Dentre os recursos que serão distribuídos a partir da pactuação dos gestores da Saúde em 2007, a área de formação e gestão do trabalho vai poder contar com R$ 85 milhões de investimento do Ministério da Saúde. Essa é a parte do orçamento que a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) está aplicando, este ano, para as ações de saúde que serão decididas a partir do Pacto de Gestão. Desse montante, R$ 50 milhões devem ser destinados especificamente à Educação Profissional.

Segundo Mônica Durães, consultora da SGTES, o repasse de recursos do Ministério da Saúde deverá ser orientado por portarias que tratem da política específica de cada Secretaria. Por isso, a SGTES está elaborando uma proposta de revisão da portaria 198, de 13 de fevereiro de 2004, que institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Além disso, está sendo redigida a proposta de uma outra portaria, que trata especificamente da Educação Profissional. “A formação de técnicos é uma área pouco privilegiada. Por isso, nosso objetivo principal é garantir que esses R$ 50 milhões sejam de fato aplicados nesse segmento”, explica. Além disso, a idéia da SGTES é que essa portaria estabeleça a prioridade das Escolas Técnicas do SUS na realização dos cursos. Nos casos em que, eventualmente, a ETSUS referência não dê conta da demanda, a orientação é que a formação seja feita por uma escola pública.

Mas tudo isso ainda está em discussão e negociação com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e com o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems). Já aconteceu, em novembro do ano passado, um primeiro debate sobre as propostas de portaria da SGTES, e o diálogo deve ser retomado agora em março. A portaria 204, que muda a forma de financiamento das ações de Saúde, estabelece um prazo de 120 dias (contados a partir de 29 de janeiro) para que tudo isso esteja finalizado.

O Pacto de Gestão deve trazer muitas mudanças no cotidiano das Escolas Técnicas do SUS. Mônica Durães explica que, a partir de agora, o Ministério da Saúde não vai mais aprovar e financiar diretamente um projeto de curso encaminhado por uma ETSUS. Todas as necessidades serão discutidas entre os gestores, de forma bipartite. E é a partir dessa discussão que se fatiará o bolo de recursos disponíveis. “O Pacto vem inverter totalmente a lógica com que trabalhamos até agora”, diz. E opina: “As ETSUS terão três principais desafios: se fortalecer e fazer presente e visível no seu estado; se inteirar dos processos administrativos e burocráticos de financiamento; e se articular ainda mais com os municípios”.