Ocorreu nos dias 2 e 3 de maio, em Goiás, na cidade de Luisiania, a 5ª Assembléia Nacional dos Sócios da Confederação Nacional de ACS, com a participação de 232 delegados e de convidados. A formação técnica dos ACS para além das 400 horas iniciais e a avaliação dos trâmites para aprovação da lei que regulamentará a Emenda Constitucional 51 foram alguns dos temas discutidos. A Emenda, promulgada no mês de fevereiro, reconheceu o processo seletivo público como forma de contratação, exclusivamente para o caso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

A senadora Lucia Vânia (PSDB–GO), os deputados Walter Pinheiro (PT-BA), Maurício Rands (PT-Pernambuco), Terezinha Fernandes (PT-MA), Fernando de Fabinho (PFL-BA) e Daniel de Almeida (PC do B-BA) foram alguns dos parlamentares convidados para debater as reivindicações dos ACS, mas nenhum deles pôde comparecer. 

Quem esteve presente foi o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), autor do projeto de lei para regulamentação da EC-51 que teve o apoio dos ACS presentes na Assembléia. A presidente da Confederação, Teresa Ramos, informou que os deputados Fernando de Fabinho e Daniel de Almeida, também autores de projetos para regulamentação da Emenda, retiraram suas propostas, passando a apoiar o projeto do senador, como este site informou na matéria da semana passada.

No Seminário, foram propostas algumas estratégias para efetivação dos ACS, como por exemplo, a recuperação das provas dos ACS datadas de 1991 até 1996 e a defesa de contratos com os municípios, exceto para o caso do Ceará, onde é o estado quem assume essa tarefa. As estratégias incluem ainda a defesa da escolha do regime estatutário pelos municípios. Como “eixos de luta” para 2006 e 2007, Teresa destacou a contratação definitiva e o curso técnico.

A presidente da Confederação disse ainda que houve um consenso de que, encerradas as 400 horas iniciais, o curso deve continuar até a habilitação técnica do ACS. Atualmente, só o que está pactuado na Comissão Interfestores Tripartite é o financiamento da primeira etapa pelo Ministério da Saúde. Mas em Tocantins, por exemplo, a segunda etapa está sendo realizada com recursos do próprio estado.

Segundo Teresa, na Assembléia, os debates ocorreram em oficinas compostas pelos delegados. Estes foram divididos de acordo com o estado de origem. Estados com um número pequeno de representantes se uniram em uma mesma oficina. Cada Federação pôde enviar até 40 delegados. Em casos como o de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, que não possuem Federação, foram permitidos, no máximo, 15 delegados.

As resoluções da 5ª Assembléia Nacional dos Sócios da Confederação Nacional de ACS foram reunidas em uma Carta de intenções encaminhada ao Ministério da Saúde e entregue ao presidente Lula. Entre as reivindicações aprovadas e encaminhadas para apreciação do MS, encontra-se a imediata suspensão da Portaria 648/GM de 28 de marco de 2006, a nova portaria da Atenção Básica. O ponto diretamente questionado é a suspensão da 1.886/97, uma das 27 portarias revogadas ou substituídas pela 648. “Não ouviram a reivindicação dos agentes para fazer a portaria”, reclama Teresa, destacando o número de 12 ACS por Equipe de Saúde da Família como uma quantidade excessiva a ser contestada.

Além disso, no texto da Carta, também é requisitado que se suspenda, “em caráter de urgência”, a revogação  da Portaria 1.057, que acrescenta 45% sobre a contrapartida do Governo Federal a título de verbas salariais aos ACS e ACE, visando financiar a regularização do vínculo de trabalho dos ACS. De acordo com a Carta, tal medida possibilitaria “maior agilidade dos Gestores locais do SUS a promoverem o vínculo direto dos ACS e ACE”. Outra reivindicação apresentada na Carta de intenções foi o reajuste do piso salarial dos ACS para três salários mínimos.

Teresa disse que até a última sexta-feira o Ministro não havia analisado o documento. 

Conheça principais mudanças implementadas pela Portaria 648