A senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora do PLS 284/201, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, abriu consulta pública para colher opiniões sobre o projeto de lei que cria a profissão de cuidador de idosos. O objetivo da senadora é ajustar a proposta às reais necessidades da categoria e dos próprios idosos no país. A consulta estará disponível até a realização de uma audiência pública sobre o tema, ainda sem data marcada.
A Senadora Marta Suplicy é relatora de Projeto de Lei que regulamenta a profissão de Cuidador de Idoso. O PLS 284 de 2011, de autoria do Senador Waldemir Moka, busca conferir amparo jurídico àqueles que já exercem a profissão, assim como assegurar um serviço seguro e qualificado ao idoso cuja saúde e bem-estar são diretamente afetados. Nesse sentido, há questões sobre as quais gostaríamos de ouvir sua opinião. Dentre outras, destacamos:
Políticas Públicas: O Estado deve integrar o cuidador de idoso em suas ações de saúde pública, como nas equipes da Saúde da Família?
Formação Profissional: Qual é o nível de escolaridade que deve ser exigido para exercício da profissão? A formação deve ocorrer em instituição de ensino reconhecida pelo MEC?
Competências e Procedimentos: Que procedimentos o cuidador pode realizar sem conflitar com as de competência de médicos e enfermeiros? A administração de medicamentos, inclusive intravenosos, pelo cuidador pode por em risco a saúde do idoso?
Direitos Trabalhistas: O cuidador de idoso deve ter algum tratamento trabalhista distinto do disposto na CLT? Como tratar do fato do cuidador, muitas vezes, trabalhar em turnos noturnos?
Responsabilidade Criminal: O projeto deve se preocupar em coibir abusos do mau cuidador contra o idoso? Devemos criminalizar a má prática da profissão ou é suficiente o que o já dispõe o Estatuto do Idoso?
Para enviar sugestões, basta preencher o formulário. Sua contribuição será bem-vinda.
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