escola em foco
Acessibilidade na saúde pública
ETSUS Blumenau capacita trabalhadores para o atendimento a pacientes com deficiência auditiva.
Ana Paula Evangelista
A Escola Técnica do Sistema Único de Saúde em Blumenau (SC) deu um passo importante em direção à acessibilidade de usurários do SUS que precisam de atenção especial. Baseada nos princípios da integralidade e reconhecendo que saúde não implica apenas a ausência de doença e, como preconiza o sistema, é um estado de bem estar social, a escola implantou o curso Básico de Língua Brasileira de Sinais (Libras), tornando-se pioneira na especialização de trabalhadores da atenção básica à saúde em atendimento a pacientes com deficiência auditiva.
O curso de Libras, realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, acontece uma vez por semana, com uma carga horária de 15 horas, tendo já formado 30 profissionais da atenção básica de Blumenau. Com dinamismo, as aulas incluem brincadeiras, teatro, trabalho em grupo e estudos de casos. O material didático, que conta com apostilas, foi produzido exclusivamente para essa iniciativa.
Básica, mas completa
A formação compreende aprendizados básicos da Língua, bastante úteis no dia a dia, como forma de apresentação, cumprimentos, alimentos, sinais voltados para a área da saúde e profissões. “A melhor forma de iniciar a inclusão é pela interação entre deficientes auditivos e ouvintes”, justificou Gisele Ruaro, coordenadora do serviço de Gestão da Educação da ETSUS Blumenau. Ela conta que o curso, essencial a todos os profissionais de saúde que têm contato direto com deficientes auditivos, como psicólogos, agentes de saúde e enfermeiros, foi muito bem aceito. “Os trabalhadores pediram até que montássemos um segundo módulo do curso”, revelou. “Esperamos conseguir colocar esse curso na agenda fixa de nossa educação permanente”, defendeu Claudia Lange, diretora da ETSUS Blumenau.
O êxito da proposta é conferido nos depoimentos da agente comunitária de saúde Ironi de Lima Proença Cani e da auxiliar em enfermagem Elfi Schumann da Silva, trabalhadoras da Unidade de Estratégia Saúde da Família Jackson Roberto Carl. As alunas participaram do curso em março de 2015 e observaram avanços quanto ao cuidado de pessoas com deficiência auditiva no cotidiano do trabalho. “Não resta dúvidas que a comunicação tornou-se muita mais eficiente”, revelou Ironi. O mesmo afirmou Elfi, ressalvando que a formação poderia ser um pouco mais extensa, dada a complexidade do sistema linguístico.
Garantida por lei
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e o funcionamento dos serviços correspondentes, garante a saúde como um direito fundamental do ser humano e enfatiza a preservação da autonomia das pessoas, na defesa de sua integridade física e moral. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), aprovada no Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008 e do Decreto nº 6.949/2009, com equivalência de emenda constitucional, em seu texto, reconhece que “a deficiência é um conceito em evolução, resultado da interação entre pessoas, barreiras atitudinais e ambientais que impedem a plena e efetiva participação na sociedade, em igualdade de oportunidades”. As pessoas com deficiência, segundo as normas, têm o direito de gozar do estado de saúde mais elevado possível e ao Estado brasileiro cabe tomar todas as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso a serviços de saúde.
Segundo a ONU, com base no princípio da igualdade de direitos entre as pessoas, as necessidades dos indivíduos, com deficiência ou sem deficiência, têm a mesma importância e elas devem constituir a base do planejamento social. Todas as políticas relativas às pessoas com deficiências devem assegurar o acesso delas a todos os serviços da comunidade, e todos os recursos devem ser empregados de tal modo que garantam uma oportunidade semelhante de participação para cada indivíduo.
É sob tal contexto que surge o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, regulamentando as leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento a pessoas com necessidades específicas, e nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Garantir à população não somente o direito de acesso à rede de saúde, como também formas de eliminar barreiras arquitetônicas, de comunicação e acesso físico, é portando um dever do Estado. Nesse sentido, destaca-se o documento intitulado Subsídios sobre Acessibilidade em Unidades Básicas de Saúde, com vistas a orientar a implantação de equipamentos urbanos deste porte, e recomendar aos municípios e aos técnicos envolvidos na execução dos projetos e obras das instituições de saúde as condições necessárias para o atendimento das regras de acessibilidade vigentes em nosso país. O texto, elaborado pela Coordenação Geral de Acessibilidade da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, pode ser acessado pelo link http://189.28.128.100/dab/docs/sistemas/sismob/recomendacoes_acessibilidade.pdf
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A Língua Brasileira de Sinais (Libras), usada pela maioria dos surdos dos centros urbanos brasileiros, deriva de uma língua de sinais autóctone, que é natural da região ou do território em que habita, bem como da língua gestual francesa. Por isso, assemelha-se a outras línguas de sinais da Europa e da América. Ela não é a simples gestualização da língua portuguesa. Visto que, em Portugal, usa-se uma língua de sinais diferente, a Língua Gestual Portuguesa (LGP).
A exemplo das diversas línguas naturais e humanas existentes, a Libras é composta por níveis linguísticos como fonologia, morfologia, sintaxe e semântica. Da mesma forma que nas línguas orais-auditivas existem palavras, nas línguas de sinais há também itens lexicais, que recebem o nome de sinais. A diferença é sua modalidade de articulação, a saber visual-espacial ou cinésico-visual. Assim sendo, para se comunicar em Libras, não basta apenas conhecer sinais, é necessário conhecer a sua gramática para combinar as frases, estabelecendo a comunicação.
Os sinais surgem da combinação de configurações de mão, movimentos e de pontos de articulação — locais no espaço ou no corpo onde os sinais são feitos também de expressões faciais e corporais que transmitem os sentimentos que para os ouvintes são transmitidos pela entonação da voz, os quais juntos compõem as unidades básicas dessa língua. É um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. Como em qualquer língua, a Libras apresenta diferenças regionais. Portanto, deve-se ter atenção as suas variações em cada unidade federativa do Brasil.
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