especial
Foco na Atenção Básica à Saúde
Evento destaca aumento do valor do custeio para ampliação dos agentes comunitários no país e promove a reflexão sobre as práticas de saúde.
Flavia Lima
O anúncio do aumento de 6,31% do valor do custeio para ampliação dos agentes comunitários de saúde no país foi o destaque da 4ª Mostra Nacional de Experiências em Atenção Básica e Saúde da Família, realizada pelo Ministério da Saúde, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, de 12 a 15 de março. O evento reuniu quase dez mil participantes, entre trabalhadores, gestores e usuários do SUS, além de 4.351 experiências na área de todas as regiões do país, promovendo a reflexão sobre as práticas de saúde na Atenção Básica e a necessidade de valorização dos profissionais das equipes multiprofissionais que atuam na área, a exemplo das equipes de Saúde da Família, dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família e dos Consultórios na Rua (proposta que procura ampliar o acesso da população de rua e ofertar, de maneira mais oportuna, atenção integral à saúde, por meio das equipes e serviços da atenção básica). “A Atenção Básica nunca teve tanta visibilidade como agora. Precisamos aproveitar a oportunidade para refletir sobre os desafios inerentes a este nível da atenção”, observou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
Ele destacou o Programa Mais Médicos, por levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais, focalizando os serviços de atenção básica de municípios com maior vulnerabilidade social e Distritos Sanitários Especiais Indígenas. “Em todos os lugares, médicos desta iniciativa comprovam que trabalho em equipe bem feito na Atenção Básica faz a diferença para a população”, observou, lembrando que a Atenção Básica conta com quase um milhão de trabalhadores, sendo, portanto, de fundamental importância.
Na abertura, o ministro assinou duas novas portarias: a primeira amplia a lista de categorias profissionais que podem compor as equipes de Consultório na Rua, em suas diferentes modalidades; e a segunda fixa o valor do incentivo de custeio das equipes de Consultório na Rua em R$ 19.900,00 (modalidade 1), R$ 27.300,00 (modalidade 2) e R$ 35.200,00 (modalidade 3). Ele anunciou, também, o aumento de recursos para os agentes comunitários de saúde (ACS) e a expansão do serviço 0800 Telessaúde, destinado às equipes que participam do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). A medida beneficiará 17.482 equipes e 3.965 municípios, considerando o primeiro ciclo do PMAQ. Nos últimos anos, disse, cerca de 45 milhões de pessoas foram beneficiadas pelas ações da Atenção Básica, incluindo boa parcela da população no SUS. Para ampliar ainda mais o acesso, revelou Chioro, o Ministério da Saúde prevê investir, ainda em 2014, mais de R$ 18 bilhões em melhorias na infraestrutura, acesso e qualidade do atendimento básico à saúde.
Meta a alcançar
Esta quarta edição contou com relatos, mesas redondas e atividades culturais que abordaram os temas da saúde bucal, atenção à saúde das mulheres e gestantes, homens, idosos, crianças e adolescentes, saúde mental, saúde na escola e práticas integrativas e complementares do SUS. A educação permanente em saúde, a formação profissional das equipes e os desafios inerentes ao Mais Médicos foram os temas de destaque das rodas de conversas. Nas oficinas, os temas destacados foram saúde indígena na Rede de Atenção à Saúde, cuidado à pessoa com deficiência, com tuberculose e da saúde do trabalhador da saúde, atenção nutricional e assistência farmacêutica na Atenção Básica.
Na mesa redonda Mais Médicos para o Brasil – avanços e desafios, o secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde (Sgets/MS), Hêider Aurélio Pinto, ressaltou que sem o programa, o Brasil não conseguiria cumprir a meta de chegar, ao fim desta década, com pelo menos 75% da população atendida por equipes da Estratégia Saúde da Família. Ele lembrou que, mesmo com o crescimento de mais de 100% nos recursos investidos na Atenção Básica entre 2010 e 2014, o número de equipes de ESF crescia lentamente, com uma média de mil novas equipes por ano, e as mesmas não conseguiam manter um médico com carga horária integral, de 40 horas semanais. “O SUS precisa de 15 mil novas equipes. Para tanto, seriam necessários, pelo menos, 15 anos para que o país alcançasse a meta pactuada”, calculou. Além da dificuldade na contratação dos médicos, a alta rotatividade desses profissionais também dificultava a continuidade das ações da equipe.
Porta de entrada do SUS
A Declaração de Alma-Ata (1978), da qual o Brasil é signatário, assim define a Atenção Básica à Saúde (ABS) — ou Atenção Primária à Saúde (APS): “Atenção essencial à saúde baseada em tecnologia e métodos práticos, cientificamente comprovados e socialmente aceitáveis, tornados universalmente acessíveis a indivíduos e famílias na comunidade por meios aceitáveis para eles e a um custo que tanto a comunidade como o país possa arcar em cada estágio de seu desenvolvimento, um espírito de autoconfiança e autodeterminação. É parte integral do sistema de saúde do país, do qual é função central, sendo o enfoque principal do desenvolvimento social e econômico global da comunidade. É o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, levando a atenção à saúde o mais próximo possível do local onde as pessoas vivem e trabalham, constituindo o primeiro elemento de um processo de atenção continuada à saúde”.
A ABS deverá ser capaz de resolver os problemas do dia a dia da população, coordenando e integrando os outros níveis de atendimento. Neste primeiro nível de atenção, são realizadas vacinas e exames como pré-natal e Papanicolau. De acordo com o Ministério da Saúde (MS), espera-se que a ABS possa resolver 80% dos problemas de saúde da população, evitando parte importante das internações hospitalares e resolvendo os problemas de saúde perto de onde as pessoas vivem ou trabalham.
No Brasil, o trabalho é realizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nas Unidades Básicas de Saúde Fluviais, nas Academias da Saúde, bem como nos domicílios, junto a pacientes com dificuldade de locomoção e necessidade de atenção domiciliar. É por meio da Estratégia Saúde da Família que a Política de Atenção Básica do SUS se materializa. Atualmente, segundo dados do MS, cerca de 109,3 milhões de cidadãos (o equivalente a 56,4% da população) contam com a estratégia, por meio do trabalho de 34.715 equipes. Cada equipe se responsabiliza pelo acompanhamento de, no máximo, quatro mil habitantes, sendo a média recomendada de três mil habitantes de uma determinada área. Em 2013, o MS investiu R$ 16,1 bilhões somente para o custeio das equipes de atenção básica, o que representou um aumento de 65% em relação a 2010, quando foram investidos R$ 9,73 bilhões.
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