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A democracia reverbera na promoção da saúde
Em sua 22ª edição, a Conferência Mundial de Promoção e Educação na Saúde revigora o debate em torno do direito à saúde.
Flavia Lima
A 22ª Conferência Mundial de Promoção e Educação na Saúde, promovida pela primeira vez no Brasil pela União Internacional para a Promoção da Saúde e Educação para a Saúde (Uipes), em parceria com a Prefeitura Municipal de Curitiba e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), entre os dias 22 e 26 de maio, na cidade de Curitiba (PR), se destacou pela salvaguarda da democracia como garantia da promoção da saúde.
Sob o tema Promovendo Saúde e Equidade, o encontro reuniu cerca de duas mil pessoas, provenientes de mais de 70 países, com relevo para as manifestações contra o afastamento da então presidente da República Dilma Rousseff — admitido pela Câmara dos Deputados em 17 de abril de 2016, dando lugar ao peemedebista Michel Temer, o processo de impedimento foi concluído no dia 31 de agosto, quando o Senado decidiu por 61 votos a 20 retirar de Dilma o mandato. “Debater a promoção da saúde em defesa do SUS é defender, também, a democracia tão cara para nós, latino-americanos”, resumiu o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos. Na abertura, ele observou ser bastante oportuno discutir a promoção da saúde no atual contexto brasileiro, em meio a uma crise política que coloca em risco o Estado democrático de direito.
Centralidade no social
Responsável pela conferência magna, o professor de Política Econômica e Sociologia da Universidade de Oxford e pesquisador associado da Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres (London School of Hygiene and Tropical Medicine), David Stuckler, considerado um dos cem melhores pensadores globais, lembrou que uma boa saúde começa nas comunidades, ou seja, com promoção da saúde. Ele destacou, com críticas, os cortes no Sistema Único de Saúde (SUS) anunciados pelo governo federal dias antes, observando os efeitos negativos das medidas adotadas por governantes que decidiram ceifar os recursos públicos do orçamento da saúde como forma de resolver a crise econômica, a exemplo do que fizeram alguns países europeus. Stuckler realçou que as políticas de austeridade da Europa provocou um efeito devastador sobre a saúde das populações, face à redução do acesso ao atendimento à saúde e aos remédios. “O resultado é o aumento da incidência de suicídios e de doenças infecciosas”, revelou, sublinhando a Grécia nesse contexto. “O país promoveu redução orçamentária nos programas de prevenção ao HIV/aids e amarga, desde 2011, um aumento de mais de 200% nas infecções pelo vírus. Além disso, sofre com o retorno de antigas epidemias, como da malária, e o crescimento em cerca de 60% do índice de suicídios”, listou, explicando que o problema do suicídio é resultado do aumento do consumo de drogas e do desemprego juvenil, que chega a 50%.
O estudioso lembrou, também, a crise no Leste Europeu, na década de 1990. Na ocasião, a terapia de choque do programa de privatização da Rússia e a demolição da Era Soviética geraram mortes e doenças. Por outro lado, uma transição mais branda promovida na vizinha Belarus manteve os níveis de saúde pública favoráveis à população. Outro exemplo no mesmo sentido foi a Islândia, quando durante a crise econômica priorizou a defesa da saúde e dos programas sociais. O país, segundo o professor, após a falência dos três principais bancos comerciais e com uma dívida interna grande, observando o desemprego aumentar nove vezes e o valor da moeda local entrar em colapso, colocou a política de austeridade econômica — ou seja, o rigor nos cortes dos gastos públicos — sob voto popular, ao invés de salvar bancos e realizar cortes no orçamento. “Em dois referendos, em 2010 e 2011, os islandeses votaram majoritariamente a favor do pagamento gradual aos credores internacionais e contra a política de austeridade, recuperando a economia do país”, disse, revelando que, em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) classificou a Islândia a segunda nação mais feliz do mundo. Diante de uma crise econômica, Stuckler defende a criação de programas de ajuda às pessoas e de suporte para que retomem o emprego e investimento em saúde pública. “A prevenção é sempre mais barata do que o tratamento”, advertiu.
Público X Privado
A disputa de interesses entre o público e o privado esteve no centro de algumas discussões. Na plenária Conflitos entre o público e o privado e seus impactos na promoção da saúde, o destaque foi a necessidade de se garantir promoção sem a intervenção dos interesses privados. Vice-diretora da Aliança de Controle do Tabagismo + Saúde (ACT+), organização não-governamental focalizada no controle do tabagismo e das doenças crônicas não transmissíveis, Mônica Andreis destacou a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS), que versa sobre a proteção das gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco. Este é o primeiro tratado internacional de saúde pública, desenvolvido sob os auspícios da OMS, entre 1999 e 2003, envolvendo os 192 países membros da Organização, e que teve o Brasil como um dos líderes em seu processo de desenvolvimento, a partir de fevereiro de 2005, quando a CQCT passou a vigorar.
O tratado é também considerado um marco histórico para a saúde pública global, segundo revelou Mônica, por trazer em seu texto medidas para reduzir a epidemia do tabagismo em proporções mundiais e abordar temas como propaganda, publicidade e patrocínio, advertências, marketing, tabagismo passivo, tratamento de fumantes, comércio ilegal e impostos, além de obrigar os Estados a proteger as políticas públicas de saúde quanto ao controle do tabaco dos interesses comerciais. “Evidências mostram que as mais variadas táticas têm sido utilizadas pela indústria do tabaco para expandir a venda de seu produto e garantir sua lucratividade, e medidas autorregulatórias ou voluntárias mostraram não ser efetivas. Por isso, o tratado torna-se essencial”, sentenciou.
O coordenador da Unidade Técnica de Alimentação, Nutrição e Câncer do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) e presidente da World Public Health Nutrition Association (WPHNA), nutricionista Fábio da Silva Gomes, defendeu mais parcerias público-público, garantindo dessa forma os direitos da população e a participação social das comunidades. Ele destacou como experiência exitosa de promoção da saúde o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), originalmente implantado em 1955, sob o gerenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A proposta tem como foco o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional. O site do FNDE revela que, em 2015, o programa contou com R$ 3,8 bilhões de recursos, beneficiando 42,6 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Ainda segundo o Fundo, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é de R$ 1,00 (creches), R$ 0,50 (pré-escola), R$ 0,60 (escolas indígenas e quilombolas), R$ 0,30 (ensinos fundamental, médio e educação de jovens e adultos), R$ 1,00 (ensino integral), R$ 0,90 (alunos do Programa Mais Educação) e R$ 0,50 (alunos que frequentam o atendimento educacional especializado no contraturno).
No simpósio O setor privado está interessado em promoção da saúde? Por quê? Para quê? Com quem?, o superintendente corporativo do Hospital Sírio-Libanês, Gonzalo Vecina Neto, discorreu sobre a necessidade da regulação do setor privado por parte do Estado. “O setor privado e o mundo da saúde têm que estar presente frente a uma competente regulação do Estado. Afinal, o setor é responsável atualmente por 90% da Estratégia Saúde da Família e 65% da rede hospitalar no país”, realçou.
Ele observou faltar transparência para que a sociedade saiba como os recursos públicos estão sendo aplicados nas políticas públicas. “É preciso segurança na assistência à saúde, já que a maior parte das ações está dentro do campo da prevenção primária. Nisso, o setor privado é pioneiro, dando transparência aos indicadores de resultados relativos à segurança da saúde”, opinou, ponderando, porém, que ao privado falta absorver os conceitos de integralidade e promoção da saúde.
Saúde emancipadora
Um dos debates mais concorridos, a plenária Caminhos para alcançar o desenvolvimento humano sustentável e saudável em uma escala global contou com a participação do médico Aderemi Mabadeje, da ONG Brown Button Foundation, na Nigéria. Ele falou sobre a atuação da instituição na redução da taxa de mortalidade infantil da Nigéria, que atualmente é de 18%, devido aos altos índices de HIV/aids. Segundo ele, para fazer frente ao problema, a ONG oferece um kit de parto, que custa de US$ 3 a US$ 5, contendo material esterilizado e garantindo um ambiente protegido da contaminação do vírus. “Fazemos parte de um grupo de voluntários para ajudar no desenvolvimento humano. Mas sabemos que há uma lacuna entre governo e comunidade. Por isso, precisamos mostrar que o programa é relevante, mas precisamos de estabilidade política, infraestrutura e comitê forte”, esclareceu. Mabadeje destacou a participação da sociedade como ponto-chave para definir os cuidados em saúde.
Reitor da Universidad Andina Simón Bolívar, no Equador, o médico epidemiologista Jaime Breilh orientou adotar a perspectiva de determinação social da saúde como forma de enfrentar um contexto de regressão de direitos e alienação das instituições e de contraposição ao que chamou “governança do suicídio da humanidade”. “É indispensável inflexionar o paradigma científico, impedir a destruição das economias sustentáveis, romper a lógica antropocêntrica dos donos do capital que considera a natureza como um recurso e trata a vida como mercadoria”, sublinhou. Ele citou que o Brasil e a América Latina enfrentam uma ofensiva neoliberal que provoca uma crise na saúde.
Para Breilh, o capitalismo global apropriou-se da riqueza do mundo, a exemplo da água assenhoreada pelas terras agrícolas mundo a fora. “Os governos já não decidem pelo destino da humanidade, as empresas o fazem”, advertiu, lembrando que os interesses das organizações privadas estão sobrepostos aos interesses dos cidadãos. Ele aposta em pequenas iniciativas em defesa da saúde e da qualidade de vida dos cidadãos, como motor do desenvolvimento humano e sustentável do planeta. “Precisamos pensar em uma saúde emancipadora, com mais processos e menos indicadores de desenvolvimento. Esses processos precisam contemplar a proteção, a promoção e a prevenção em todos os níveis, unindo a vida das pessoas e suas classes sociais”, sugeriu.
Um simpósio sobre os dez anos da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) buscou refletir os legados e o futuro desta proposta, inaugurada em 2006. Coordenadora da Vigilância de Agravos e Doenças Não-Transmissíveis do Ministério da Saúde (SVS/MS) e professora da Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais, a médica Deborah Carvalho Malta discorreu sobre o processo de construção da política, que receberá neste ano de 2016 sua primeira atualização, passando a tratar da questão da equidade, bem como sobre os avanços e os desafios do campo. “A promoção da saúde implica equidade, busca da autonomia, empoderamento, integralidade, foco no território, participação social, governança e setorialidade”, listou.
Por sua vez, a professora do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (UnB), Dais Gonçalves Rocha, lembrou que, enquanto a PNPS era produzida, um documento no mesmo sentido no Chile já completava 10 anos, revelando um grande atraso do Brasil em relação ao debate em torno da promoção da saúde. “Nosso principal desafio, hoje, é estabelecer a equidade como primeiro princípio da PNPS e guia para enfrentar as questões sociais e empoderar as vozes emergentes”, sublinhou Dais, para quem as políticas de saúde precisam ser observadas como dimensões de vida, “e não como aspectos sociológicos”.
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Escolas presentes na promoção da saúde
Seguindo a tradição, a 22ª Conferência Mundial de Promoção e Educação na Saúde reuniu pesquisas, práticas e políticas ligadas ao tema do evento, segundo critérios de originalidade e criatividade, clareza de conteúdo, contribuição para o conhecimento ou a prática da promoção da saúde e da equidade, relevância e adequação de resultados e adequação ao formato da sessão. Três instituições que compõem a Rede de Escolas Técnicas do SUS (RET-SUS) apresentaram trabalhos nesse sentido: a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG); a Escola Estadual de Educação Profissional em Saúde do Rio Grande do Sul (ETSUS-RS); e a Escola de Formação em Saúde da Família Visconde em Sabóia (EFSFVS), em Sobral (CE).
Representando a ESP-MG, a analista em Educação e Pesquisa em Saúde Luciana Souza d’Ávila apresentou três trabalhos: O compartilhamento de informações para qualificação das decisões judiciais no campo da saúde em Minas Gerais; Sistema de pesquisa em Direito Sanitário: em busca da qualificação das decisões no estado de Minas Gerais; e O direito à saúde como um instrumento de justiça social. Segundo ela, as investigações estão inseridas em uma só pesquisa, que tem como justificativa a contribuição para a formação do trabalhador técnico em saúde. A pesquisadora informou que, como o trabalho ainda está em andamento, não possui os resultados disponíveis para divulgação.
Metodologias em destaque
Superintendente de Pesquisa da escola mineira, Marilene Barros de Melo apresentou a pesquisa Promoção da saúde na terra indígena Xakriabá: o mapa falado como dispositivo, cujo objetivo foi descrever a elaboração da estratégia. Trata-se, segundo ela, do mapeamento territorial a partir da visão e observação coletiva dos indígenas, permitindo refletir sobre as características ambientais, físicas e sociais, associando-as ao problema da Leishmaniose Tegumentar Americana (LTA), tão comum na região indígena. “A apropriação das características do território a partir do mapa falado favoreceu a construção coletiva de materiais lúdicos, como jogos, cantigas de roda, versos e narrativa, abordando a prevenção e o controle da doença no local”, revelou.
Da elaboração do mapa falado, participaram docentes, agentes indígenas de saúde, representantes das lideranças locais, conselheiros de saúde, enfermeiros, médicos e técnicos em enfermagem. “A estratégia permitiu trabalhar os princípios que regem a promoção da saúde, uma vez que propõe repensar a perspectiva do território, a emancipação dos diversos sujeitos envolvidos e a construção coletiva”, acrescentou.
Outro trabalho apresentado por Marilene, intitulado Pesquisa-ação na perspectiva da promoção da saúde, buscou evidenciar o uso da pesquisa-ação na investigação da promoção da saúde. Segundo ela, a metodologia de pesquisa permite os sujeitos interferirem no trabalho com análises e proposições. Trata-se, neste caso, de um espaço de escuta, autorreflexão, exercício da alteridade, instauração de novos significados, possibilidades da palavra-ação e aproximação privilegiada com o cotidiano do SUS. “A metodologia favoreceu o estudo da promoção da saúde, à medida que ampliou a possibilidade de conhecer o contexto social investigado”, justificou.
Coube à coordenadora do Núcleo de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da ESP-MG, Danielle Costa Silveira, falar sobre o trabalho Análise documental do plano global específico (PGE) de áreas do programa Vila Viva, em Belo Horizonte. Segundo a pesquisadora, o estudo focalizou quatro localidades de Belo Horizonte, ocupadas de forma desordenada por população de baixa renda, tendo como referencial teórico a saúde urbana. Tratou-se da investigação dos fatores de risco e seus efeitos sobre a saúde e as relações sociais urbanas.
Danielle revelou que as quatro áreas apresentaram características comuns, como baixa oferta de equipamentos comunitários (saúde, educação e lazer), cobertura insuficiente de equipamentos públicos (saneamento básico e energia elétrica), ausência de moradias e regularização fundiária, violência como principal problema no ambiente social e precariedades no ambiente físico.
Superando as iniquidades
Pesquisa em saúde: ferramenta fundamental na construção de respostas para o enfrentamento das iniquidades em saúde deu título ao trabalho apresentado pela coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Trabalho, Saúde e Intersetorialidade da ETSUS-RS, Maria Isabel Barros Bellini. O estudo teve como finalidade fazer uma articulação com as instituições de pesquisa em saúde do Rio Grande do Sul e de outros estados brasileiros, buscando desenvolver projetos interinstitucionais e atuar como elo entre os pesquisadores da escola e demais órgãos de saúde da administração estadual, deliberando com o Comitê de Ética em Pesquisa sobre os aspectos éticos envolvidos nas pesquisas realizadas no âmbito da escola. “A pesquisa é uma ferramenta fundamental na superação de iniquidades em saúde, na medida em que forma profissionais qualificados para atuarem na área, participa da avaliação das tecnologias sanitárias, investiga as novas realidades e novos cenários em saúde e incide sobre a formação, contribuindo para o desenvolvimento das novas práticas e ações para a saúde e identificando lacunas e potencialidades”, observou.
A enfermeira docente Silvinha de Sousa Costa, da EFSFVS, apresentou dois trabalhos: Interdisciplinaridade no processo de formação de multiplicadores adolescentes para promoção do autocuidado: dialogando sobre saúde sexual e reprodutiva; e Processo de implantação do teste rápido em HIV e sífilis na região de saúde de Sobral: relato de experiência. O primeiro teve como objetivo descrever a importância da interdisciplinaridade entre saúde e educação no processo de formação. De acordo com a docente, o estudo foi realizado com um grupo de adolescentes multiplicadores de informações, sob a perspectiva da prevenção das doenças sexualmente transmissíveis. O segundo estudo, por sua vez, teve como finalidade descrever o processo de implantação do teste rápido em HIV e sífilis. “Os gestores da saúde no SUS e os profissionais da atenção básica perceberam a importância da implantação e execução dos testes em seus municípios, observando a necessidade de uma política de monitoramento na logística para a oferta do serviço”, sublinhou.
Em outra frente de participação, a diretora da EFSFVS e integrante da Comissão Nacional de Organização da Conferência, Maria Socorro de Araújo Dias, que também faz parte do Grupo de Trabalho (GT) de Promoção da Saúde da Abrasco, apresentou o livro Promoção da Saúde: um tecido bricolado, do qual foi organizadora junto com os professores Maria de Fátima de Souza Antero Machado, da Universidade Regional do Cariri (Urca), e Franklin Delano Fortes, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Publicado pelas Edições UVA, o livro aborda temas e experiências em serviços de saúde, em 40 capítulos, vivenciados pelos alunos da primeira turma do Mestrado Profissional em Saúde da Família da Rede Nordeste de Formação em Saúde da Família (Renasf), realizado pela Universidade Estadual Vale do Acaraú, envolvendo outras oito instituições de ensino superior do Nordeste.
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