Para debater o significado prático da Portaria nº 91/GM, de 10 de janeiro de 2007, que estabelece os indicadores que deverão ser acordados pelos três entes federados no Pacto de Gestão, e a Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência de recursos federais para as ações e serviços de saúde na forma de blocos, foi realizada, na segunda parte do primeiro dia da Reunião da RET-SUS a mesa A Educação Profissional em Saúde e sua construção no Pacto de Gestão. Participaram dessa discussão Ana Lúcia Pereira, do Departamento de Apóio à Descentralização/SE/MS; Mônica Durães, representante da coordenação de ações técnicas /SGTES/MS; e Sonia Maria Alves, diretora da Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos (ETIS), do Rio de Janeiro.   

Ana Lúcia Pereira apresentou as diretrizes gerais do Pacto de Gestão como política pública. “O Pacto veio para tentar vencer as fragmentações que temos dentro do SUS. Precisamos qualificar a gestão em saúde”, explicou. Um dos princípios do Pacto, segundo ela, é o respeito às diferenças regionais no processo de pactuação. “Nós temos que fazer um novo desenho que atenda às demandas municipais e estaduais. Cada ente federativo vai definir suas metas a partir da realidade local e assinar um termo de compromisso. Nele, o gestor deverá deixar claro o que ele pode realizar e em quanto tempo fará isso. A partir disso, será definido o valor do financiamento a ser repassado”, disse.

Para construir o termo de compromisso de gestão, Ana Lúcia sugere que as Escolas Técnicas do SUS busquem espaços de discussão para propor ações aos gestores, que terão assento no Colegiado de Gestão Regional, que ainda será criado. “O Pacto de Gestão exige articulação. As ETSUS precisam perceber o quanto o Pacto pode mudar sua estruturação”, disse.  

Mônica Durães, representante da coordenação de Ações Técnicas do DEGES/SGTES/MS, falou sobre os pontos que dizem respeito à educação na saúde no Pacto. “Sabemos que ainda é pequeno o eixo da educação em saúde nas propostas municipais e estaduais. Mas é muito importante que as demandas de Educação Profissional em Saúde passem pelos Colegiados Regionais”, afirmou. E explicou: “Os planos regionais de Educação Profissional, construídos pelos Colegiados de Gestão Regional, serão encaminhados ao Comissão Intergestora Bipartite (CIB) para aprovação. A CIB vai definir quanto de recurso vai para cada região do estado. Por isso, é importante a articulação das ETSUS com o estado e município para desenvolver ações”.

Para exemplificar essa experiência de articulação com as esferas estaduais e municipais, Sonia Alves, diretora da Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos, relatou sua experiência na participação desse processo no Rio de Janeiro. “Quando o Rio começou nesse processo, percebemos que deveríamos partir do plano estadual de saúde para melhor compreender e participar do Pacto de Gestão. Fizemos um diagnóstico econômico e sanitário do estado e, a partir do conhecimento dessas áreas, podemos discutir de igual para igual”, resumiu.