fFormação do ACS, experiências de pesquisa, gestão de recursos públicos, participação na Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e os novos caminhos da política da SGTES foram os temas debatidos durante a 3ªReunião Geral da RET-SUS, que aconteceu entre os dias 25 e 27 de outubro, no Acre, e também gerou um plano de trabalho da Rede, construído coletivamente. Isso sem contar a programação cultural organizada pelos anfitriões do encontro, a equipe da Escola Técnica em Saúde Maria Moreira da Rocha.

A política da SGTES

A coordenadora de Ações Técnicas do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (Deges/SGTES/MS), Ena Galvão, fez duas apresentações sobre a política da Secretaria. Uma fazia referência à ‘década de Recursos Humanos’ — uma estratégia da Organização Mundial de Saúde para priorizar o debate sobre esse tema durante o período que vai de 2006 a 2015 — e mostrou dados referentes à política de formação que está em curso, como, por exemplo, um relatório gerencial-financeiro dos pólos de educação permanente. De acordo com essas tabelas, São Paulo foi o estado com mais recursos alocados nos pólos (mais de R$ 14,5 milhões),Minas Gerais foi quem pediu o maior volume de dinheiro com projetos apresentados, mas foi o Ceará que gastou a maior quantia (quase R$ 7 milhões) com projetos efetivamente contratados ou em contratação. O Ceará foi, inclusive, o único estado que executou mais recursos do que o valor alocado nos pólos. Em todas as outras regiões do país, houve saldo. Segundo esses mesmos dados, até setembro de 2005, nos pólos do Brasil inteiro, foram apresentados 753 projetos, que totalizaram pouco mais de R$ 60 milhões. Desse montante, no entanto,pouco mais da metade (cerca de R$33 milhões) referem-se a projetos que foram ou estão sendo executados.

A sobrevivência ou não dos pólos foi uma das principais dúvidas das Escolas sobre a continuidade da política de formação. Na matéria sobre a Conferência da última Revista RET-SUS, Célia Pierantoni, diretora do Deges, informa que os pólos estão sendo avaliados por uma equipe da USP.Durante a Reunião da RET-SUS, Ena fez questão de destacar que os projetos considerados prioritários para o Ministério da Saúde e para os quais existe verba não precisarão ser submetidos aos pólos. Ela disse ainda que, na formação técnica, as Escolas Técnicas do SUS terão sempre preferência.“Dinheiro público deve financiar, principalmente, instituições públicas”,defendeu.

Na segunda apresentação, Ena falou sobre as ações de investimento na compra de equipamentos, materiais e mobiliários para as ETSUS e na construção de novas Escolas; e sobre o que já foi feito em relação aos processos de formação que estão sendo nacionalmente incentivados: do ACS, ACD,THD, APD e TPD, além dos resultados e estado atual do Profae. As ações em andamento são, segundo ela, o mestrado profissional, a convocatória pública de pesquisa, a formação dos citotécnicos e o perfil de competências na área das vigilâncias.

ETSUS na Conferência

Se houve um ponto de consenso no primeiro dia da Reunião foi esse: as ETSUS querem ocupar seu espaço na 3ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, que vai acontecer em março de 2006. Como encaminhamento, foi proposto que a Comissão Geral de Coordenação da Rede solicitasse ao Conselho Nacional de Saúde a indicação de diretores das Escolas Técnicas para ocuparem algumas vagas de delegados ou observadores. O objetivo principal é pautar a educação profissional na Conferência e dar visibilidade às ETSUS, já que, segundo intervenção de Paula Cambraia, da Escola de Enfermagem da UFMG, as vagas das instituições formadas têm sido ocupadas por delegados das universidades.

Mas nem só de reivindicações foi feito esse debate. Houve também boas notícias. Adailton Isnal, de Alagoas, anunciou que a Escola Técnica de Saúde Profª. Valéria Hora foi convidada para palestrar sobre educação profissional no estado nas conferências municipal e estadual. Já a Escola Técnica Professor Jorge Novis, da Bahia, informou que faz parte do conselho consultivo da Conferência Estadual.

Gestão Pública

O repasse de recursos fundo a fundo, que está sendo utilizado pelo Ministério da Saúde para financiar a formação do ACS, trouxe uma série de dúvidas para as Escolas Técnicas do SUS. Para ajudá-las a compreenderem a legislação e a dialogarem com órgãos como Tribunal de Contas, Controladoria Geral do Estado e Procuradoria,foi programada uma mesa de tira-dúvidas sobre gestão pública. No entanto, o Ministério da Saúde não conseguiu garantir a participação dos convidados para essa mesa. Esse tema foi tratado, então, em um trabalho de grupo em que as Escolas se dividiram por região. Foram apontados problemas como a morosidade da administração pública e o desconhecimento da legislação por parte das Escolas, mas a vilã desse debate foi mesmo a falta de autonomia financeira das ETSUS.Sobre isso, o principal encaminha-mento foi que a SGTES tente pautar esse assunto numa das próximas reuniões da CIT e que a Comissão Geral de Coordenação da Rede seja convidada para explicar o problema.

Formação do ACS

A Escola de Enfermagem da UFMG e a Escola de Saúde Pública do Ceará apresentaram suas experiências pedagógicas na formação dos agentes comunitários de saúde, um processo que está envolvendo todas as ETSUS. Nas duas instituições, a metodologia utilizada é a da problematização e o currículo é integrado,adotando as competências que foram elencadas pelo Ministério da Saúde nos referenciais curriculares para a formação desse profissional.

Na apresentação da UFMG,uma das grandes novidades foi o fato de o currículo ter sido construído em conjunto com as outras ETSUS do estado — Unimontes, ESP-MG e Fhemig. Lá, cada turma deverá ter de 30 a 40 alunos e, no período de dispersão, a relação docente/aluno prevista é de 1/6. O Ceará está trabalhando com aproximadamente 25 ACS pertencentes a até cinco equipes de Saúde da Família por turma. E eles estão levando a sério a importância da formação multiprofissional: na equipe de professores, há representantes de 20 profissões diferentes. Lá, no entanto, a experiência nessa área começou muito antes das outras Escolas. É que desde 2002 o estado oferece curso tecnológico, de nível superior, para os ACS.

Mas esse processo gigantesco deformação de quase 200 mil ACS no Brasil inteiro envolve mais do que desafios pedagógicos. Por isso, a Escola Técnica Professor Jorge Novis, da Bahia, e o Cefope, do Rio Grande do Norte, falaram sobre sua experiência na administração dos recursos financeiros. Para a Escola da Bahia, o maior problema está sendo o pagamento de hora-aula. A solução encontrada foi buscar uma fundação que possa contratar as pessoas que já estão trabalhando no projeto.

No Rio Grande do Norte, a história foi inversa. Segundo Vera Lucia Ferreira, diretora-geral, o repasse fundo-a-fundo permitiu que eles fizessem as contratações sem a intermediação de outra instituição, como vinha acontecendo nos processos formativos anteriores. Apresentando o grande número de alunos formados pela Escola, ela sensibilizou a Procuradoria de Orçamento e Finanças e conseguiu driblar o problema do pagamento de hora-aula — foi emitida uma portaria que permite ao Cefope pagaras pessoas contratadas para esse projeto, inclusive os servidores públicos.

Pesquisa

O assunto da mesa seguinte foi pesquisa. A Escola Técnica de Saúde do Centro de Ensino Médio e Fundamental da Unimontes, de Minas Gerais, e a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), do Rio de Janeiro, falaram sobre o que vêm desenvolvendo nas suas Estações de Trabalho Observatório de Recursos Humanos em Saúde, que fazem parte de uma rede internacional que é coordenada pela SGTES/MS e tem o apoio técnico da Organização Pan-Ame-ricana da Saúde (Opas). A Unimontes explicou os projetos de pesquisa que estão sendo executados (para saber mais, leia matéria na última Revista RET-SUS) e a EPSJV apresentou o novo site da Estação(www.observatorio.epsjv.fiocruz.br),incluindo o banco de dados de Educação Profissional, que entrará no ar em breve.

Ainda sobre esse tema, a SGTES divulgou informações iniciais sobre uma convocatória de pesquisa que será lançada no início do ano que vem pelo Ministério da Saúde. O edital será voltado especificamente para as Escolas Técnicas do SUS e centrado na educação profissional. Mesmo com essa boa notícia, as Escolas manifestaram uma preocupação: quem vai capacitá-las para elaborar os projetos e desenvolver as pesquisas? Como o tempo é curto, alternativas ainda estão sendo discutidas.

Notícias e projetos

A Reunião teve ainda informes sobre a Rede Internacional de Educação de Técnicos (RETS) e sobre um projeto de capacitação e construção de infra-estrutura para que todas as ETSUS possam produzir vídeos (educativos, de divulgação etc) com qualidade profissional, o ‘Canal Escola’, elaborado pelo Canal Saúde, da Fiocruz,em parceria com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio.

Boa parte do último dia do encontro foi dedicado à elaboração do plano e cronograma de trabalho da RET-SUS para 2006. Foi garantida a realização de duas Reuniões Gerais: uma em março,em Brasília, para facilitar a participação das ETSUS na 3ª Conferência de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, e outra em agosto, no Rio de Janeiro, também para viabilizar a presença das Escolas no Fórum Internacional de Educação de Técnicos em Saúde, que acontecerá junto com o Abrascão (leia matéria na edição anterior desta Revista).

Os arquivos das apresentações feitas durante a Reunião estão disponíveis no site da RET-SUS.