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Presidente cria Comissão Interministerial de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde [1]

Subsidiar a expansão da educação profissional em saúde no país é uma das funções do grupo, formado pelo MEC e MS.

No dia 21 de junho, foi instituída, a partir de decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Comissão Interministerial de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, com função consultiva para assuntos da área de Recursos Humanos em Saúde.

Segundo o regulamento, são funções da comissão ajudar a definir diretrizes para a política de formação profissional – tecnológica e superior – e para a educação na promoção da saúde, prevenção de doenças e assistência à saúde na rede pública de educação básica, além de critérios para a expansão da educação profissional no país. Cabe ao grupo, ainda, identificar periodicamente se há demanda de profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS) e se as condições do sistema garantem o processo de formação profissional. A comissão também tem a competência de subsidiar, conforme as necessidades de cada região, políticas de incentivo à fixação de profissionais de saúde.

A comissão será composta pelo secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, o secretário de Educação à Distância do Ministério da Educação, o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, um representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e um representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

 

Leia apresentação de Ana Estela Haddad sobre a Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde [2]


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[2] http://www.retsus.fiocruz.br/../upload/documentos/Comissao_Interministerial_Gestao_da_Educacao.ppt