Publicada neste mês de agosto, a Portaria nº 1.585 autoriza o investimento na área de Saúde Bucal para a habilitação de 370 novos laboratórios regionais de prótese dentária. Para esta ação, o Ministério da Saúde destinará R$ 36,2 milhões para a confecção de próteses odontológicas, como dentaduras, em 425 municípios brasileiros.  O valor será repassado do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municiais de saúde, beneficiando os laboratórios localizados em diversos estados de todas as regiões do país.

O investimento integra as ações estratégicas do Programa Brasil Sorridente, cujo foco é oferecer saúde bucal de qualidade para a população, permitindo a ampliação do credenciamento dos laboratórios regionais de próteses dentárias de 1.429 para 1.799 em todo país e dos recursos de incentivo para a confecção de próteses de R$ 100,00 para R$ 150,00 por unidade. Somente em 2012, 413.275 próteses foram produzidas no Brasil. Vale citar que, até 2003, praticamente não havia oferta de próteses odontológicas no SUS.

Além desse montante, o Ministério da Saúde pretende repassar novos recursos para os centros de especialidades odontológicas (CEOs) da região Nordeste. Os municípios de Orós, no Ceará, e Alagoa Nova, em Alagoas, receberão R$ 8.250, cada um, para o custeio de um CEO tipo I. Essas unidades integrantes do Brasil Sorridente têm como objetivos oferecer diagnóstico bucal, com ênfase na detecção do câncer de boca, periodontia especializada, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros, endodontia e atendimento a portadores de necessidades especiais. Os CEOs do tipo I são equipados com três cadeiras odontológicas. Já as unidades do tipo II são compostas por quatro ou mais cadeiras e as do tipo III, por sete cadeiras, no mínimo. O município de São Raimundo Nonato, no Piauí, receberá do MS R$ 11 mil para o custeio de um CEO tipo II. Os recursos foram autorizados pela Portaria nº 1.647, publicada neste mês de agosto, determinando a transferência automática para os fundos municipais de saúde correspondentes.

Atualmente, o país conta com 942 CEOs, em 773 municípios brasileiros. A previsão é ter, neste ano de 2013, outros 100 novos centros. A maioria estará na região Norte, contemplando 250 municípios. Em 2011, havia 882 unidades e, em 2010, 853.

Brasil Sorridente

Ao todo, 70,6 milhões de brasileiros são beneficiados pelas ações do Brasil Sorridente, que conta ainda com 22.213 equipes de Saúde Bucal (ESB) no país. Criado em 2004, como parte da Política Nacional de Saúde Bucal, o programa focaliza as ações de promoção e prevenção, com viabilização da adição de flúor nas estações de tratamento de águas de abastecimento público, a reorganização da atenção básica em saúde bucal, principalmente com a implantação das ESBs na Estratégia Saúde da Família, a ampliação e qualificação da Atenção Especializada, especialmente com a implantação dos CEOs, e a reabilitação protética, por meio dos laboratórios regionais de próteses dentárias.

Matéria produzida com informações do Portal da Saúde