Deputados, acadêmicos e militantes da saúde se reúnem no Rio de Janeiro para discutir gastos públicos em saúde

No contexto da expectativa pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC 29), que tramita no Senado e define os recursos mínimos a serem investidos em saúde, a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco) promoveu, na última sexta-feira, dia 4, o seminário ‘Impasses e alternativas para financiamento do SUS universal’. Realizado no Colégio de Altos Estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Flamengo, o evento reuniu deputados, profissionais, acadêmicos e militantes do setor em torno das discussões sobre o subfinanciamento do sistema e possíveis saídas para o problema.

“Saúde não é prioridade e necessita de mais recursos” foi uma das frases mais ditas, pelas diferentes representações, ao longo do seminário. A análise dessa questão, no âmbito das ações do Congresso Nacional, foi feita pelos deputados Pepe Vargas (PT-RS) e Saraiva Felipe (PMDB-MG). Relator do Projeto de Lei Complementar 306 de 2008 (PL 306/08), que regulamenta a EC 29, Pepe, da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, ressaltou a necessidade de identificar novas fontes para o financiamento. Entre as modificações ao projeto original, o PLS 121/2007, do ex-senador Tião Viana, Pepe acrescentou a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que injetaria recursos extras no setor. Um destaque do DEM, porém, inviabilizou a aplicação da CSS.

“Entramos com a alternativa de criar um novo tributo, destinado exclusivamente à saúde, com uma alíquota mais baixa e faixa de isenção maior. Mas não conseguimos aprovar e o projeto voltou ao Senado [a casa de origem] sem a fonte adicional”, declara.

Ele disse estar analisando a possibilidade de tributação sobre fusão de instituições privadas. “Estou procurando achar fontes que incidam sobre a maior renda para financiar a saúde”, defende. Para o deputado, o ressarcimento ao SUS, feito em caso de usuários de planos privados que recorrem ao sistema, possui baixo retorno financeiro. Ele propôs uma contribuição social para os planos de saúde.

Pepe falou ainda sobre a alteração do texto de Tião Viana que, no caso da União, retira a vinculação à receita para definir investimentos no SUS. De acordo com o PLS 121/07, o governo federal deveria destinar 10% das receitas correntes brutas para o setor, porém, o texto que saiu da Câmara no final de setembro mantém o previsto na EC 29 (montante do ano anterior acrescido da variação nominal do PIB). “O governo resiste muito em aceitar a proposta de vinculação da receita. O orçamento é pouco flexível, quase todo é vinculado”, declara.

Ponto polêmico do PL 306/08, a retirada de cerca de R$ 7 bilhões da saúde não foi mencionada por Pepe durante o seminário. Para conseguir os votos necessários, em 2008, para a aprovação do projeto, o deputado fez uma concessão aos governadores e retirou os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da base de cálculo do investimento de 12% dos estados no SUS.

Saraiva Felipe, presidente da Comissão de Seguridade Social e ministro da Saúde entre 2005 e 2006, avalia como positivo o fato de o Projeto de Lei para regulamentar a EC 29 ter saído da Câmara e retornado ao Senado. Para ele, a ação reacendeu as discussões em torno do subfinanciamento do SUS. De acordo com o deputado, o gasto público em saúde gira em torno de 45%, índice que ele considera baixo para um país com sistema universal. Saraiva lembrou que o Brasil investe US$ 335 por habitante/ano, valor inferior a países como Cuba (US$ 658), Argentina (US$ 730) e Chile (US$ 787).

“Estamos caminhando para o apagão do SUS. Fui escriba da Lei 8.080 (Lei Orgânica da Saúde, de 1990) e acho que a partir daí, a saúde nunca foi prioridade. Vamos precisar de forte mobilização social e pressionar o Congresso Nacional”, aponta.

Vice-presidente da Abrasco, Ligia Bahia, afirmou que a associação deve requisitar uma audiência pública no Senado para discutir a questão. Ligia defende a vinculação dos 10% das receitas correntes brutas da União como forma de amenizar o problema do subfinanciamento da saúde.

“Historicamente, há redução de gasto com saúde por parte do governo. No Senado, a votação do projeto já saiu do regime de urgência. Precisamos de um debate com mais profundidade. A Abrasco quer, inclusive, encontrar representantes do governo para discutir esse assunto”, declarou.

Para Ronald Ferreira, diretor do Sindicato dos Farmacêuticos e membro do movimento Primavera da Saúde, no Brasil, nenhuma conquista social foi alcançada sem mobilização popular e, no caso de mais recursos para o SUS, não será diferente. Ele lembrou os quatro pontos de reivindicação da Primavera da Saúde: mais recursos para o SUS, responsabilidade dos três entes federativos, vinculação da receita da União e definição do que são ações e serviços de saúde.

A conjuntura econômica internacional também pautou o seminário e foi abordada por Luiz Gonzaga Belluzo, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Belluzo traçou uma análise histórica das crises internacionais e suas implicações nas políticas sociais. Já Salvador Werneck do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) expôs questões relativas à política fiscal e ao sistema tributário, com foco na Seguridade Social.

Também participaram do seminário o presidente da Fiocruz Paulo Gadelha, o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Tibiriçá, o secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Jurandi Frutuoso, Fernando Eliotério, do Conselho Nacional de Saúde, além de representantes de outras instituições.

Por Beatriz Salomão (Secretaria Executiva de Comunicação)