A Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG), em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizou, entre 18 e 20 de outubro, o Seminário ‘Regulação e o Pacto pela Saúde’. Voltado a gestores e profissionais da saúde e operadores do direito o evento buscou divulgar as estratégias de regulação em Minas Gerais e discutir o Pacto pela Saúde – um conjunto de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) pactuado entre a União, os estados e os municípios para aumentar a eficiência do sistema. Outra preocupação foi apresentar as razões filosóficas e jurídicas que levam à necessidade da regulação estatal.

No dia 18, o doutor em Direito Sanitário Fernando Aith falou sobre ‘Os fundamentos filosófico-jurídicos da regulação estatal no estado democrático’. No dia 19, houve quatro palestras com funcionários da SES: durante a manhã, o superintendente de assistência farmacêutica, Augusto Guerra Júnior, apresentou o tema ‘A regulação em saúde no âmbito da Assistência Farmacêutica – a política Nacional e Estadual de Assistência Farmacêutica’ e o coordenador do Programa de Medicamentos de Alto Custo, Wenderson Andrade, apresentou o programa que integra.

A tarde começou com a superintendente de regulação, Myriam Coelho, apresentando ‘A experiência da regulação em saúde na SES-MG’. Em seguida, o superintendente de atenção à Saúde, Marco Antônio Mattos, falou sobre ‘Regulação das práticas médico-assistenciais: o desenvolvimento de protocolos médicos e diretrizes clínicas’.

O último dia de seminário contou com mais quatro palestras. Na parte da manhã, a assessora de gestão regional Márcia Moraes Silva discutiu o tema ‘O pacto pela saúde e o pacto pela gestão’ e a coordenadora do Núcleo Estadual de Contratos Assistenciais’, Jaqueline Lobo Leite, falou da ‘Experiência de contratualização e regulação das relações entre as três esferas de governo’.

À tarde, o doutor em saúde pública Gilson Caleman discorreu sobre ‘A experiência da Agência Nacional da Saúde: SUS e o Sistema de Saúde Suplementar e os desafios da articulação e da regulação’. A última palestra ficou por conta do diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), José Álvares da Silva, com o tema ‘A experiência da Anvisa: regulação do mercado e controle de riscos à saúde’.