Terceira fase do projeto de crescimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica prevê abertura de 600 mil vagas e construção de 120 unidades em municípios com baixo investimento público e privado

Fundamentado no conceito de educação como eficaz ferramenta para reduzir as desigualdades sociais e garantir a superação da miséria – principal bandeira do governo federal – a presidenta Dilma Rousseff anunciou na última terça-feira (16) a criação de 208 unidades dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), 47 campi universitários, além de quatro universidades federais até 2014. A medida integra a terceira fase da ‘Expansão da Rede Federal de Educação Superior, Profissional e Tecnológica’ e pretende, em quatro anos, alcançar a meta de mais de 600 mil matrículas nos IFs e 250 mil vagas em universidades federais.
 
Durante a solenidade, prefeitos assinaram o compromisso, com o governo federal, de oferecer terrenos para a instalação de 120 unidades de educação profissional em suas cidades, entre 2013 e 2014. As 27 unidades da federação foram contempladas: Acre (um município), Alagoas (4), Amapá (2), Amazonas (4), Bahia (9), Ceará (6), Distrito Federal (uma cidade), Espírito Santo (2), Goiás (5), Maranhão (8), Mato Grosso (3), Mato Grosso do Sul (3), Minas Gerais (6), Pará (5), Paraíba (6), Paraná (6), Pernambuco (9), Piauí (4), Rio de Janeiro (7), Rio Grande do Norte (3), Rio Grande do Sul (7), Rondônia (1), Roraima (1), Santa Catarina (3), São Paulo (8), Sergipe (4) e Tocantins (2). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a essas 120 unidades de educação profissional somam-se 88 que estão em construção, com término previsto para o fim de 2012.
 
Já as universidades federais serão instaladas no Pará, no Ceará e na Bahia. A sede da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) será em Marabá, onde hoje funciona o campus Marabá da Universidade Federal do Pará (UFPA). A Universidade Federal da Região do Cariri (UFRC), no Ceará, terá sede em Juazeiro do Norte, na atual estrutura do campus Cariri, da Universidade Federal do Ceará (UFC).  A Bahia ganha duas instituições. A Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufoba) com sede em Barreiras, onde atualmente funciona a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufesba), que ficará em Itabuna. No conjunto, as quatro novas universidades terão 17 campi, dos quais 12 serão criados. Até 2012, serão implementados 20 campi universitários em oito estados.
 
Durante a solenidade, a presidenta assinou mensagem de encaminhamento ao Congresso Nacional de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de cargos, no âmbito do Ministério da Educação, destinados às instituições federais de ensino.  Para ela, esse tipo de expansão assegura que as famílias brasileiras não gastem quase 40% com educação, como ocorre em outros países.
 
“Queremos assegurar a educação aos jovens. Levar educação para o interior é o mesmo que construir para cada região um caminho para desenvolvimento, acesso ao mundo do conhecimento e para que jovens adquiram conhecimento e tecnologia e sejam capazes de produzir a inovação que o nosso país necessita”, afirmou.

Critérios sociais
 
Expandir e interiorizar a Rede Federal, promover a formação de profissionais qualificados e potencializar a função social e o engajamento das unidades na superação das desigualdades sociais e territoriais são os principais objetivos da terceira etapa da expansão. Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, critérios técnicos que consideraram a renda dos municípios definiram a localização das instituições federais.
 
Dos 120 territórios da cidadania (regiões e sub-regiões com baixo investimento público e privado) mapeados, 117 serão atendidos pelo programa. Os outros três, segundo Haddad, não têm densidade populacional suficiente para receber uma instituição de ensino (foram contempladas cidades com mais de 50 mil habitantes). Além disso, serão beneficiadas 83 cidades do G-100, conjunto de 103 cidades que têm mais de 80mil habitantes e menos de mil reais per capita investidos pelo poder municipal. Um levantamento do MEC, com base na oferta de vagas em universidades federais para cada dez mil habitantes, também serviu de critério. 
 
“O anúncio representa a maior expansão da educação superior profissional e tecnológica pública do nosso país. A medida pretende reparar uma injustiça histórica cometida ao longo de muitas décadas e que agora procuramos superar”, declara.
 
Haddad ressaltou ainda a intenção de interiorizar a educação no Brasil, superando o conceito de “cidade dormitório”. “Queremos permitir educação de qualidade ao jovem, sem que ele precise se mobilizar aos grandes centros, permanecendo no seu território. Com isso, ele contribui para o desenvolvimento da sua região. Vamos mudar o fluxo migratório”, pondera.
 
Além da presidenta e do ministro, também participaram da solenidade o vice-presidente Michel Temer, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, José Sarney e Marco Maia, além de representantes da classe estudantil, reitores de universidades, governadores e prefeitos dos locais contemplados com a expansão. Governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), reforçou a necessidade da formação de professores para o ensino técnico. Para ele, é fundamental estimular a carreira do magistério e modernizar o modelo de ensino médio vigente no país.
 
“Não podemos manter o ensino médio igual ao dos anos 70. Por muito tempo, o Brasil desprestigiou o ensino técnico, mas estamos vendo um debate maduro sobre educação agora”, disse.
 
Pronatec
 
Durante a solenidade, Dilma citou o programa Ciência sem fronteiras – que pretende criar 100 mil bolsas de estudos em universidades do exterior – e reforçou a importância da aprovação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), cujo Projeto de Lei tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados. “Peço que os parlamentares nos ajudem na aprovação do Pronatec, que vai beneficiar milhões de brasileiros. Trata-se de um projeto ousado, que introduz na educação brasileira um momento decisivo, que é a formação técnica e profissional”, disse.

De Brasília, Beatriz Salomão (Secretaria de Comunicação da RET-SUS)