Aula inaugural reuniu 210 futuros técnicos para a palestra da ex-presidente do Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Tereza Ramos

“Saúde é um direito de todos e dever do Estado. Isso é o que diz a nossa Constituição. Qualquer encaminhamento fora destes parâmetros está sendo inconstitucional”. Foi assim que Teresa Ramos, liderança história na organização política dos agentes comunitários de saúde, arrancou aplausos logo no início de sua aula na cerimônia de abertura do curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde, oferecido pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro (SMSDC). Realizada no dia 31 de outubro, a aula inaugural contou com a participação de estudantes, docentes, gestores e sindicalistas.

Agente comunitária desde 1978, Tereza traçou o panorama histórico da luta dos agentes comunitários, iniciada na década de 1980. “Em 1984, começamos a trabalhar em todo o Brasil com o Movimento Popular de Saúde, que começou a discutir propostas para a 8ª Conferência Nacional de Saúde. Os agentes trabalhavam exclusivamente a promoção e prevenção da saúde, a questão da cura, do acompanhamento. O tratamento de doenças praticamente não acontecia. O que fazíamos era a conscientização da população para entender que o Estado tinha a obrigação de cuidar do cidadão. Queríamos reivindicar que os agentes de saúde fossem inseridos no sistema de saúde”, lembrou.

Tereza contou como o movimento organizado acompanhou e fiscalizou a implantação do Programa Nacional de Agentes Comunitários de Saúde, já em 1991. No inicio desta década, problemas políticos ameaçaram a manutenção do programa, o que foi impedido graças à mobilização dos próprios trabalhadores.

“Não dá para contar essas histórias sem mencionar isso. Quem nos ajudou foi a Unicef [Fundo das Nações Unidas para a Infância], que conseguiu fazer um levantamento com dados concretos sobre a redução da mortalidade infantil, de acréscimo de pré-natal e provar que o programa não poderia cair”.

A partir daí o projeto se transforma em Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs), uma política do governo federal, que, ao longo do tempo, foi se ampliando, até se transformar na principal política de atenção básica do país, sendo denominado, depois, de Programa de Saúde da Família (PSF) e, hoje, de Estratégia de Saúde da Família (ESF).

De acordo com Tereza, nesta época, a principal reivindicação era o reconhecimento dos profissionais enquanto categoria. “Não tínhamos nenhum direito trabalhista. O tipo de contratação era extremamente precarizada no país inteiro. E hoje ainda é, não no Brasil inteiro, mas em vários lugares ainda é assim”, ressaltou.

Tereza destacou como grande vitória do movimento organizado a aprovação da Emenda Constitucional 51. “Em 2006 a emenda foi aprovada e, em 2007, veio de fato a desprecarização do vínculo. Deste ano para cá, os agentes comunitários dos estados do Norte e Nordeste são servidores públicos”, observou.

A agente comunitária também avaliou a importância da formação técnica. “Desde muito tempo reivindicamos os cursos como forma de dar ao trabalhador maior conhecimento para desenvolver seu trabalho. Naturalmente, isso vai acarretar em um melhor salário. Uma coisa vai puxar a outra. É importante ter clareza que estamos aprendendo para servir melhor aos nossos vizinhos, à nossa comunidade”.

Técnicos no Rio de Janeiro

A formação dos novos técnicos em agente comunitário de saúde será oferecida em 920 horas e tem previsão de término para dezembro de 2012. Os 210 alunos selecionados estão divididos em sete turmas, que serão ofertadas nos bairros de Manguinhos, Penha, Pavuna, Campo Grande, Bangu, Santa Cruz e Centro. Entre os temas que serão abordados estão: organização da atenção básica, educação em saúde e participação política.

Elaine Marques, agente comunitária de saúde há sete anos, conta que a expectativa é grande. “Muita coisa já aprendi na prática, mas acho que o curso vai trazer informações novas para melhorar o meu trabalho”, declarou.

De acordo com Vera Joana Bornstein, da equipe de coordenação pedagógica do curso, a formação técnica possibilita ampliação de perspectivas do trabalhador em relação ao ser trabalho. “Com a formação, o agente comunitário vai ter mais elementos para ter atuação mais crítica”, afirmou.

Ela lembra ainda que a oferta deste curso também é resultado da mobilização da categoria organizada, introduzida como um item da pauta de reivindicação do Sindicato Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde do Município do Rio de Janeiro. Para o presidente da entidade, Ronaldo Moreira, o curso técnico é uma conquista. “Para o agente comunitário a formação é muito importante porque haverá um grande crescimento tanto de conhecimento, como de aprimoramento dentro própria profissão”.

ACS e qualidade da atenção básica

Também na mesa de abertura o subsecretário de Atenção Primária, Vigilância e Promoção da Saúde do município do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, ressaltou que os indicadores de saúde são melhores nas áreas em que há cobertura da Estratégia de Saúde da Família e, por isso, se torna tão importante investir na qualificação dos profissionais.

“Hoje temos quase quatro mil agentes em exercício e vamos chegar, até o final da gestão, com seis mil agentes trabalhando, com o objetivo de chegar em 2016 com 100% de cobertura da ESF. Cada agente comunitário, com seu trabalho no dia-a-dia, na sua comunidade, foi dando sustentabilidade para este programa crescer”, informou.

Soranz argumentou que um dos principais motivos da evasão dos agentes é a migração desses profissionais para outras categorias por questões salariais. Por isso, quando terminarem a formação técnica, os agentes comunitários terão os seus salários equiparados ao dos técnicos em enfermagem. “Os agentes, quando virarem técnicos, irão poder receber o mesmo valor salarial e só vão mudar de categoria se assim desejarem. A partir de janeiro, os agentes que já se formaram pela escola estarão recebendo como técnicos”, explicou.

No dia 13 de julho, a EPSJV comemorou a formação dos primeiros técnicos em agente comunitário de saúde. Também fruto da parceria com a SMSDC, o curso aconteceu por demanda dos agentes e foi iniciado em 2008, tendo formado 20 profissionais atuantes na região de Manguinhos.

Por Jéssica Santos (Secretaria Executiva de Comunicação da RET-SUS)