em rede
Sem interrupções depois das eleições
ETSUS encontram nos colegiados e nos termos de compromisso formas de garantir a continuidade de ações frente à possibilidade de mudanças de governos.
Ana Paula Evangelista
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 29,9 mil candidatos disputam as vagas de deputado federal, estadual e distrital, senador, governador e presidente da República. O número maior de candidatos é para o cargo de deputado estadual (16,2 mil). Neste caso, estarão em disputa 1.059 vagas. Para deputado federal, são 6,7 mil candidatos disputando 513 vagas e, para deputado distrital, são 24 cadeiras. Já para o Senado, estão em disputa 27 (um terço) das 81 vagas. Os números poderão ser atualizados até o dia da eleição (5/10), pois os pedidos de registro ainda serão julgados pelos juízes eleitorais e novas informações devem ser recebidas nos tribunais regionais eleitorais. Diante de tantas possibilidades de mudança no cenário político, garantir a continuidade de ações pactuadas com as atuais gestões torna-se uma tarefa importante para as instituições da Rede de Escolas Técnicas do SUS (RET-SUS), formada por seis escolas municipais, 33 estaduais e uma federal.
Ainda não foi inventada a fórmula para se assegurar a continuidade das políticas de formação profissional em saúde a cada nova eleição, mas as escolas da rede apontam algumas saídas. Em 2012, a Escola de Formação Técnica em Saúde Professor Jorge Novis (EFTS), na Bahia, face às eleições municipais, criou a figura do apoiador de cursos descentralizados, com a missão de sensibilizar os gestores de saúde quanto à importância da formação profissional para SUS, além de oferecer apoio técnico e pedagógico à implantação das formações. Vinculada à Secretaria Estadual de Saúde da Bahia, a escola dispõe de duas unidades físicas — Salvador e Itaberaba —, mas atua em todo o estado de forma descentralizada. Para tanto, faz uso das unidades de saúde do próprio serviço (unidades básicas de saúde, de saúde da família, centros de referências, diretorias regionais de saúde, hospitais e outras) como espaços de aprendizagem e prepara os profissionais de nível superior das unidades para atuarem como docentes.
Gestores sensibilizados
O trabalho, apresentado no 11º Congresso Internacional da Rede Unida, em abril de 2014, sob o título Sensibilização de gestores municipais para a implantação de cursos técnicos em saúde (ver Revista RET-SUS, nº 66, de junho e julho de 2014), foi iniciado pelas reuniões das Comissões Intergestoras Regionais (CIRs), onde os apoiadores da EFTS apresentaram as propostas dos cursos em Atenção Primária em Saúde e Rede Hospitalar. Em seguida, eles promoveram reuniões com secretários municipais, buscando pactuar a implantação dos cursos. A enfermeira e apoiadora Luciana Reis Pimentel conta que a iniciativa resultou no interesse de 16 municípios, envolvendo, ao fim, sete gestores. “Eles assinaram um termo de compromisso, que trazia as obrigações da EFTS e do município no desenvolvimento do curso”, lembrou, revelando que a meta é formar, nessas áreas, 1.067 trabalhadores, abarcando a macrorregião Sul da Bahia. “Além de promover a sensibilização dos gestores, o apoiador deve ser um problematizador de atividades educativas, compartilhando com os coordenadores regionais e locais, docentes, discentes e comunidade elementos da realidade vivenciada e apontando soluções para os problemas encontrados”, acrescentou Luciana.
Na avaliação do Centro Formador de Recursos Humanos na Paraíba (Cefor-PB), um grande avanço nesse sentido observa-se com a participação da escola nas comissões intergestores Regional (CIR) — instância colegiada, não paritária, de natureza permanente, onde se dá o planejamento, a pactuação e a cogestão solidária entre os gestores municipais — e Bipartite (CIB) — integrada paritariamente pela Secretaria Estadual de Saúde e por representantes das secretarias municipais de Saúde do estado. “Todos os procedimentos e decisões são devidamente documentados por meio de resoluções, seja na CIR ou na CIB, evitando que metas não sejam cumpridas”, esclareceu a diretora do Cefor-PB, Candice Chiara.
As comissões de Integração Ensino Serviço (Cies) — instância intersetorial e interinstitucional permanente que participa da formulação, condução e desenvolvimento da Política de Educação Permanente em Saúde — são também a grande aposta da escola quanto à garantia de continuidade das ações pactuadas. Como responsável pela condução da política no estado, desde 2009, a escola tem assento nas quatro Cies das macrorregionais da Paraíba. “Acreditamos que a gestão do SUS deve ser colegiada, precisando, assim, ser compartilhada. A escola sozinha não consegue avançar, ela precisa se inserir e estar junto às instâncias deliberativas”, defendeu Candice.
A Escola Técnica do SUS (ETSUS) de Sergipe também acredita nos espaços colegiados para a pactuação das demandas, além de defender o registro em ata, o envio de ofícios e o contato com os gestores. O coordenador da escola, Alessandro Augusto Reis, lembra que o Curso de Aperfeiçoamento em Saúde do Idoso, realizado em 2013, foi possível graças à participação de uma referência técnica e da gestão da escola em uma reunião da Cies do estado, da qual participaram o Núcleo de Educação Permanente da Secretaria de Estado da Saúde, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), a Coordenação de Educação Permanente da Fundação Estadual da Saúde, a Escola Técnica do Município de Aracaju e representantes de áreas técnicas envolvidas com a temática. A proposta foi, em seguida, apresentada nas sete CIRs do estado, onde foram feitas a validação e a pactuação com os gestores regionais.
Há duas décadas
A Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE), por meio de sua Diretoria de Educação Profissional em Saúde, encontrou diferentes caminhos para garantir a execução de cursos de formação inicial e continuada, técnicos e pós-técnicos ao longo de seus 21 anos. Vinculada à Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), a escola formou, aproximadamente, 30 mil trabalhadores de nível elementar e médio que atuam nos serviços públicos de saúde. Sua atuação se destaca junto às Redes de Atenção à Saúde da Sesa, bem como nos 184 municípios cearense. Entre 2011 e 2014, saltou de três para 11 cursos técnicos, além de quatro cursos de aperfeiçoamento e uma atualização em mamografia. “Toda esta oferta é resultado de um grande trabalho organizativo da ESP-CE e do apoio do Ministério da Saúde, da Sesa e demais secretarias municipais, mobilizando trabalhadores e gestores do SUS”, observou a diretora de Educação Profissional em Saúde, Ondina Canuto.
Ela conta que a atual gestão da ESP-CE compreendeu a importância de fortalecer a relação entre escola e serviços de saúde, conforme os arranjos organizativos do SUS, fortalecendo a participação nas CIRs e Cies e criando a figura do apoiador institucional nas Regiões de Saúde. Este é responsável pelo acompanhando dos processos formativos na região e pela articulação com gestores e trabalhadores do SUS.
Nos colegiados, a escola apresenta as propostas de cursos, a partir das demandas recebidas, e solicita aos gestores a indicação de trabalhadores — para posterior processo seletivo. Os gestores são convocados a se comprometerem com os cursos, liberando os trabalhadores e garantindo as condições dessa participação, além de assinarem termos de compromisso. Os acordos são reafirmados em reuniões propostas pela ESP-CE com os gestores municipais e estaduais de saúde.
Nesse contexto, destacam-se também os seminários de monitoramento da descentralização da ESP-CE e a participação da escola na elaboração do Plano Estadual de Educação Permanente, construído de forma ascendente nas regiões de saúde do Ceará. Diante de mudanças nas gestões municipais de saúde, representantes da escola visitam os novos gestores para discutir os compromissos firmados. “Quando se observa uma evasão escolar, coordenação do curso e gestão avaliam os motivos dessa ausência apresentados pelos alunos”, acrescentou Ondina. De acordo com ela, a escola faz a divulgação das atividades realizadas no decorrer das formações e promove aulas inaugurais e cerimônias de formatura buscando motivar os trabalhadores e dar visibilidade aos gestores quanto à importância da formação, a exemplo da Mostra de Saberes da Educação Profissional em Saúde, realizada há dois anos pela ESP-CE.
Autonomia
A Escola Técnica do SUS Dr. Manuel Ayres, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde do Pará, tem nas Cies e CIBs o meio de pactuar e garantir a execução da formação no estado. “Entendemos que o processo de pactuação nesses colegiados garante a permanência dos cursos de formação e qualificação, mesmo que as mudanças de gestão aconteçam”, defendeu o diretor da instituição, Raimundo Nonato Bitencourt de Sena.
O mesmo observa a Escola Técnica em Saúde Maria Moreira da Rocha, no Acre, vinculada ao Instituto Dom Moacyr (IDM). A escola tem como prática promover reuniões com os gestores de saúde na CIB e no Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems). Apesar de estar dentro da Secretaria de Estado de Educação, a ETSUS Acre se reúne com a Secretaria de Estado de Saúde para verificar quais as necessidades de formação e, com ela, assina termos de pactuação de ações formativas. No caso da execução de recursos provenientes do Ministério da Saúde, como a Política de Educação Permanente e o Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde (Profaps), a escola firma um contrato de prestação de serviço que garante a efetividade e continuidade das ações.
Em Tocantins, a Escola Técnica de Saúde Dr. Gismar Gomes observa a Cies como instância de consenso e a CIB como instância de homologação. A ETSUS, enquanto integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde, conta com instrumentos legais de gestão que visam à garantia do planejamento, do monitoramento e da avaliação do que foi consensuado e homologado, como o Plano Estadual de Saúde, a Programação Anual de Saúde, o Relatório Anual de Gestão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).
De acordo com a diretora da escola, Linvalda Rodrigues de Araújo, para a elaboração dos projetos educacionais em saúde, são usados os planos de Ações Regionais para a Educação Permanente em Saúde (Pareps). A escola conta também com as CIRs e as Cies para o levantamento das demandas de formação. “O Pareps norteia as atividades da Cies quanto à construção e à implementação de ações na área da Educação em Saúde”, explicou.
Articulação
A Escola Técnica do SUS em Blumenau, Santa Catarina, vinculada à Secretaria de Saúde Municipal, participa da CIR e de três Cies, abarcando 53 municípios e, uma vez por mês, se reúne com os 16 colegiados do estado. Além disso, a escola tem representação em um grupo de trabalho para a construção das diretrizes estaduais dos núcleos municipais ou microrregionais de Educação Permanente em Saúde (EPS) e da Política Nacional de Humanização (PNH), coordenado pela Divisão Estadual de Educação Permanente em Saúde e da Política Nacional de Humanização.
Claudia Lange, diretora da ETSUS Blumenau, explica que os núcleos — que deverão ser formalizados por portaria municipal, como colegiados, com caráter consultivo e propositivo e vinculados ao secretário municipal de saúde — têm como atribuições analisar e construir coletivamente o perfil da força de trabalho nos municípios, acompanhar, monitorar e avaliar as ações e estratégias de educação na saúde e de humanização e apoiar os gestores na discussão sobre a EPS e a PNH. “Eles implicam ambientes de diálogo entre trabalhadores e usuários do SUS e atores do ensino, da gestão e de coletivos que tratam das políticas de saúde e da educação”, orientou. Eles são, nas palavras de Claudia, “como uma extensão das Cies”.
Os núcleos contam com a participação de profissionais, gestores e usuários da Saúde, da Educação e da Assistência Social, bem como de pessoas com interesse e afinidade com as temáticas. Vale citar que a experiência foi premiada entre os cinco melhores trabalhos, na modalidade Roda de Conversa, no 30º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, realizado em junho, no Espírito Santo.
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