trajetórias
Função reconhecida, cargo criado
A cidade de Blumenau encontrou na escola técnica a parceria para o fortalecimento do cargo de técnico em Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental.
Ana Paula Evangelista
De forma inédita, em dezembro de 2005, o município de Blumenau (SC) criou o cargo técnico em Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental. A Lei Complementar nº 554 expressou os anseios dos trabalhadores da ex-Superintendência de Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador do município — hoje, nomeada Diretoria de Vigilância em Saúde —, bem como da Escola Técnica do SUS em Blumenau. A instituição de ensino veio a contribuir com esse processo por meio do então curso Técnico em Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental — atualmente, chamado Técnico em Vigilância em Saúde —, formando profissionais qualificados para a função e conscientes da sua importância para o SUS. “Obviamente que a criação do cargo passou por discussões e negociações políticas infindáveis, mas, ao fim, a razão venceu a emoção e fomos vitoriosos”, recorda a coordenadora técnica do curso, Nanci Silva.
Segundo Nanci, o órgão público carecia de equipamentos de informática, veículos modernos, sede própria e, sobretudo, de força de trabalho qualificada. A contratação dos fiscais da vigilância — a exemplo do que já acontecia em muitas cidades brasileiras — era feita por indicação política, sem a exigência de trabalhadores preparados para a função.
Primeiros passos
A primeira ação em direção à instituição do novo cargo foi fazer os trabalhadores se reconhecerem parte integrante do SUS, trazendo para o debate os conceitos de universalidade, equidade e integralidade em Saúde. Somando-se a isso, em 6 de março de 2008, a Lei Complementar nº 677 instituiu a gratificação de produtividade aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de fiscal de serviços em saúde e técnico em vigilância sanitária e saúde ambiental, com exercício no órgão de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Blumenau, melhorando significativamente a remuneração dos novos profissionais.
O primeiro concurso público, realizado em 2009, efetivando cinco profissionais — todos formados pela ETSUS Blumenau —, deu maior visibilidade à iniciativa. Em outubro de 2014, outro concurso abriu 28 vagas para técnico em vigilância sanitária e saúde ambiental, com um salário base de R$ 1.580,84. Dos aprovados, 26 eram egressos da ETSUS Blumenau. “A ação trouxe estabilidade e tranquilidade ao trabalhador, que entendeu que poderia atuar sem quaisquer pressão e desrespeito as suas ações”, observa Nanci. “O resultado do concurso vai ao encontro dos objetivos propostos pela escola, que procura desenvolver metodologias ativas e de problematização no processo de ensino e aprendizagem”, esclarece a coordenadora pedagógica da escola, Nauria da Silva Guimarães.
Na esteira desse movimento, a ETSUS Blumenau promoveu, ao longo desses anos, a Especialização Técnica em Gestão da Vigilância e o Aperfeiçoamento em Segurança Alimentar, e estuda a possibilidade de atuar no curso de Manipuladores de Alimentos em parceria com a Diretoria de Vigilância em Saúde do município.
A formação
O processo de formação dos técnicos em Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental foi iniciado em 1998. Até 2014, a escola promoveu cinco turmas do curso técnico, formando 90 alunos dos serviços de saúde da região do Médio Vale do Itajaí. Atualmente, executa a primeira turma do Técnico em Vigilância em Saúde, com 32 alunos em sala. O curso conta como o apoio de trabalhadores dos serviços de saúde da região, que atuam como docentes e supervisores.
Aprovado pela Comissão de Integração Ensino e Serviço (Cies), o curso está organizado em quatro módulos, com carga horária de 1.350 horas, divididas em 1.200 horas de aulas teórico-práticas e 150 horas de estágio. Os alunos são servidores efetivos, indicados pelo gestor municipal das regiões em que a ETSUS Blumenau atua, e os docentes, trabalhadores dos serviços de saúde. Já os supervisores de campo são profissionais de nível superior indicados pelo gestor.
O objetivo central do cursos é formar profissionais aptos a desenvolver ações de inspeção e fiscalização sanitárias, aplicar normatização relacionada a produtos, processos, ambientes, inclusive do trabalho, e serviços de interesse da saúde, e investigar, monitorar e avaliar riscos e os determinantes dos agravos e danos à saúde e ao meio ambiente.
O técnico em vigilância em saúde compõe equipes multidisciplinares de planejamento, execução e avaliação do processo de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e saúde do trabalhador. Ele atua no controle do fluxo de pessoas, animais, plantas e produtos em portos, aeroportos e fronteiras e desenvolve ações de controle e monitoramento de doenças, endemias e de vetores.
Paralelamente à formação técnica, a ETSUS Blumenau realiza pesquisas de mestrado e doutorado na área, identificando demandas de formação e aperfeiçoamento na área. “A importância da Vigilância em Saúde é discutido com gestores dos serviços, professores e alunos. Isso fortalece a parceria entre serviço, gestão e ensino”, conclui Nanci.
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