entrevista
Hêider Aurélio Pinto

‘A formação tem que ser importante tanto para o serviço quanto para o usuário’
Katia Machado

Em março de 2014, o médico sanitarista, graduado pela Universidade de Pernambuco (UFPE), e especialista em Saúde Coletiva, pela Universidade Federal de Sergipe, Hêider Aurélio Pinto, assumia a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, em substituição a Mozart Salles. A convite do atual ministro da Saúde, Arthur Chioro, ele deixou a direção do Departamento de Atenção Básica (DAB), da Secretaria de Atenção à Saúde do MS, onde esteve à frente de janeiro de 2011 a março de 2014, evidenciando a importância que o primeiro nível de atenção e porta de entrada do sistema de saúde tem para que o SUS se faça de fato universal, integral e equitativo.

Nesta entrevista à Revista da RET-SUS, ele faz um balanço das áreas que, hoje, são foco de sua  atuação, a citar as gestões do trabalho e da educação na saúde, e revela como elas deverão avançar nos próximos anos, tendo como foco o Programa Mais Médicos, lançado em 2013. “Temos que expandir mais de 10 mil vagas de graduação em medicina e mais de 11 mil vagas de residência médica”, enumerou, ressaltando, ainda, o quanto essas ações demandarão “fazer da rede de escolas do SUS excelente espaço de cuidado e de formação”.

Que contribuições do DAB você traz para a sua gestão na Sgtes?

Minha ida para a Sgtes, tendo estado como diretor da Atenção Básica desde o início do atual governo, reforça ainda mais a importância que tem a agenda da gestão do trabalho e da educação em saúde e, em especial, do Programa Mais Médicos para que a Atenção Básica possa dar o salto qualitativo esperado em nosso país. Esse salto na expansão e qualidade da Atenção Básica exigirá mudanças no conjunto das Redes de Atenção à Saúde, o que implica a necessidade de uma robusta política de formação, de educação permanente e de gestão do trabalhado no SUS.

Que avaliação você faz das áreas das gestões do trabalho e da educação na saúde?

Observamos muitos avanços nas políticas relacionadas à gestão do trabalho e da educação, sendo , hoje, elementos essenciais de qualquer projeto de mudança profunda dos modos de atenção, gestão e participação no SUS. O momento é ainda mais especial, face à expansão dos serviços de atenção básica, cada vez mais multiprofissional, à articulação da Atenção Básica com a Atenção Especializada, que entra na ordem do dia, e a uma lei que determina e oportuniza uma mudança fundamental no modo de formar médicos e especialistas no país (Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos). Apesar dos avanços, todas as políticas de gestão da educação e do trabalho precisam ser revisitadas e interrogadas a partir dessa conjuntura e das oportunidades que surgem. A formação técnica para o SUS, passando pela Política de Educação Permanente em Saúde, a atuação do Ministério da Saúde junto ao Ministério da Educação, visando mudanças na graduação, nas residências e na pós-graduação, e a qualificação da gestão do trabalho no SUS precisam ser ressignificadas e articuladas.

Como essas áreas, além da provisão de profissionais, compreendidas pela Sgtes, deverão avançar nos próximos anos?

Há um conjunto de desafios relacionados ao Programa Mais Médicos. Temos que expandir mais de 10 mil vagas de graduação em medicina e mais de 11 mil vagas de residência médica, seguindo a lógica de abrir vagas onde há necessidade social e condições de rede. Ao mesmo tempo, a Lei nº 12.871/13 nos deu instrumentos poderosos para mudar concretamente a formação médica e adequá-la às necessidades de nossa população e do SUS. Isso, por si só, aponta para mais de 40 mil médicos em formação até 2018, o que demandará fazer da rede de escolas do SUS excelente espaço de cuidado e de formação. Essa mudança não diz respeito apenas à medicina e aos médicos, uma vez que são as escolas da RET-SUS também responsáveis por realizar a formação em nível técnico, como também a graduação e a especialização de todos os profissionais da equipe e dos serviços. Temos o desafio de nos responsabilizar pela educação permanente e pelo desenvolvimento de novas competências dos trabalhadores do SUS. Para tanto, além de um sistema que consiga reconhecer, valorizar e desenvolver competências, é preciso articular cada vez mais a educação permanente com a gestão do trabalho, de modo que a formação seja importante tanto para o serviço quanto para o usuário e para o desenvolvimento humano e profissional do trabalhador.

Como você pensa a educação profissional técnica em saúde?

Ela é absolutamente estratégica para qualificar as Redes de Atenção à Saúde e para ampliar e consolidar competências dos profissionais de saúde de nível médio. A educação profissional técnica em saúde promove a autonomia e dá resolubilidade aos profissionais e, consequentemente, eleva a autoestima do trabalhador e amplia a potência dos serviços de saúde que compõem o SUS. Ela deve ser pensada em equipe, articulada com os processos formativos dos demais profissionais, inserida no processo de trabalho, formatada segundo a lógica da educação permanente e planejada conforme políticas e planos que conformam as redes de saúde.

Que ações você destacaria para o fortalecimento desta formação?

O fortalecimento da educação profissional técnica não somente é uma meta, como é questão central da Sgtes, que tem na Política Nacional de Educação Permanente em Saúde seus eixos basilares. Muitas iniciativas estão sendo desenvolvidas nesses últimos anos, a citar a elaboração e a publicação de diretrizes nacionais orientadoras para as formações técnicas em saúde e das referências curriculares para os cursos técnicos desenvolvidos pelas escolas técnicas do SUS (ETSUS). Além disso, a Sgtes tem buscado garantir o financiamento para o desenvolvimento dos processos formativos e da qualificação dos trabalhadores de nível médio, por meio da publicação de portarias do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde (Profaps).

Qual seria a formação profissional capaz de atender as Redes de Atenção à Saúde (RAS)?

Ela tem que estar integrada tanto com processos formativos das demais profissões quanto com as ações e desenvolvimento das RAS. É preciso pensar uma formação multiprofissional, inserida e implicada com o processo de trabalho real dos serviços. Devemos utilizar o referencial conceitual e as metodologias da educação permanente para associar esta formação sempre à qualificação da Rede e ao desenvolvimento do trabalhador, ampliar a autonomia dos profissionais, fazer o processo de formação com foco nas necessidades e nos desafios que o profissional vivencia em seu processo de trabalho e articular a formação à implantação de dispositivos de gestão colegiada.

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