Traçar estratégias para melhorar a qualidade de ensino da educação básica contando com a participação da sociedade. Esse é o objetivo da pesquisa pública que está sendo promovida pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (NAE) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC). Para participar, basta acessar  o site www.nae.gov.br/qe [2] . A pesquisa divide-se em duas rodadas. Uma que vai de 6 a 26 de fevereiro e outra que acontecerá de 13 a 26 de março de 2006.

Essa pesquisa é fruto do Projeto Brasil 3 tempos - desenvolvido pelo NAE –, que realizou estudos que buscaram identificar os 50 temas estratégicos para o país na opinião da população. Na ocasião, foram ouvidas 5 mil pessoas e os resultados apontaram a melhoria da qualidade da educação básica no Brasil como prioridade. Desde 2004, o Projeto Brasil 3  tem buscado promover um debate público sobre objetivos estratégicos de longo prazo que, em princípio, se propõem a serem cumpridos em 2007, 2015 e 2022.

Uma das soluções apontadas no formulário de pesquisa é a criação de um agente comunitário de saúde e educação, agregando outras funções ao trabalho do ACS, como “identificar as crianças fora da escola e encaminhá-las para a mesma; incentivar a execução das tarefas escolares; e estimular a participação dos pais na integração família-escola, proporcionando uma assistência mais integrada ao contingente populacional alvo”.

Márcia Valéria Morosini, pesquisadora do Laboratório de Educação Profissional em Atenção à Saúde da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), diz que é contra incluir essas atividades como funções do agente. “O ACS não pode ser uma figura que vai agir onde as políticas públicas falham. Agora é a educação, daqui a pouco serão outras áreas, como a assistência social”.

Ela diz ainda que essas funções atribuídas ao tal agente comunitário de saúde e educação podem contrariar uma proposta mais abrangente de transformação das políticas públicas, nas quais se incluem a Saúde e o próprio Programa de Saúde da Família. “O que significa encaminhar as crianças para a escola, por exemplo? Essa é uma ação isolada que pode deixar de surtir efeito na semana seguinte ou é parte de uma política maior de integração da criança na escola?”, questiona. E completa: “Sem contar que essas atribuições nos remetem àquela visão ‘fiscalizadora’ de que o ACS deveria provar a comida dos hipertensos para conferir se está sem sal. Estamos tentando superar isso na Saúde, não devemos aplicar na Educação”.

Eduardo Stotz, pesquisador do Departamento de Endemias, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), concorda que o trabalho do ACS já é muito abrangente para ele assumir novas atribuições. Ele acha que o ACS já é um educador popular, que “faz o trânsito entre o saber comum e o técnico”, mas em saúde.

Segundo Stotz, vivemos um contexto de “escassez relativa” — o que significa que a falta de recursos é relativa, já que eles sobram para outras coisas, principalmente o pagamento de juros. Em vez de buscarem superar essa escassez relativa, os governos criam mediações. E, para ele, o ACS é, no final das contas, um mediador, visto pela população como um caminho para pressionar o governo. “Podemos assumir isso como ponto de partida e reforçar o vínculo dos agentes com a população para pressionar os serviços e superar a tal escassez relativa”, diz.

Para fazer o que o NAE atribui ao agente comunitário de saúde e educação, o pesquisador diz que já existe o ‘explicador’. “Se isso é um problema, talvez valesse a pena incorporar esse trabalhador nas políticas públicas de educação”, sugere.

Acesse o site da pesquisa: www.nae.gov.br/qe [2]