em rede
A diversidade do trabalho docente que desafia

Chamadas públicas e bancos de currículos são recursos utilizados pelas ETSUS para a seleção de seus profissionais.

Ana Paula Evangelista
 

Além da descentralização de sua atividade fim, as 40 instituições que integram a Rede de Escolas Técnicas do SUS (RET-SUS) têm como peculiaridade a forma de contratação dos professores. Na maioria dos casos, face à ausência de uma regulação da atividade docente por servidor público, os professores dos diversos cursos ofertados pelas escolas técnicas do SUS (ETSUS) são contratados conforme as demandas, por meio de chamadas públicas ou banco de currículos.

Há dois motivos que justificam tais encaminhamentos, como explica o coordenador-geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde e da RET-SUS, Aldiney Doreto. O primeiro diz respeito à relação ensino-serviço, uns dos princípios das escolas da Rede.  “É difícil fazer articulação de ensino-serviço quando o docente é somente do ensino, como acontece com as universidades”, explicou. O segundo aspecto é o fato de as escolas terem formações diversas e mutáveis. “Não teria como ter um corpo de profissionais fixos para atender demandas tão variáveis e flexíveis”, acrescentou. Para cada curso, faz-se necessário um grupo específico de profissionais do serviço.

Oficinas de capacitação

Para garantir a qualidade do trabalho em sala de aula, as escolas lançam mão de oficinas de capacitação pedagógica, pautada na metodologia da problematização, com vistas a preparar o estudante para tomar consciência de seu mundo e atuar intencionalmente para transformá-lo. “Além da capacitação dos docentes, alguns estados já estão estudando formas de valorizar esse profissional da saúde que apoia a formação de outros profissionais, como adicional no salário, redução da carga horária, estímulo para fazer outros cursos, entre outras estratégias”, revela Doreto.

Exemplo nesse sentido é o Mestrado Profissional em Educação Profissional em Saúde para os trabalhadores das ETSUS da Região Nordeste. A turma-piloto, iniciada em setembro de 2014, é fruto de um convênio entre o Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Gestão da Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Deges/Sgtes), e a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), no Rio de Janeiro, envolvendo, ao todo, nove escolas. “O curso apoia fundamentalmente esse profissional que conhece o serviço e atua, também, no ensino. Mesmo que ele não venha a ser um professor das ETSUS, nosso mestrando certamente poderá contribuir para o fortalecimento do pilar da integração ensino-serviço”, avalia Doreto.

Não por acaso que o tema Trabalho e saberes docentes na educação profissional em saúde dá título à pesquisa de dissertação do aluno Josinaldo Carlos de Lima Bernardo. Coordenador-pedagógico da Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco (ESP-PE), ele explica que pretende investigar os saberes docentes na educação profissional da RET-SUS, de forma a compreender como se estrutura a prática dos professores e se, de alguma maneira, esses saberes influenciam ou estabelecem correspondências com a construção da profissão docente.

Por meio da pesquisa, Josinaldo pretende abordar temas como a estruturação do trabalho docente na educação profissional em saúde, os saberes que estruturam a prática dos docentes da educação profissional em saúde e a identidade profissional e constituição da profissionalidade para docência, tendo como sujeitos da pesquisa os próprios profissionais que atuam em cursos técnicos nas ETSUS. Ao fim do mestrado, a ser concluído em 2016, a RET-SUS poderá ter um diagnóstico de um tema que lhe é bastante caro.

Pela Rede

Na mesma direção, a Escola Estadual de Educação Profissional em Saúde do Rio Grande do Sul (ETSUS-RS) conta com a colaboração dos servidores da Secretaria Estadual de Saúde para completar seu quadro de docentes, em cursos com carga horária pequena, além de recorrer à seleção pública para suprir demandas de maior duração. “Para a escola, é sempre importante contar com a expertise e conhecimento daqueles profissionais da Rede de Saúde, visto que eles vivenciam cotidianamente a realidade dos serviços”, observa Naia Cloé Aenlhe Corrêa, coordenadora-geral da ETSUS-RS.

A seleção pública de docentes é feita por meio de edital público, aberto a todos os profissionais das áreas Saúde e Educação, conforme o curso que a escola irá executar. De acordo com o estatuto do servidor do estado, esses profissionais não podem ter vínculo com a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul. Os candidatos podem ser servidores municipais ou federais, ou mesmo do serviço privado, desde que as aulas sejam ministradas fora de seus horários de trabalho. A seleção é organizada em duas etapas, incluindo análise curricular e prova didático-pedagógica. Neste caso, o candidato deverá discorrer sobre um tema previamente sorteado e entregar um planejamento de aula.

A capacitação pedagógica é realizada a cada curso. Aos novos professores são apresentadas, logo na primeira etapa da formação docente, as características da ETSUS, especificidades e objetivos. O foco, em seguida, é o curso em si e as questões pedagógicas que permeiam a formação na qual aqueles professores irão atuar. Nesta segunda etapa da capacitação dos docentes, são abordados a matriz curricular, a metodologia e os processos avaliativos. Atualmente, a ETSUS-RS conta com duas pedagogas, uma administradora, uma enfermeira, uma psicóloga, uma cirurgiã-dentista, uma assistente social e uma bióloga em seu quadro fixo, além dos servidores da Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul, a qual a instituição está vinculada.

Do serviço para a escola

Na Escola de Formação em Saúde (Efos), em Santa Catarina, os docentes que atuam nos cursos são sempre profissionais da área da Saúde ou Educação, contratados conforme a demanda, por meio de análise curricular e entrevista. Não há corpo fixo de professores. “Acreditamos que se tivéssemos um quadro fixo de docentes, haveria profissionais mais engajados e comprometidos com o ideário da escola”, ressalva Alessandra Silva, assistente de gerência da escola.

Para garantir maior integração entre esses profissionais, no início de cada curso, a escola realiza uma capacitação pedagógica, na qual trata da metodologia de ensino, da plataforma virtual e de diversas questões que envolvem a docência. “Por meio de reuniões pedagógicas, avaliamos o trabalho realizado no início e durante o processo de ensino e  aprendizagem”, explica.

Com características semelhantes, a Escola Técnica do SUS Drª Maria Nazareth Ramos de Neiva (ETSUS-MA), sem um corpo docente fixo, realiza contratações conforme os cursos que oferta.  São todos trabalhadores horistas que recebem por meio de uma fundação.  “As fundações, de modo geral, estão sendo pressionadas pelo Ministério Público a se adequarem à legislação, que seria a contratação por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, revela a diretora da ETSUS-MA, Dayana Dourado de Oliveira Costa.

A mudança, porém, requer um aditivo de recursos nos contratos que a escola não dispõe. Contudo, a ETSUS não abre mão da capacitação pedagógica, que costuma ter uma carga horária de 20 horas presenciais, realizada antes do início da formação. A esta iniciativa soma-se a parceria com o Telessaúde, que estuda a criação de uma plataforma de Educação a Distância (EaD), incluindo fóruns, biblioteca virtual e chat, ou seja, elementos que poderão aproximar ainda mais os docentes, uma vez que o Maranhão tem uma extensa faixa territorial que dificulta o acompanhamento das turmas.  “O ideal seria ter um corpo mínimo de docentes fixos na escola. Mas, na impossibilidade disso, vamos tentando capacitar ao máximo nossos profissionais”, pondera.

Seleção por chamada pública

No Centro-Oeste, a Escola de Saúde Pública de Mato Grosso (ESP-MT), vinculada à Secretaria Estadual de Saúde do estado (SES/MT) e subordinada à Secretaria Adjunta de Gestão Estratégica da SES/MT, realiza a seleção dos profissionais de ensino por meio de chamada pública, edital ou processo seletivo específico para cada curso, em cumprimento à Lei Estadual nº 8.151, de 8/7/2004, que institui a atividade de magistério interno e externo no âmbito das escolas vinculadas às secretarias de governo do estado de Mato Grosso.

De acordo com a legislação, compõe o quadro de atividade de magistério interno os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo estadual, funções comissionadas e os empregados públicos dos órgãos da administração direta e indireta do estado. Já o quadro de docentes externos é composto por aqueles que, sem vínculo empregatício com órgãos da administração direta e indireta do estado, podem ser cadastrados ou convidados para prestação de serviços, e assumem eventualmente as funções docentes nos cursos.

Os docentes do quadro interno da SES/MT exercem as atividades de docência de acordo com algumas portarias internas que regulamentam o pagamento de hora aula e hora atividade aos seus servidores no desempenho eventual do magistério no âmbito da ESP. Porém, para a contratação de docentes externos, a SES/MT optou pela realização de editais de seleção externa, por meio dos quais os profissionais são selecionados por componente curricular, modular ou para orientação de trabalho de conclusão de curso. “Os docentes dos quadros interno e externo são remunerados pelo seu grau de formação e titulação acadêmica, sendo que os valores de hora aula dos cursos de pós-graduação são maiores do que os valores dos cursos de formação técnica de nível médio. Isso causa desmotivação em profissionais que poderiam se candidatar ao ensino de formação técnica”, diz Neuci Cunha dos Santos, diretora da ESP-MT.

Ela conta que os docentes selecionados do quadro interno da SES-MT são remunerados por hora-aula trabalhada fora do seu horário de expediente, enquanto os docentes externos recebem a hora-aula integral. “Isso também desestimula aqueles que se encontram no serviço a tentar o trabalho docente”, observa, citando, também, como desafios a demora na tramitação burocrática dos editais de seleção no âmbito da própria SES, e o tempo de vigência desses documentos. “Normalmente, nossos editais são válidos por um ano e prorrogáveis por mais um, sendo que os cursos de habilitação técnica tendem a prolongar-se para além de dois anos, considerando o período de execução orçamentária e financeira”, compara.

Diante das dificuldades que fazem parte não somente do contexto da ESP-MT, mas também das demais escolas vinculadas às secretarias de governo de Mato Grosso, foi criado um grupo de trabalho com representações de todas as instituições de ensino, com vistas a discutir a legislação vigente no que diz respeito à atividade de magistério. Como integrante da RET-SUS, a ESP-MT defende a integração ensino-serviço como princípio, bem como os pressupostos da Política Nacional de Educação Permanente. Sendo assim, considera que todo servidor público da área da Saúde é potencialmente um docente. “Isto se confirma, pois seu serviço na atenção à saúde lhe dá competência para o ensino”, afirma Neuci.

A escola defende, ainda, outras formas de contratação docente, como cadastro e convite por notório saber, e o pagamento por gratificação. “Nas reuniões do grupo de trabalho, a ESP-MT vem sugerindo a reordenação da escala de pagamento, considerando apenas a formação e a titulação do docente e não o tipo de curso — se técnico ou de pós-graduação — que irá atuar”, revela.

Banco de currículos

A carreira docente na Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago (Esap-GO) segue parâmetros pré-estabelecidos que buscam aproveitar a formação de profissionais lotados na Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO). Na estrutura da SES-GO, foi criada a Superintendência de Educação em Saúde e Trabalho para o SUS (Sest-SUS), que mantém um banco de currículos em um sistema próprio, onde o profissional interessado em atuar como docente insere seus dados de forma online. Cabe à Sest-SUS repassar as informações sobre os candidatos à docência  aos coordenadores dos cursos executados pela escola, em seus vários âmbitos de ensino. As buscas por professores e tutores são feitas respeitando a formação e as habilitações específicas de cada projeto.  “Todos os docentes tutores alocados nos projetos da SEST-SUS recebem gratificação de incentivo por encargos de curso”, explica o secretário Escolar da SES-GO, Hildêth Pereira de Oliveira Sousa. A orientação serve tanto para os cursos técnicos quanto para os demais cursos da Esap, ao qual o Centro de Educação Profissional de Saúde está vinculado.

A Escola Técnica de Saúde do SUS em Sergipe (ETSUS-SE) segue o perfil das demais escolas da Rede. Não tem um quadro fixo de docentes e a contratação desses profissionais é feita por meio de editais, com prazo máximo de dois anos de permanência por contrato. Nos editais, são solicitados os perfis necessários à prática docente e, por meio da avaliação curricular, o docente é selecionado e classificado para contratação. A capacitação pedagógica é realizada pela própria escola, seguindo as referências pedagógicas do núcleo pedagógico, da coordenação de curso e da assessoria pedagógica da Coordenação Geral da escola. Os temas tratados referem-se às políticas estaduais, às metodologias utilizadas pela escola, ao projeto político-pedagógico, à construção dos planos de aula, à avaliação e aos conteúdos dos cursos que os docentes estão inseridos.

Respeito à legislação

Na Região Norte, a Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde Dr. Gismar Gomes (ETSUS-TO) realiza a contratação dos docentes por meio de processos seletivos que devem respeitar a Portaria nº 292, de 18 de março de 2014. A legislação regulamenta o pagamento de indenização por atividade de instrutoria referente ao desempenho da atividade nos programas de formação, capacitação e desenvolvimento profissional em serviço, geridos pelo Fundo Estadual de Saúde. A escola, que é ligada à Secretaria Estadual de Saúde, por meio da Superintendência de Formação e Regulação do Trabalho, organiza os processos seletivos em etapas, incluindo análise de currículos e realização de aulas ou entrevistas. A validade dos editais é de um a dois anos, podendo ser prorrogados pelo mesmo período.

Cada professor selecionado pode ministrar 120 horas/aula por semestre, uma vez que um dos critérios estabelecidos pela portaria é que o candidato precisa ser servidor público municipal, estadual ou federal. Antes de iniciar as atividades, os docentes da ETSUS-TO passam por uma capacitação didático-pedagógica para conhecimento da metodologia adotada pela escola, aproximação com a coordenação dos cursos e desenvolvimento dos planos de aulas, visando à manutenção da qualidade dos processos educacionais ofertados.

Sem quadro fixo

Os docentes da Escola Municipal de Saúde de São Paulo (EMS-SP) são, preferencialmente, trabalhadores do SUS ou profissionais que comprovem experiência de trabalho no sistema público de saúde. Podem ser profissionais integrantes dos quadros do serviço na área com a qual o curso se relaciona — chamados a desempenhar essa função, após uma capacitação pedagógica ofertada pela própria escola — ou profissionais externos com experiência de trabalho na área correlata e em formação na área da Saúde, contratados para esse fim.

Não existe, portanto, um quadro fixo de docentes na EMS. A escola costuma organizar dois momentos formativos dos professores: a capacitação pedagógica e as capacitações técnico-pedagógicas. O primeiro qualifica os docentes quanto à metodologia problematizadora e o currículo integrado. A capacitação pedagógica, tem duração de 80 horas. Já a capacitação técnico-pedagógica tem o propósito de subsidiar os docentes quanto ao planejamento e ao desenvolvimento das unidades didático-pedagógicas. São realizadas no período que antecede o início de cada unidade/módulo do curso e seu conteúdo varia de acordo com o tema e os objetivos da respectiva unidade e/ou módulo.

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Experiência exitosa no DF em debate

Um passo importante relativo à valorização do profissional docente foi dado em Brasília (DF), com a aprovação do Decreto nº 33.871 de 2012, que prevê o pagamento de gratificação para os profissionais da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) que atuam como instrutores em cursos de formação, de desenvolvimento ou de treinamento na Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) e na Escola Técnica de Saúde de Brasília (Etesb), instituições mantidas pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), vinculada à SES-DF — a Etesb é uma das 40 escolas integrantes da RET-SUS. Paralelamente a isso, a ESCS apresentou um projeto de lei que cria a função de docente-pesquisador no âmbito da SES-DF. Esse profissional estaria dedicado às atividades de docência, pesquisa e coordenação pedagógica nos diversos cenários de ensino e pesquisa científica das duas escolas do DF.

A proposta, ganhadora do Prêmio InovaSUS 2013, organizado pelo Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (Degerts) do Ministério da Saúde, e apresentada em oficinas de trabalho da Fepecs, entre setembro e dezembro de 2012, foi fruto de anos de discussão em busca de alternativas para viabilizar e valorizar a atividade docente no âmbito da SES-DF. “É preciso viabilizar a docência como vertente profissional. Por sua vez, a Fepecs necessita jurídico-administrativamente criar seu quadro próprio. É este o arranjo em construção: compatibilizar as necessidades da saúde com as exigências da educação. É necessário construir um novo paradigma assistencial-docente nos serviços públicos de saúde”, explica Gislene Regina de Sousa Capitani, da ESCS. Ela e a diretora da Etesb, Ena de Araújo Galvão, produziram com vários outros trabalhadores um documento-síntese desta ideia.

Recurso pedagógico

A instituição propõe que parte do quadro docente, cujas atividades curriculares exijam competências não supridas por servidores da SES, seja contratada por concurso público. A outra parte, cujas atividades curriculares exijam competência profissional e vivência nos serviços, deverá continuar sendo recrutada entre os servidores da SES. O docente-pesquisador, comprometido com a realidade sanitária da população, terá na sua prática profissional o melhor recurso pedagógico e de investigação. “Institucionalizar a função docente-pesquisador será elemento de valorização dos profissionais, atingindo também os preceptores. A proposta incentivará o desenvolvimento pessoal e profissional, contribuirá para a qualificação dos serviços e estimulará a educação permanente no seu sentido estrito: reflexão-ação do processo de trabalho, durante o processo de trabalho, pela equipe de trabalho. Ou seja, o profissional da assistência não se fará inerte ao desenvolvimento técnico, científico e acadêmico, consumido pelo cotidiano dos serviços”, escrevem os autores do documento.

O projeto de lei altera as carreiras da SES. Isso significa dizer que a assistência será função estruturante e a docência, função vinculada. No segundo caso, haverá uma gratificação segundo as necessidades e possibilidades da instituição e a sua avaliação de desempenho. “As discussões apontam para a criação de uma mesma gratificação paras as diferentes categorias profissionais, tanto para o ensino superior quanto para o técnico, proporcional ao grau de titulação e à carga horária dedicada à docência e à pesquisa”, explicam os proponentes.

O ingresso dos servidores de nível superior da SES do Distrito Federal iniciaria pela assistência, permitindo que a função docente-pesquisador possa ser assumida mediante perfil de competência, seleção, interesse institucional e pessoal, avaliação de desempenho, entre outros critérios. Ou seja, o projeto de reestruturação das carreiras da SES prevê tanto um desenvolvimento vertical, incluindo tempo de serviço e avaliação de desempenho, quanto horizontal, incluindo os cargos da assistência e do ensino. “Isso significa que a tabela salarial valorizará tempo de serviço, dedicação exclusiva, desempenho profissional, seja na assistência, na docência ou na gestão, formação acadêmica e educação permanente”, escrevem. O debate em torno da incorporação da função docente-pesquisador inclui, também, os preceptores.

Superação de barreiras

O primeiro desafio diz respeito ao aspecto jurídico-administrativo acerca do servidor que, em função docente-pesquisador, poderá estar em desvio de função. O segundo desafio refere-se à superação da resistência cultural à mudança. O terceiro é o debate político-institucional que alega redução da produtividade dos servidores ao usarem sua prática assistencial como instrumento da docência. “São necessários estudos que comprovem a hipótese da ESCS de aumento da produtividade pela contribuição dos estudantes”, revela Gisele. Por fim, o quarto desafio é a remuneração da docência. Segundo a idealizadora, a gratificação de atividade de ensino não é reajustada desde a criação da escola, em 2001. “Além disso, os valores precisam ser atualizados e estendidos aos docentes da Etesb e aos preceptores”, defendem os autores do documento.

O reconhecimento da função docente-pesquisador na carreira da SES-DF é uma questão estruturante para a Fepecs. Na avaliação do grupo, isso implicará contribuir com a consolidação da rede como um sistema saúde-escola, aumentando a capacidade da SES na ordenação da formação dos recursos humanos do SUS.
 

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