Você lembra que em 2000, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu, junto com 191 países, oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM)? Naquele momento, foram traçadas metas como, por exemplo, a redução da mortalidade infantil em 75% até 2015 – prazo final para o cumprimento dos objetivos.

A matéria ‘Um pacto que salva vidas’, publicada na 38ª edição da Revista RET-SUS, mostrou que o Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil Nordeste e Amazônia Legal está inserido em um esforço mais amplo – o Compromisso pela Aceleração da Redução das Desigualdades Regionais, lançado na esteira dos ODM. Conheça, a seguir, os outros pilares deste Compromisso, que dizem respeito à aceleração do enfrentamento do analfabetismo e do sub-registro civil e ao fortalecimento da agricultura familiar.

Analfabetismo

Para alcançar a meta de reduzir o analfabetismo no Nordeste e na Amazônia Legal, o compromisso firmado entre as esferas federal e estadual em 2008 definiu como principal estratégia a realização de três ciclos do Programa Brasil Alfabetizado do Ministério da Educação (MEC). A meta de beneficiados no Nordeste é de 3.9 milhões, referentes a 52% do total de analfabetos da região. Já na Amazônia, a meta é 521,4 mil ou 39% do universo de analfabetos.

As responsabilidades assumidas pelo governo federal foram garantir o fluxo orçamentário adequado para as edições de 2009 e 2010 e resolver as restrições de exames oftalmológicos e doação de óculos. Os estados se comprometeram a cumprir as metas propostas nos planos plurianuais, a abrir novas turmas de alfabetização, a articular as ações de educação com outras políticas de áreas como emprego, renda, cultura e saúde e a dar continuidade à educação dos alunos por meio de outro programa, o Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O Brasil Alfabetizado é realizado desde o ano de 2003. A metodologia utilizada respeita os projetos de alfabetização de estados e municípios e caminha para tornar efetiva a educação de jovens e adultos pós-alfabetização nas redes municipais da educação básica. Segundo o MEC, o objetivo é que haja uma integração do processo de alfabetização, que vai de seis a oito meses, com a continuidade dos estudos no ensino fundamental e médio e na educação profissional, via EJA.

O quadro de alfabetizadores deve ser composto, preferencialmente, por professores da rede pública. Esses profissionais recebem uma bolsa – que varia de R$ 250 a R$ 500 –, para desenvolver o trabalho no contraturno de suas atividades. Qualquer pessoa que tenha o nível médio completo pode se tornar um alfabetizador do programa, devendo, para isso, se cadastrar junto à prefeitura ou secretaria estadual de educação onde receberá a formação adequada.

O Brasil Alfabetizado atendeu 9,9 milhões de jovens e adultos desde sua criação até 2008. Naquele ano, a União aplicou R$245,8 milhões no programa. Em 2009, cerca de dois milhões de alfabetizandos devem ser atendidos.

Sub-registro civil

O desafio dos governos estaduais e municipais é mobilizar o Poder Judiciário Estadual para garantir o engajamento dos cartórios nas ações. Os compromissos federais e dos estados são a implantação dos postos de registro civil de nascimento (RCN) nas maternidades e unidades de saúde, para garantir que o recém nascido seja registrado no local de nascimento, a realização de mutirões para a emissão de RCN extemporâneo, aproveitando ações já planejadas para outras políticas públicas sob responsabilidade do governo federal, a realização de campanhas estaduais e municipais para emissão de RCN extemporâneo e conscientização.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga as taxas de sub-registro civil por regiões, de 1997 a 2007. Nesse período, a Amazônia Legal variou de 57,9% para 17,4%. Já o Nordeste passou de 53,8% para 21,9%.

O esforço conjunto, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, apresenta resultados positivos: a média nacional de crianças sem registro de nascimento caiu mais de 50% em cinco anos. O índice, que era de 18,9% em 2003, recuou para 8,9% em 2008. A meta é reduzir até 5%, o que significará acabar com o sub-registro civil de nascimento pelos parâmetros internacionais.

A certidão de nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. Sem o documento, crianças e adolescentes ficam privados de seus direitos fundamentais, como o acesso aos benefícios sociais. Já os adultos, ficam impedidos de tirar a carteira de identidade, CPF e outros documentos.

Desde janeiro de 2009, com a assinatura dos Compromissos Mais Amazônia e Mais Nordeste pela Cidadania, a União aposta na implantação das chamadas unidades interligadas em maternidades que realizem mais de 300 partos ao ano. Essas unidades funcionam como uma extensão dos cartórios dentro do hospital. Dessa forma, o bebê já sai da maternidade com certidão de nascimento. O governo estima que 940 unidades serão implantadas com recursos federais até o final do ano, 700 no Nordeste e 240 na Amazônia Legal.

Até o 1º semestre de 2010, foram expedidas 129.720 certidões de nascimento, realizados 3.147 mutirões e implantadas 36 unidades interligadas, sendo que 26 na Amazônia Legal e 10 no Nordeste. Desde o ano passado, os investimentos nessas ações foram de R$ 50 milhões.

Agricultura familiar

A meta referente ao fortalecimento da agricultura familiar é duplicar a oferta de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) nos Territórios da Cidadania, aumentando o número de beneficiados de 237 mil para 474 mil no Nordeste e de 67 mil para 134 mil na Amazônia Legal.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em 2009, foram atendidos 45.195 agricultores familiares e, em 2010, 69.684, totalizando 114.879 beneficiados na Amazônia Legal. No Nordeste, nesse período foram incluídos 383.880 agricultores familiares.

O principal desafio dessa ação é a pactuação de uma rede permanente de Ater com estados e municípios. Para isso, a União ficou responsável pela garantia de equipamentos, como carros e computadores, para as equipes e a realização de capacitação para todos os agentes de Ater. Para isso, foram investidos mais de R$ 44 milhões.

Os compromissos dos estados são a reestruturação das instituições estaduais de Ater, ampliação do número de escritórios, duplicação do número de equipes e o apoio à estruturação dessa assistência nos municípios. A capacitação de agentes tem como objetivos qualificar a oferta dos serviços de assistência técnica e extensão rural, além de integrar e socializar informações sobre políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar. Estão em processo de capacitação 3.781 extensionistas nas duas regiões.