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Enfim, PNE é aprovado
Diretrizes e metas que nortearão o ensino no Brasil são aprovadas, tendo como um dos objetivos triplicar as matrículas da educação profissional técnica.
Jéssica Santos
Após intensas disputas, o Plano Nacional de Educação (PNE), determinado pela Lei 13.005/2014, foi aprovado sem vetos, no dia 26 de junho. O plano foi proposto pelo Executivo ao Congresso em 2010 e aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012. No Senado, passou por três comissões, durante pouco mais de um ano de tramitação. O PNE traz as orientações que nortearão o ensino no Brasil na próxima década, com metas que abrangem desde a educação infantil até o ensino superior, passando pela gestão e pelo financiamento do setor e pela formação de profissionais. “O que se quer é a consagração de um padrão de qualidade, a expansão de matrículas públicas da creche à pós-graduação, a universalização da alfabetização, a equiparação da média salarial do magistério com as demais profissões com escolaridade equivalente, a formação continuada dos educadores e o enfrentamento das desigualdades educacionais”, escreveu o coordenador nacional da Campanha pelo Direito à Educação, Daniel Cara, no artigo As dez demandas institucionais do PNE. Em sua avaliação, o texto publicado foi melhor que a versão original, e isso se deveu à mobilização da sociedade civil.
O plano apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo, a universalidade do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, a melhoria da qualidade da educação e a valorização dos profissionais da educação. Tanto as metas quanto as estratégias apresentam iniciativas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais. Há, também, estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida. O projeto estabelece, ainda, estratégias para alcançar a universalização do ensino de quatro a 17 anos, prevista na Emenda Constitucional nº 59, de 2009.
Formação técnica
É na meta 11 do plano que a educação profissional técnica de nível médio está contemplada. O objetivo é triplicar as matrículas, assegurar a qualidade da oferta e, pelo menos, 50% da expansão no segmento público. Entre as estratégias criadas para alcançar esse propósito, estão a de expandir as matrículas na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino, ampliar a oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins de certificação profissional em nível técnico e estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio e do ensino médio regular, preservando seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do aluno e visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude.
De acordo com o Observatório do PNE, havia 1.441.051 matrículas na educação profissional técnica, até 2013, sendo 19.925 novas matrículas na rede pública de ensino somente naquele ano. Caso a meta 11 seja alcançada, teremos um total de 4.323.153 matrículas na educação profissional, em 2014, das quais 1.441.051 serão na rede pública.
A diretora da Escola Técnica de Saúde de Brasília, Ena Galvão, conta que a escola esteve fortemente envolvida na elaboração do Plano Distrital de Educação, primeiro da história do Distrito Federal. Dessa tarefa, que resultou da Conferência Distrital de Educação — realizada em maio de 2014, em Brasília —, dois gestores da escola participaram como delegados, além de seis alunos e dois docentes. “Foi realmente uma conquista importante. Conseguimos apresentar e aprovar aspectos importantes da educação profissional, como a relação ensino-trabalho, os espaços educativos nos serviços, o trabalho como princípio pedagógico, o SUS como norteador das propostas educativas na saúde, a descentralização curricular e os profissionais dos serviços assumindo a função docente”, citou. Segundo Ena, a discussão foi intensa, uma vez que a educação, historicamente, se volta mais para a construção do conhecimento e menos para o aproveitamento dos espaços de trabalho como laboratórios de aprendizagem.
Superação
Uma das conquistas do PNE foi a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), que tem como objetivo superar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o atual modelo de avaliação, centrado exclusivamente em testes padronizados de aprendizagem. “A avaliação de hoje só vê o resultado, não analisa os processos para chegar a tal resultado. E a nossa busca é, na verdade, jogar luz sobre o processo, para que fique evidente a desconsideração do governo em relação à educação. Não é possível que o governo não entenda que escolas devem receber investimento diferenciado, como aquelas, que estão próximas de regiões violentas”, avaliou Cara, em entrevista à Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), em 3/7. O novo sistema, acrescentou, aponta para uma nova política de avaliação. Com o Sinaeb, será possível analisar os processos, e não somente os resultados, como no Ideb.
Outro aspecto de destaque é a criação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), calculado a partir de índices como a jornada de aula, o número de alunos por turma e a infraestrutura. A proposta nasceu das movimentações da sociedade civil organizada e propõe um valor mínimo a ser investido anualmente por aluno. O cálculo leva em consideração padrões mínimos de qualidade com a análise de itens como construção de escolas, compra de equipamentos e número de professores, com valores diferenciados para educação do campo, indígena e para alunos com necessidades especiais. A proposta é o CAQi seja efetivado em até dois anos após a publicação da Lei do PNE.
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