Simone Valdete, da Setec, falou sobre possibilidades de interface entre os ministérios da Educação e da Saúde para o fortalecimento da educação profissional em saúde

Tendo como tema ‘A política nacional de educação: contexto, diretrizes e referenciais da educação profissional técnica de nível médio e especificidades para a área da saúde’, a nova diretora de Formulação de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC), Simone Valdete, foi a segunda expositora do primeiro dia do Seminário Nacional do Profaps. Na pauta da conferência, possibilidades de interface entre os ministérios da Educação e da Saúde para o fortalecimento da educação profissional em saúde.

Nesse sentido, Simone anunciou três propostas que considera concretas e factíveis de serem implantadas na atual gestão: viabilizar a representatividade do Ministério da Saúde no Comitê Gestor da Rede Certific, incluir as Escolas Técnicas do SUS no Programa Brasil Profissionalizado e estudar formas de ampliar a oferta de cursos profissionais na área da saúde na rede pública de ensino. Ainda de acordo com ela, uma outra possibilidade de oferecer sustentabilidade financeira para a RET-SUS seria a fusão da rede com os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF´s). 

“Porque não a RET-SUS entrar para os Institutos Federais? Outros vão perguntar: porque sim? O que estamos apontando são possibilidades. Até o governo Lula, a Rede Federal de Educação Profissional era minúscula e caindo. Existia uma lei da gestão Fernando Henrique Cardoso que proibia a expansão da rede. O governo Lula bancou a expansão e hoje são mais de 300 campi, que no governo Dilma vão avançar para 400. Isso nos mostra que é possível mudar as realidades”, ponderou.

Ainda no quesito financiamento, Simone lembrou que a educação profissional é cara. “Pensamos que pode haver uma possibilidade de sustentabilidade das escolas da RET-SUS via Brasil Profissionalizado, que é um programa de parceria entre o MEC e os governos estaduais para o fortalecimento das redes estaduais de educação profissional. Este ano, já estão fechados todos os convênios, mas é uma possibilidade para essa gestão que haja recursos para a Rede SUS (sic.)”.

Citando a matéria de capa da última Revista RET-SUS, a diretora de Formulação de Políticas demonstrou preocupação com a disparidade entre a oferta pública e privada do curso Técnico de Enfermagem. “A oferta de enfermagem é a maior dentre os cursos de educação profissional no Brasil, mas quando analisamos a quantidades de matrículas oferecidas, a rede pública o curso é o quinto, enquanto que na privada é o primeiro”.

Rede Certific

Programa do MEC e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que certifica saberes adquiridos ao longo da vida por trabalhadores da música, construção civil, turismo e hospitalidade, eletroeletrônica e pesca, a Rede Certific mereceu destaque na exposição de Simone Valdete. Para ela, a demanda pela ampliação dessa certificação para alguns trabalhadores da saúde sinaliza a necessidade de uma articulação mais estreita entre a Setec e o MS envolvendo a participação das Escolas Técnicas do SUS. “Uma meta concreta é viabilizar a representatividade do Ministério da Saúde no Comitê Gestor da Rede Certific”, afirmou, explicando que o comitê é nacional e tem caráter deliberativo, a quem compete, entre outras ações formular, coordenar, monitorar, avaliar e definir diretrizes para uma Política de Formação, Certificação Profissional e Acreditação no âmbito da Rede.

Simone citou uma reunião que aconteceu nos dias 8 e 9 de dezembro do ano passado e envolveu a Setec e as escolas técnicas vinculadas às universidades federais de Uberaba, do Rio Grande do Norte (UFRN), do Maranhão (UFMA), da Paraíba (UFPB), do Piauí (UFPI) e do Mato Grosso (UFMT) para discutir o ingresso de cursos da saúde na Rede Certific. Na ocasião, foi demanda a ampliação da certificação de saberes para o cuidador de idosos, o higienizador de estabelecimentos de saúde e o agente de saúde.

“O cuidador de idosos que já trabalha em uma clínica poderia procurar uma escola credenciada para receber sua certificação”, considerou, destacando: “Não concedemos nenhuma certificação sem que o trabalhador tenha completado o ensino fundamental. Isso é um grande ganho da Rede Certific porque até então não existia essa discussão e os trabalhadores ficavam fazendo cursos de educação profissional sem o ensino fundamental. Já existem inúmeras pesquisas que colocam que quem não tem o ensino fundamental é analfabeto funcional”.

Ela explicou que esse tipo de certificação era feita pelo Sistema S e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), mas era cobrada dos trabalhadores. “O interessante é a gratuidade. A metodologia usada é a escuta do trabalhador, chamada de memorial, em que ele diz o que faz e são estabelecidos critérios para verificar se ele atende. Se não completou o ensino fundamental, o trabalhador é encaminhado para uma instituição. É encaminhado a um curso, com carga horária mínima de 160 horas. Hoje, a Rede Certific está em 37 unidades desses 366 e tem cerca de cinco mil matrículas”, disse.

O docente da educação profissional

Durante sua fala, a diretora de Formulação de Políticas da Setec lembrou o Conselho Nacional de Educação está trabalhando em três projetos que interessam à área de educação profissional, são eles a revisão das diretrizes curriculares para o ensino médio; para a educação profissional de nível médio; e para a licenciatura da educação profissional de nível médio. O último projeto mereceu maior destaque no debate aberto pela mesa.

A coordenadora-geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde do Departamento de Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Deges/SGTES), Clarice Ferraz, defende que haja um processo de transição que contemple a urgência trazida pelos quatro cursos prioritários do Profaps. “Temos discutido com as ETSUS como abordaremos a questão do professor para o Profaps. Na enfermagem isso está mais resolvido, porque já há uma tradição de licenciatura, mas para cursos técnicos em Radiologia, Citopatologia, Hemoterapia e Vigilância em Saúde ainda é preocupante”, lembrou, completando: “Precisaremos de uma estratégia de transição, pois esse é um processo de médio prazo, mas o SUS não pode esperar. Esses cursos vão precisar ser viabilizados. Nossa ideia é oferecer uma especialização pedagógica de 360 horas para formar esses professores e é bem provável que isso se dê de forma concomitante aos cursos do Profaps”.

Para Simone Valdete, o problema das licenciaturas para a educação profissional está atrelado a uma desvalorização da própria educação técnica. “O desafio é tornar essa carreira atraente. É atraente ser professor universitário pela questão de pesquisa. A gente precisa alcançar isso no nível médio também. Os Institutos Federais têm 30% das matrículas reservadas para cursos de nível médio. Mas isso é uma guerra, há uma tendência de querer dar conta do tecnólogo. Quem sabe daqui cem anos o país esteja formando somente tecnólogos, mas, por enquanto, ainda temos o que o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] chama de bônus populacional, uma juventude em idade produtiva que precisa de formação de nível médio. Esses mestres e doutores precisam formar essa juventude”.

Ainda de acordo com ela, a posição da Setec é defender que o docente da educação profissional tenha diploma de nível superior. “O grande problema é esse profissional do nível médio que começa a dar aula. Insistimos na formação superior para o profissional da educação, mas isso não é simples. Enquanto a gente não colocar nossa carreira como atraente vamos ter que enfrentar idiossincrasias. Quem sabe a gente aprovando as diretrizes curriculares para as licenciaturas, o piso nacional dos professores sendo respeitado, essa será uma carreira atraente até para romper com aquela máxima de ‘quem sabe faz e quem não sabe ensina’”.