A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) recebeu no dia 22 de agosto o Seminário Regional Sudeste - Drogas e Políticas Públicas: pensamentos para práticas cidadãs. A atividade, promovida pelo Projeto Redes — desenvolvido pela Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (VPPAS/Fiocruz), Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social —, reuniu trabalhadores das áreas saúde, educação e defesa social que fazem interface com a saúde mental dos municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Governador Valadares, Itaúna, Juiz de Fora, Ribeirão das Neves e Uberaba.

Trabalhadora da ESP-MG, do Núcleo de Redes de Atenção à Saúde, Daniene Santos observou que os direitos constitucionais dos cidadãos brasileiros estão sendo usurpados em face do desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) e da reprodução de preconceitos nos serviços de saúde contra a população negra e pobre. “É preciso fomentar discussões sobre o SUS para evitar a exclusão social em todos os sentidos dos usuários de drogas e reforçar que o sistema de saúde é uma conquista do povo brasileiro”, sublinhou. Por sua vez, a coordenadora da Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Marta Elizabeth, discorreu sobre o atual cenário no estado em relação às comunidades terapêuticas. Segundo ela, os recursos públicos são direcionados a tratamentos baseados em questões religiosas em detrimento à proposta da redução de danos. “Estamos fiscalizando esses espaços e encontramos, em muitos deles, violações severas de direitos humanos, além de outras irregularidades”, denunciou. Em sua avaliação, os profissionais de saúde têm pela frente o desafio de construir redes de referências em saúde mental.

No encontro, foram promovidos debates sobre a genealogia, o direito penal e a vulnerabilidade social das drogas, além de tratar do tema da redução de danos como escolha civilizatória, com palestrantes dos campos da Antropologia, do Serviço Social, do Direito e da Psicologia.