Anunciado como a maior reforma na história da educação profissional brasileira, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego é sancionado

“A palavra é oportunidade”. Assim a presidenta Dilma Rousseff definiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), sancionado, nesta quarta-feira (26), durante cerimônia em Brasília. Com o objetivo de expandir de pouco mais de um milhão para oito milhões o número de vagas em cursos de formação técnica e profissional para estudantes do ensino médio, trabalhadores e pessoas desempregadas ou beneficiárias de programas sociais até 2014, o Pronatec deve receber investimentos de R$ 24 bilhões no período.

“Acredito que o Brasil, nesta década e na próxima, tem um caminho a percorrer, que é a construção de uma educação de alta qualidade, e o Pronatec é um dos passos nessa direção”, afirmou Dilma para uma audiência repleta de estudantes, políticos, empresários e membros do governo federal. 

Anunciado como a maior reforma na história da educação profissional brasileira pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, o programa reúne diversas frentes de ação. A exemplo do Programa Universidade para Todos (Prouni), que instituiu bolsas para jovens cursarem faculdades privadas, por meio do chamado FIES – Financiamento Estudantil –, o Pronatec terá linhas de financiamento para a população. Para além do Prouni, porém, também disponibilizará o FIES para empresários que queiram investir na formação de seus empregados. O ponto foi destacado por Haddad, que listou uma série de “minúcias” do programa que considera inovações.

“Daqui pra frente, nenhum investimento de empresa em educação profissional será tributado por tributo trabalhista ou previdenciário, o que traz a desoneração total no investimento em educação. O Pronatec inova ao estender o financiamento estudantil para o empresário capacitar o trabalhador. O juros de 3,4% ao ano é menor do que a TJRB, do BNDES, e muito inferior à taxa oficial. Ou seja, é uma taxa de juros negativa, que estimula o empresariado a investir em educação e solucionar de uma vez os gargalos de força de trabalho que temos para sustentar o crescimento do país”, frisou. 

Ainda de acordo com o ministro, outras novidades trazidas pelo programa dizem respeito a mudanças em mecanismos próprios da gestão federal. Um deles é o condicionamento do recebimento do seguro-desemprego à matrícula do beneficiário reincidente em um curso profissionalizante, com acompanhamento de frequência nas aulas. 

“Poderemos exigir que o trabalhador que está recebendo o benefício pela terceira ou quarta vez frequente um curso naquele período em que procura emprego para garantir que ele não seja vitima do desemprego uma quinta ou sexta vez”, exemplificou.

Outro instrumento federal que muda com o Pronatec é a rede de proteção gerida pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que toca programas como Bolsa Família e Brasil Sem Miséria. “O Pronatec abre as portas da inclusão produtiva para que o MDS passe a estimular os beneficiários a obterem qualificação profissional, eventualmente, abdicando do benefício em proveito de uma vida melhor, onde a renda é produto do trabalho”, explicou Haddad.

A expansão das vagas gratuitas na educação profissional também foi citada pelo ministro, que lembrou o acordo de 2008, entre governo federal e quatro entidades do chamado Sistema S – Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Sesi (Serviço Social da Indústria) e Sesc (Serviço Social do Comércio) – para ampliação do percentual de matrículas ofertadas de graça para a população.

Por fim, Haddad destacou o crescimento da participação pública na educação profissional, processo que teve início ainda no governo Lula. Segundo o ministro, o objetivo é que, em 2014, a rede de Institutos Federais conte com 572 unidades. “Partimos de 140 unidades e ainda enfrentamos uma lei que proibia a expansão dessa rede, mas revogamos a lei. Trabalhadores e estudantes vão sentir muito brevemente a diferença, a vida dos brasileiros vai mudar”, afirmou. Ele citou ainda o programa Brasil Profissionalizado, outra ação criada pela gestão passada que, agora, integra o Pronatec. Serão investidos R$ 1,7 bilhão na construção de 176 escolas técnicas estaduais e na reforma e compra de equipamentos para outras 543 unidades.

Estímulo à qualificação da mão-de-obra

Para Dilma, o Pronatec vai beneficiar a população e dar ao país condições de aumentar a produtividade e melhorar a oferta de bens e serviços. “Através do Pronatec, estamos dando um passo em direção à formação de profissionais de alta qualidade. Vamos agregar valor à nossa produção, o que significa trabalho de alta qualidade expresso em nossos produtos”, declarou, destacando ainda o fato de o programa ser uma primeira oportunidade para adultos que não tiveram a chance de se qualificar: "O Brasil é do tamanho dos nossos sonhos, mas também é do tamanho das oportunidades que nós damos para brasileiros realizarem seus sonhos. O Pronatec é o maior instrumento, iniciativa dos sonhos e do futuro de muitos jovens”.

Além de sancionar o Pronatec, a presidenta também assinou dois decretos durante e cerimônia. Um deles institui o sistema Escola Técnica Aberta do Brasil (e-Tec) a Rede e-Tec Brasil, que oferece cursos técnicos de nível médio a distância. O outro regulamenta o auxílio-avaliação educacional, para professores que participarem do Pronatec. “A escola aberta de tecnologia a distância irá contribuir para que o ensino técnico profissionalizante se interiorize”, apontou.