Clarice Ferraz, da SGTES, falou sobre a formação técnica em saúde e anunciou algumas estratégias para fortalecer a RET-SUS

O Seminário Nacional Profaps foi encerrado pela coordenadora-geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde do Departamento de Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (Deges/SGTES/MS), Clarice Ferraz, com a conferência  ‘Educação profissional: a formação profissional técnica de nível médio na área da saúde’. Durante sua exposição, Clarice anunciou uma série de novidades que têm como perspectiva o fortalecimento da RET-SUS e fazem parte da agenda estratégica da gestão, abordando, em especial, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), lançado pelo governo federal na véspera da apresentação, 28 de abril.

O primeiro item da agenda abordado pela coordenadora-geral foi a criação de uma Comissão Interministerial envolvendo MS e Ministério da Educação (MEC) que vai se dedicar especificamente à educação profissional de nível médio, tendo como foco o fortalecimento das formações previstas no Profaps. Clarice também anunciou a criação do PET da educação profissional. Hoje, o Programa – que tem como pressuposto a educação pelo trabalho – disponibiliza bolsas apenas para estudantes, tutores (docentes das universidades) e preceptores (trabalhadores dos serviços de saúde) no âmbito dos cursos de graduação da área da saúde. 

A articulação com o Pronatec para ampliar os investimentos na RET-SUS está no centro das ações da Coordenação de Ações Técnicas. Um dos subprogramas, ações e projetos que compõem o programa é a expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica, que deverá ter mais 120 escolas. As outras ações são: a Bolsa-Formação, que oferecerá vagas gratuitas de educação profissional e tecnológica de cursos para trabalhadores e estudantes; o FIES Técnico, uma ampliação do Programa de Financiamento Estudantil (FIES) que oferecerá uma linha de crédito para facilitar o acesso de estudantes e trabalhadores empregados ao ensino técnico e profissional; o Brasil Profissionalizado; o E-TEC Brasil, que oferta vagas em cursos técnicos na modalidade à distância em polos vinculados às unidades de ensino das redes estaduais e federal e a oferta de vagas gratuitas pelo chamado ‘Sistema S’. A meta do programa é oferecer oito milhões de vagas abertas em cursos técnicos até 2014.

Clarice ponderou que, embora o programa seja fruto de uma parceria público-privada, em que dois terços dos recursos são de origem pública e o restante de parceiros privados, é um sinal de um contexto político favorável às pautas da educação profissional e, por isso, uma oportunidade para o fortalecimento da RET-SUS. “Gostaria que pudéssemos, de fato, olhar esse programa e estudar como podemos utilizar o máximo dos recursos para as escolas públicas. Isso precisa ser um compromisso de todos nós. E o que ficar com o privado, que seja de fato com escolas acreditadas e qualificadas. O cenário que temos hoje é muito difícil nesse quesito”, alertou.

Ainda de acordo com ela, para reunir elementos que embasem a argumentação de que mais recursos devem ser direcionados para cursos da educação profissional em saúde ofertados pela RET-SUS, é preciso dimensionar quantos são os trabalhadores que hoje atuam sem a qualificação específica nos serviços de saúde estaduais e municipais. Nesse sentido, Clarice Ferraz anunciou a publicação de um edital destinado a instituições de pesquisa diversas, como universidades e Rede Observatórios de Recursos Humanos em Saúde, com o objetivo de quantificar esse contingente. Ela espera que esse seja o primeiro de uma série de estudos que, mais adiante, poderão se debruçar sobre a avaliação do impacto da formação na qualidade do serviço prestado ao usuário do SUS.

Além disso, continua na agenda estratégica a articulação permanente com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para identificar estratégias de fortalecimento da gestão das Escolas Técnicas do SUS.

Currículos e redes de atenção

Em sua apresentação, a coordenadora-geral citou algumas das linhas pedagógicas mais presentes no ensino técnico nos últimos tempos: o cognitivismo, na década de 1980, o construtivismo, na década de 1990 e, finalmente, o construcionismo, que, segundo ela, é capaz de reabilitar o conceito de competências, que surgiu atrelado ao discurso neoliberal.“Reconstruir o paradigma de competências é uma ousadia. Estamos trazendo a questão para o construcionismo, com ênfase na participação, pois é preciso pensar a formação como um processo cooperativo. Se não estivermos formando profissionais nessa perspectiva estaremos indo contra a proposta das redes de atenção à saúde”.

Ainda de acordo com ela, são pilares dessa linha pedagógica a valorização da construção produzida por cada sujeito em seu dia a dia de trabalho como resultado da interação entre aspectos cognitivos, subjetivos, afetivos e sociais; uma aprendizagem essencialmente ativa; e o aprendizado entendido como processo de reconstrução do conhecimento, com o professor propiciando condições de criação. “Estamos prontos para essa abordagem porque estamos sensíveis a essas questões, o que facilita nossa troca, nosso compartilhamento e a impressão de uma cultura voltada para a construção social, para o construtivismo em um modelo em que sejamos capazes de construir uma abordagem da competência de maneira mais ampliada”, defendeu.

Nesse sentido, Clarice afirmou que deve haver uma reorientação dos currículos para que a atenção primária se coloque no centro da formação. “Muitas vezes olhamos para os currículos do curso Técnico em Enfermagem e eles ainda não estão reorientados para a atenção primária em saúde. Há um pedido do Ministério da Educação para que a RET-SUS oferte a matriz de competências e diretrizes curriculares para todas as escolas públicas do país”, anunciou.

Ainda sobre a reconstrução dos currículos, Clarice lembrou a aprendizagem promovida pela educação profissional em saúde precisa estar consoante com as políticas do SUS. “A linha política da qualificação do SUS está nas redes de atenção. Quando estivermos pensando no curso de Hemoterapia, temos que nos perguntar se, de fato, estamos enxergando a ação desse trabalhador na rede. Essa preocupação tem que permear todos os nossos cursos. Não é mais possível pensar no papel isolado do profissional de saúde. Ele vai estar em rede, trabalhando em equipe”, assegurou.

Sendo assim, Clarice ressaltou que a educação profissional deve ter alguns pressupostos: “Precisamos olhar para ambientes institucionais que de fato propiciem integração ensino-serviço. O trabalho em equipe na rede de atenção deve ser multiprofissional, cooperativo e articulado; para formar trabalhadores preparados para essa proposta devemos aplicar as metodologias ativas de aprendizagem, assim como a lógica interdisciplinar que leva em conta determinantes sociais e biológicos. Além, é claro da orientação teórica-prática priorizar as linhas de cuidados”.

A coordenadora afirmou ainda que o fortalecimento das redes de atenção é uma estratégia de superação da fragmentação do Sistema Único: “Temos ações fragmentadas, instituições trabalhando isoladamente. Hoje temos uma linha que separa atenção primária da média e alta complexidade. As redes de atenção terão centro de coordenação e comunicação, para que os sistemas de referência, contrarreferência e regulação possam funcionar”. Segundo ela, o princípio da regionalização será fortalecido. “Nos últimos 20 anos priorizamos a descentralização e a hierarquização do SUS. A ideia agora é trabalhar na lógica das regiões de saúde”.

Nesse sentido, Clarice ressaltou a importância de se aprimorar a atuação nos Colegiados de Gestão Regional (CGRs). “Temos que incentivar a cogestão solidária e participativa para que grandes municípios possam absorver demandas dos pequenos municípios. E essas demandas têm que ser identificadas e realocadas”. 

Avaliação final

Para a coordenadora, o Seminário Nacional do Profaps conseguiu abarcar as questões que surgiram durante as oficinas de trabalho da RET-SUS que aconteceram ao longo do ano passado. “A presença e participação efetiva de todos construiu um panorama de conhecimento e possibilidade de articulação da saúde, da educação e do trabalho”. Clarice também lembrou que assembleias regionais começam a acontecer em maio, como preparação para a 14ª Conferência Nacional de Saúde. “O Profaps tem que estar na pauta. A educação profissional precisa estar na linha de frente das discussões porque está ligada à questão do acesso com qualidade que é o tema da conferência”, pontuou.