Entre os dias 2 e 7 de abril comemora-se a Semana da Saúde. As atividades programadas estão sendo coordenadas pelo Conselho Nacional. Sob o tema ‘Gente que faz Saúde’, acontecerão encontros, mobilizações e debates como o objetivo de informar a população sobre os seus direitos e divulgar as ações e serviços disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Este ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) vai homenagear os profissionais da área, inaugurando a Década de Recursos Humanos em Saúde.

Entre as atividades programadas, estão os encontros de professores e conselheiros nas escolas, para dialogar com os estudantes do ensino fundamental e do ensino médio sobre o que é o SUS e quais os direitos dos cidadãos na saúde brasileira. No dia 5 de abril, em audiências com as Comissões de Saúde das Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas, conselheiros vão tentar debater sobre o SUS e, principalmente, sobre a Regulamentação da EC 29. A Frente Parlamentar de Saúde, formada por deputados, vai aproveitar a data comemorativa e buscar apoio para aprovação do Projeto de Lei Complementar 01/2003, que regulamenta a EC 29. O PLP 01/2003 mantém os termos da vinculação de recursos existentes para Estados e Municípios, fixa para a União a obrigatoriedade da aplicação mínima de 10% das receitas correntes brutas para a saúde e também define parâmetros para o que pode ser considerado gasto público em saúde.

O Deputado Roberto Gouveia (PT-SP), autor do PLP 01/2003 e membro da Frente Parlamentar de Saúde, afirmou que representantes de várias áreas da saúde deverão comparecer na próxima quarta-feira, em frente ao Congresso Nacional e depois na Praça dos Três Poderes. A mobilização, que faz parte das atividades da Semana da Saúde, segundo o deputado, reunirá usuários, gestores, representantes de sindicatos, prestadores de serviço e inúmeras entidades ligadas ao setor. 

Em seu site, o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems)sugere àqueles que, no dia 5, não possam se deslocar até Brasília que “aproveitem o período para conversar com os parlamentares em suas bases eleitorais e mostrar por que é importante a  regulamentação da EC 29”.

Gouveia espera que o dia 5 seja a “pedra de toque” no sentido da regulamentação da EC 29 que, segundo ele, deverá ocorrer até, no máximo, o mês de maio. Depois desse prazo, o deputado acha que será mais difícil, devido à proximidade das eleições. “A simpatia dos parlamentares pela regulamentação é unânime. Todos reconhecem que é uma questão prioritária”, afirmou Gouveia, para quem é necessário “elevar o tema da saúde à condição de pauta nacional, já que se trata de uma urgência nacional”.

Embora o PLP 01/2003 tivesse estado entre os 16 pontos prioritários para votação durante a convocação extraordinária, Gouveia afirma que as mobilizações foram maiores em torno da questão da verticalização e dos gastos em campanha. “A saúde ficou para traz”, conclui. 

Além da Emenda, o Conselho apresenta outros temas para os debates: Direitos dos Cidadãos no SUS e as responsabilidades das 3 esferas do governo. A secretaria executiva do CNS informou que, na última reunião realizada pelo Comitê Nacional responsável por organizar as atividades da Semana da Saúde, 12 Conselhos apresentaram informações sobre as atividades que serão realizadas nos seus Estados. Em alguns, a mobilização pela votação e aprovação da PLP 01/2003 pelo plenário da Câmara dos Deputados será no próprio dia 7, Dia Mundial da Saúde.

Elizabeth Mourão Moraes, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde do Amapá (AP) informou que na Semana da Saúde será inaugurado, na capital, o Centro de Referência de Saúde do Trabalhador. A data ainda não foi confirmada, mas a vice-presidente disse que será entre 2 e 7 de abril. Um encontro estadual dos Conselhos está previsto para o dia 4, quando será realizada uma avaliação sobre questões da área. Além disso, panfletos serão distribuídos para a população com o intuito de divulgar o Conselho, sua localização e função. Elizabeth Mourão disse também que deve haver uma exposição na Assembléia Legislativa em defesa da regulamentação da Emenda Constitucional 29.

O presidente do Conselho Estadual do Estado de Goiás, Neusinho Ferreira de Farias, informou que, no dia 5, uma caravana, com no mínimo 80  pessoas, irá até Brasília para participar da mobilização pela regulamentação da EC 29. Seguindo a orientação do CNS, a Emenda também será tema de uma audiência pública prevista para o próximo dia 6, em Goiânia. Proposta pela vereadora Cidinha Siqueira (PT) e pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT), a audiência pública reunirá, na Assembléia Legislativa, membros da Câmara Municipal e demais representantes do estado em nível estadual e federal. Foram convidados o secretário municipal e estadual de saúde, a Associação Goiana de Municípios (AGM), que representa todos os prefeitos, e o governador. Além disso, no dia 7, haverá, na Praça dos Bandeirantes, um ato para lançamento do abaixo-assinado pela aprovação do Projeto de Lei Complementar que regula a EC 29.  Em outros estados, os Conselhos também estão se organizando para promover debates, palestras e para distribuir panfletos, buscando aproximação com a população.

No dia 6, sob o tema 'Trabalhadores da Saúde – Gente que faz saúde', uma teleconferência será transmitida pelo CNS.  O Conselho Nacional espera marcar uma audiência com o Presidente Lula. Esta ainda não foi confirmada, mas, num ato simbólico, dois documentos serão encaminhados ao Presidente contendo um resumo das lutas e reivindicações do controle social no SUS e sugerindo a assinatura de decreto para instituir a Semana da Saúde.