Gestores e profissionais do sistema debatem qualificação de nível médio e os impactos nas relações de trabalho

Espaço estratégico de democratização das relações de trabalho na saúde, a Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS) discutiu, durante a 54ª Reunião Ordinária, em julho, o Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde (Profaps). Nos dias 6 e 7 de julho, em Brasília, gestores e profissionais que compõem a MNNP-SUS abordaram a importância da qualificação e o reflexo na carreira e no salário dos trabalhadores.

Instituída em maio de 1993, por meio da Resolução Nº 52 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a MNNP-SUS é coordenada pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e configura um fórum de negociação entre empregadores e trabalhadores do SUS sobre “todos os pontos pertinentes à força de trabalho em saúde”. Participam da reunião cerca de 25 órgãos, divididos em três representações: governo, patronal do setor privado e sindical.

No primeiro dia de reunião, coordenadora-geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde do Departamento de Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (Deges/SGTES/MS), Clarice Ferraz, apresentou dados sobre o Profaps e sobre as categorias profissionais que têm prioridade na formação. O trabalho desenvolvido pela Rede de Escolas Técnicas do SUS (RET-SUS) e a importância de valorizar o profissional de nível médio – que corresponde a 40% dos trabalhadores da saúde – também pautaram a apresentação.

Após a apresentação, iniciou-se o debate entre as representações da MNNP-SUS. A bancada dos trabalhadores ressaltou a importância de a educação profissional ser pauta constante na mesa, sobretudo, para maior acompanhamento de como a formação impacta na democratização das condições de trabalho. Segundo a diretora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (Degerts), Denise Motta Dau, para muitos profissionais, foi o primeiro contato com o Profaps e a RET-SUS. O discurso dos trabalhadores incluiu ainda a dificuldade de liberação pelos gestores para a capacitação profissional e a necessidade de desprecarização das contratações dos profissionais de saúde.

O setor representado pelos gestores destacou a necessidade de fazer um levantamento preciso dos trabalhadores a serem formados e das instituições responsáveis pela educação profissional. A dificuldade de estados e municípios reservarem recursos para educação profissional também foi levantada e o grupo se mostrou aberto às negociações relativas a cargos e salário.

Denise Dau destaca a interface entre a educação permanente e o debate sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS-SUS). Para ela, a qualificação do profissional do SUS é fundamental, pois impacta diretamente na qualidade do serviço prestado ao usuário do sistema.

“Ao qualificar o trabalhador, o gestor deve pensar no plano de carreira, salário e na forma da contratação. É importante qualificar os profissionais da ponta, que têm contato direto com os usuários e é fundamental lutar pela formação completa dos agentes comunitários de saúde e de endemias”, declara.

Além do Profaps, pautaram o encontro questões sobre a Conferência Nacional de Emprego do Trabalho Decente, que será realizada em maio de 2012, as diretrizes da Avaliação de Desempenho, tema relacionado ao PCCS-SUS, a ampliação da MNNP e as ações desenvolvidas pela bancada sindical nos estados. A próxima reunião nacional será nos dias 14 e 15 de setembro na capital federal.

Atualmente, há 49 mesas nacionais de negociação no país, sendo 23 estaduais e 26 municipais. Do total, 16 estão em funcionamento, 15 paralisadas e três estão em processo de instalação. Não há informações sobre o restante das mesas, pois os representantes não entraram em contato com o Degerts. Denise cita que o órgão está empenhado em fomentar a criação de novas MNNP-SUS, com apoio financeiro técnico e político A última MNNP-SUS foi instalada pela secretaria de Saúde do Distrito Federal, no dia 17 de junho deste ano.

“É importante que as mesas sejam encaradas como metodologia de gestão pública e que se apropriem das diretrizes nacionais. Novas mesas são fundamentais para que as negociações nacionais tenham maior peso. A negociação coletiva e institucionalizada na saúde confere maior qualidade e eficiência”, avalia.

Após duas interrupções, a MNNP-SUS foi reinstalada, pela terceira vez, em 4 de junho de 2003 e, desde então, já desenvolveu sete protocolos, instrumentos que formalizam as decisões pactuadas. Os mais importantes, segundo Denise, tratam do PCCS-SUS; da cessão de pessoal; do Sistema Nacional de Educação Permanente; e da desprecarização do trabalho. No momento, o grupo organiza o oitavo protocolo, sobre saúde do trabalhador.

Por Beatriz Salomão (Secretaria de Comunicação da RET-SUS)