Portaria da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Em 17 de dezembro de 2004

Estabelece as normas operacionais para a apresentação de projetos para o financiamento da execução da formação inicial dos agentes comunitários de saúde e dá outras previdências.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Portaria nº 2.474, de 12 de novembro de 2004, que institui o repasse de recursos financeiros na modalidade fundo a fundo para a formação profissional dos Agentes Comunitários de Saúde;
Considerando que os Projetos de formação inicial do Agente Comunitário de Saúde deverão seguir o Perfil Profissional do Agente Comunitário da Saúde, definido pelo Ministério da Saúde;
Considerando a necessidade de procedimentos e critérios uniformes de apresentação, análise e aprovação dos Projetos financiados, Resolve:
Nº 11 - Art. 1º Instituir normas para apresentação e aprovação dos projetos para financiamento da formação inicial dos Agentes Comunitários de Saúde, de que trata a Portaria GM 2.474/2004.
Art. 2º Os Projetos deverão ser encaminhados ao Ministério da Saúde/SGTES/DEGES, contendo:
I - Plano de Curso;
II - Plano de Execução do Curso
III - Plano de Formação Pedagógica para Docentes;  
IV - Planilha de Custos;
V - Cronograma de desembolso.
Art. 3º O Plano de Curso deve ser elaborado com base no Perfil Profissional do Agente Comunitário de Saúde, abrangendo:
I. Justificativa;
II. Objetivo;
III. Requisito de acesso;
IV. Perfil profissional de conclusão;
V. Organização curricular ou Matriz curricular para a formação inicial, informando a carga horária total do Curso, discriminação da distribuição da carga horária entre os módulos, unidades temáticas e/ou disciplinas e identificação das modalidades (dispersão ou concentração);
VI. Metodologia pedagógica para formação em serviço e estratégias para acompanhamento das turmas descentralizadas;
VII. Avaliação da Aprendizagem: critérios, detalhamento metodológico e instrumentos;
VIII. Critérios de aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores, com descrição do processo;
IX. Instalações e equipamentos (descrição dos recursos físicos, materiais e equipamentos necessários à execução do curso, tanto para os momentos de trabalho teórico-prático/concentração quanto para os momentos de prática supervisionada/dispersão);
X. Pessoal docente e técnico, com descrição da qualificação profissional necessária e forma de seleção;
XI. Certificação: informação de que será expedido pela escola responsável Atestado de Conclusão do curso de formação inicial;
XII. Relação nominal e caracterização da equipe técnica responsável pela coordenação do projeto, constituída, no mínimo, por um coordenador geral e um coordenador pedagógico. 
Art. 4º O Plano de Execução do Curso de Formação Inicial do Agente Comunitário de Saúde deve explicitar a forma de organização e operacionalização das atividades educativas previstas, apresentando as seguintes informações:
I. Municípios abrangidos pelo Projeto; 
II. Número de Agentes contemplados pelo Projeto e número total de Agentes atendidos, por município;
III. Número total de turmas previstas e número de alunos por turma (informar os critérios utilizados para a definição dos números e distribuição de vagas); 
IV. Relação nominal dos Agentes Comunitários de Saúde abrangidos pelo Projeto, organizada em turmas, por Município, validada pelo gestor do município de origem dos trabalhadores;
V. Localização das atividades educativas, por turma, nos momentos de concentração e dispersão (informar critérios utilizados);
VI. Definição e descrição detalhada do material didático pedagógico que será fornecido ao aluno trabalhador;
VII. Planejamento das atividades de acompanhamento das turmas e cronograma de supervisão, com detalhamento das estratégias e metodologias de acompanhamento bem como  modalidade de registro;
VIII. Prazo e Cronograma de execução detalhado do curso, por turma.
Art. 5º O Plano de Formação Pedagógica para Docente deverá apresentar carga horária mínima de 88h, sendo o módulo inicial de no mínimo 40h, realizado antes do início do curso.
Parágrafo Único. O plano de capacitação pedagógica docente deverá apresentar:
I. Os temas abordados;
II. As estratégias e metodologias utilizadas;
III. As estratégias de avaliação. 
Art. 6º A Planilha de Custos deve apresentar o valor financeiro total do Projeto, detalhando os itens das despesas necessárias à execução do Curso, com memória de cálculo. 
Parágrafo 1º Poderão ser consideradas despesas com pagamento de instrutoria; deslocamentos; material pedagógico e didático; salas de aula e equipamentos.
Parágrafo 2º O custo unitário por aluno não poderá exceder o valor estabelecido no Art. 2º, parágrafo único da Portaria GM 2.474/2004.
Art. 7º O Cronograma de Desembolso deve informar a programação de execução financeira, de forma trimestral, de acordo com a execução do Curso.
Art. 8º Os Projetos deverão conter os seguintes documentos:
I. Ofício assinado pelo gestor estadual de saúde ou gestor municipal de saúde que receberá os recursos financeiros, indicando a instituição formadora executora do Curso;
II. Resolução de aprovação do Projeto pela CIB;
III. Documento de pactuação do Pólo de Educação Permanente em Saúde;
IV. Atos Autorizativos, Credenciamento da instituição formadora no respectivo sistema de ensino local e Regimento Escolar.
Art. 9º A cada trimestre, a instituição executora deverá emitir relatório de execução e encaminhar ao MS/SGTES/DEGES, conforme Art. 6º da Portaria nº 2.474/2004.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Luiza Jaeger