A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveu esta semana (11/4) audiência pública sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, por sugestão da Federação Nacional dos Enfermeiros.

O tema foi tratado na 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília, entre os dias 30/11 e 4/12 de 2011 (ver Revista RET-SUS [2], edição 51, de março de 2012), e está previsto no Projeto de Lei 2295/00, que reduz de 40 para 30 horas a carga de trabalho semanal da categoria. Defendida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Saúde, a proposta aguarda inclusão na pauta do Plenário desde 2009.

Na audiência, parlamentares asseguraram que a medida poderá melhorar não apenas a qualidade de vida dos trabalhadores, mas o sistema de saúde em geral. A deputada Erika Kokay (PT-DF) advertiu que "a saúde deste país não sobrevive sem os profissionais de enfermagem, que representam 70% de toda a categoria".

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o projeto de redução da jornada ainda não foi aprovado, "porque há uma chantagem empresarial". "Os empresários que veem a saúde como mercadoria acham que vão gastar mais com a medida. Mas, nem neste aspecto estão certos, eles vão economizar porque os profissionais adoecem devido ao excesso de trabalho, o que gera alto grau de absenteísmo", argumentou durante o debate.

O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), também ressaltou que "para garantir boa assistência aos enfermos, é preferível que os profissionais gozem de integridade física e mental, pois realizam atividades que demandam concentração, atenção e uma boa dose de paciência". Ele sugeriu que os profissionais de enfermagem elaborassem um documento para ser assinado por todos os líderes e levado ao presidente da Câmara, Marco Maia, pedindo a inclusão do PL na pauta de votações. "No meu primeiro ano nesta Casa, aprendi que nada é aprovado se não for de interesse do colégio de líderes", justificou.

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), porém, acredita que a entrada do projeto na pauta não depende apenas do colégio de líderes, mas de um acordo com o governo. "Se o projeto for levado ao plenário, não temos nenhuma dúvida de que será aprovado", defendeu.

Para o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), as 30 horas representam uma questão de justiça. "Quem afirma isso não somos nós, é a presidenta da República", ao se referir a manifesto em que a então candidata Dilma Roussef prometeu apoiar a causa.

A deputada Janete Pietá (PT-SP), que já foi secretária adjunta de saúde, também afirmou ser necessário oferecer aos enfermeiros boas condições de trabalho para que o sistema de saúde funcione. "Se tiverem qualidade de vida, esses profissionais vão atender muito melhor o povo brasileiro", observou.

Além dos deputados, participaram da audiência a presidente da Federação Nacional de Enfermagem (FNE), Solange Caetano, o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, a presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Ivone Cabral, o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), João Rodrigues, a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Maria Godoi, o presidente da Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten), José Antônio Costa, além de representantes da Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem, da CUT e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Após ouvir do presidente da Câmara, Marco Maia, que o PL 2.295 só poderá ser votado quando a pauta estiver destrancada, Manoel Neri, presidente do Cofen, não descartou a possibilidade de paralisação da enfermagem. Ao fim da audiência, os trabalhadores desta área, que participaram de manifestação na Esplanada dos Ministérios, na manhã do dia 11/4 e, à tarde, lotaram o auditório Nereu Ramos, onde aconteceu o debate, para pedir a votação da nova jornada, ameaçaram cruzar os braços no próximo dia 15. "Se os líderes não colocarem o projeto na pauta, a enfermagem para", anunciou Solange Caetano, presidente da FNE.

De acordo com Neri, no ano passado, Marco Maia assumiu o compromisso de incluir o projeto, mas a proposta nunca entrou na pauta do Plenário. Em 2010, acrescentou o presidente do Cofen, o então presidente da Câmara, Michel Temer, fez a mesma promessa: votar a medida assim que fosse aprovada nas comissões. "Fizemos mobilização e aprovamos o projeto em todas elas. Em março, ele entrou na pauta e ficou o ano inteiro, porque a pauta ficou trancada", criticou.

A deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que é enfermeira, disse que já ocorreram quatro ou cinco audiências públicas, além de mobilizações e sessão solene no Plenário. Agora, disse, "é preciso dar um basta". "Não posso pedir para meu povo parar, porque quem vai estar no parto, atrás da seringa da vacina? Mas não estou vendo outra saída", apontou.

Veja a íntegra do PL-2295/2000 [3].

Matéria produzida com informações da Agência Câmara de Notícias [4].