O texto do projeto que destina os royalties do petróleo para investimentos nas áreas da Saúde e Educação foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto, no dia 9/7. Serão 75% dos valores para a Educação e 25% para a Saúde. Dilma afirmou que as prospecções dessa riqueza somarão R$ 112 bilhões em royalties nos próximos dez anos. Segundo Dilma, o dinheiro deve começar a financiar os setores públicos a partir do próximo ano e se estender pelos próximos 50 anos.

 

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa é um grande avanço para ampliar e melhorar cada vez mais o atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). “O Brasil está dando um grande passo para mudar a situação da Saúde Pública. Há, ainda, uma longa caminhada para que possamos ampliar e garantir a oferta de atendimento com qualidade para a população e de melhorar a gestão do SUS. Mas, estamos no caminho certo”, avaliou.

 

Padilha ressaltou que, desde o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), não surgiu nenhuma nova fonte de recursos para financiar o sistema de saúde, lembrando que o SUS é a única alternativa de atendimento para 145 milhões de brasileiros.

 

O primeiro repasse dos royalties do petróleo, de R$ 770 milhões, deverá ser feito em 2013, chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022. Em 10 anos, serão investidos nas duas áreas R$ 112,25 bilhões no total. De acordo com o governo federal, os recursos para a Saúde Pública aumentaram nos últimos anos, passando de R$ 67,3 bilhões, em 2010, para R$ 100,3 bilhões, em 2014. Na avaliação per capita, o investimento teve aumento de 66% nos últimos 10 anos, passando de R$ 244,8, em 2003, para R$ 407,1, em 2012.

 

Projeto de Lei

O texto que saiu da Câmara para a sanção da presidenta era contrário ao projeto original do governo. No entanto, os deputados derrubaram a proposta do governo e decidiram destinar 50% do Fundo Social — espécie de poupança formada com recursos que a União recebe na produção do pré-sal — para a Educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e para a Saúde. Conforme regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas áreas será diminuído.

 

O Projeto de Lei que cria o Fundo Social do Pré-Sal foi sancionado em dezembro de 2010. Dois anos depois, em outubro de 2012, houve o anúncio da proposta de destinar 100% dos recursos dos royalties e 50% do rendimento do Fundo Social para a Educação.

 

Com informações da Agência Saúde/MS