A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) acaba de ter aprovado o seu Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), que vem se somar aos mais de 500 comitês do mesmo gênero espalhados por todo o Brasil atualmente. Isso significa dizer que a partir de agora a Escola e a comunidade científica dispõem de mais um fórum capaz de analisar e emitir pareceres sobre projetos de pesquisa que envolvam seres humanos. “O propósito de um Comitê de Ética é garantir que os sujeitos da pesquisa tenham plena ciência dos possíveis riscos a que possam estar expostos, além de orientar e guarnecer também o pesquisador de futuros problemas que possam surgir em função da condução e da administração desses riscos no desenrolar da pesquisa”, explica André Dantas, assessor da Vice-direção de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da EPSJV e coordenador do CEP.

Além de ser mais uma iniciativa de fortalecimento da área de pesquisa na EPSJV, o objetivo principal do Comitê é dar suporte às demandas das Escolas Técnicas do SUS (ETSUS), que têm sido incentivadas a produzir conhecimento no seu campo de atuação. “Investimos na criação do CEP, em primeiro lugar, porque entendemos que a proteção dos sujeitos da pesquisa e do pesquisador em ação não é uma questão menor e tem, portanto, relação direta com qualquer instituição que, como a nossa, busca consolidar sua atuação nesse campo. Também identificamos que as agências financiadoras têm exigido crescentemente que os projetos que se candidatam à obtenção de recursos se submetam a Comitês de Ética em Pesquisa. Além disso, queremos intensificar cada vez mais nosso papel como Secretaria Técnica da RET-SUS, reforçando o incentivo à pesquisa em toda a Rede”, explica Isabel Brasil, vice-diretora de pesquisa e desenvolvimento tecnológico da EPSJV.

Um dos episódios em que se pôde confirmar a necessidade de um Comitê que privilegiasse a área de Educação Profissional em Saúde foi a convocatória de pesquisa com linha de financiamento específica para as ETSUS, que a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), do Ministério da Saúde, lançou no ano passado. Embora tenha elaborado o projeto a tempo e atendido a todas as outras exigências do edital, a Escola de Roraima, por exemplo, só conseguiu emplacar sua pesquisa na segunda etapa do processo exatamente porque não conseguiu o parecer favorável de um comitê de ética. “Tivemos grande dificuldade para encontrar um Comitê de Ética em Pesquisa que tivesse domínio sobre as questões indígenas. Encontramos o CEP da Fundação de Medicina Tropical do Amazonas, mas, apesar de estarem na Amazônica Legal, os pesquisadores tiveram dificuldades para entender a nossa proposta, que era analisar a subjetividade dos agentes comunitários de saúde de dois bairros de Boa Vista onde a maioria da população é formada por índios não-aldeados”, explica Patrícia Ludmila de Melo, diretora da ETSUS. Embora não vá analisar apenas projetos ligados à formação de técnicos, esse, provavelmente, seria um dos casos em que o Comitê da Escola Politécnica poderia atuar com segurança, por conhecer melhor o trabalho da instituição e o objeto de que tratava o projeto.  “O CEP pode funcionar como mais um passo na legitimação de um campo de análise que está em plena constituição, como é o caso da Educação Profissional em Saúde. Outro ponto que merece atenção é a especificidade dos estudos que caracterizam esse campo, que tem nos ‘trabalhadores da saúde’, em essência, os sujeitos fundamentais de suas pesquisas”, explica Isabel.

Para André Dantas, o CEP representa ainda a intenção da Escola de contribuir para a produção de uma ‘cultura de ética em pesquisa’, que, segundo ele, é um movimento internacional que está em curso já há algumas décadas.

Como funciona

A autorização para o funcionamento do CEP é concedida pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), do Conselho Nacional de Saúde. Para conseguir esse registro, a instituição precisa, além de lidar com a pesquisa, ser devidamente regularizada junto aos órgãos competentes da sua área de atuação e possuir um programa de pós-graduação credenciado na Capes que tenha, no mínimo, nota 4 ou pelo menos 30 profissionais de nível superior no seu quadro efetivo, sendo um terço deles doutores com experiência comprovada em pesquisa nos últimos três anos.

De acordo com o Manual Operacional para Comitês de Ética em Pesquisa, o papel da Comissão é regulamentar pesquisas “realizadas em qualquer área do conhecimento e que, de modo direto ou indireto, envolvam indivíduos ou coletividades, em sua totalidade ou em parte, incluindo o manejo de informações e materiais”. No caso das ciências humanas e sociais, essas questões estão presentes tanto em procedimentos como análise de prontuários quanto na realização de entrevistas e utilização de dados estatísticos sobre populações específicas, por exemplo. “Tudo isso significa envolver seres humanos”, explica André, ressaltando, no entanto, que o Comitê não deve ter caráter “policialesco”, controlador ou cerceador”. “Sua função é deliberativa mas também, essencialmente, orientadora e formativa. Tanto que não cabe ao CEP analisar um projeto à revelia do pesquisador, que tem toda autonomia para decidir se o seu projeto carece ou não de uma apreciação”, diz.

O Comitê de Ética em Pesquisa da EPSJV funciona como um colegiado composto por 14 membros, incluindo representantes de todos os Laboratórios da Escola, dois convidados e dois representantes de usuários, indicados pelo Conselho Estadual de Saúde.