Tema foi abordado por Maria Auxiliadora Chistófaro na terceira conferência do primeiro dia do Seminário Nacional do Profaps

A ‘Interação dos processos de trabalho de saúde e de educação: desafios para a ordenação da formação de profissionais de saúde’ foi o tema da terceira conferência do Seminário Nacional do Profaps no dia 27 de abril. Maria Auxiliadora Chistófaro - também conhecida como Dora -, professora aposentada da Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais e consultora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Deges/SGTES), começou sua exposição lembrando sobre a relação histórica entre a educação e o trabalho. 

“Não dá para falar de trabalho e educação sem lembrar que há uma relação histórica. Nós não estamos inventando a roda. Existem e existiram diferentes configurações, problemáticas e impasses, todos grandes, complexos e estruturantes”, disse, lembrando que, na época da escravidão, o trabalho era visto como uma espécie de sacrifício feita por uma camada da sociedade para que a outra pudesse se dedicar às atividades ligadas ao letramento. “Existia alguma aproximação entre ambos porque aqueles que trabalhavam serviam aos letrados”.

Depois, Dora lembrou que vigora uma relação em que o processo educativo e o trabalho apontam para direções diferentes. “Mas, mesmo sem se olhar, suas fronteiras são muito próximas”. Com o ascenso das relações capitalistas, ela considera que os campos do trabalho e da educação passam a se enfrentar. “A educação e o trabalho se enfrentam, se colocam frente a frente, se digladiam e um diz que o outro é ineficiente”.

A professora-aposentada lembrou que, para quem é da área da saúde, é muito comum ouvir que na escola ensina conteúdos inúteis para a ação no trabalho. “Daí a brincadeira perversa de dizer que “quem sabe faz, quem não sabe ensina”, porque a gente achava que o que aprendia na escola não se aplicava no trabalho e o que se fazia no trabalho a escola não cuidava”.

Na opinião de Maria Auxiliadora, nenhuma das fases está completamente superada e é por isso que unir trabalho e educação como elementos sociais que se articulam sem perder suas especificidades é um grande desafio para o SUS. “Precisamos lembrar que mesmo quando falamos que o Sistema Único de Saúde tem que ser uma escola, a unidade de prestação de serviço não terá a mesma dinâmica da escola e a escola jamais poderá ter a dinâmica de uma unidade prestadora de serviço”, afirmou, completando: “Mas eles têm fronteiras e articulações absolutamente necessárias, importantes e, mais do que isso, não só fundamentais, como essenciais. O que é essencial? Cumprir os princípios da Constituição. O que é fundamental? Integrar educação e trabalho para que a gente chegue à essencialidade do que a gente pretende com o Sistema Único. Do ponto de vista da Política Nacional de Educação e da ampliação da qualidade do acesso de qualidade do SUS o nosso desafio, o nosso propósito a nossa vontade é fazer essa articulação”.    

Processo educativo e de prestação de serviços à saúde: dois serviços e uma relação (im) possível?

Com essa pergunta, Dora abriu a segunda parte da conferência, na qual tratou sobre as possibilidades de articulação entre o processo educativo e de prestação de serviço em saúde. Para ela, antes de mais nada, é preciso lembrar que o processo educativo é um processo social. “É verdade, a educação ocorre através das mais distintas formas, quando você come feijoada, em um seminário como esse, na família, nos partidos políticos. Não está circunscrito à escola”. No entanto, ela considera importante delimitar o campo de atuação da política de articulação do processo de trabalho e da educação: “Estamos limitados ao que é responsabilidade da escola enquanto política do Deges. Nós não estamos tratando da educação para a saúde que se dá no seio da família, das demais instituições, dos clubes, do esporte, da arte, da universidade, nem tampouco do partido político”.

De acordo com ela, é preciso ter cuidado com a naturalização do processo educativo. “Muitas vezes, por trás de falas que dizem a educação pode ser absolutamente aberta, que as pessoas se educam naturalmente, vem, a reboque, a naturalização dos processos educacionais, que são de responsabilidade política, financeira, social e ética da escola. A sociedade espera da escola que ela eduque. Nós não podemos, à guisa de qualquer processo, negligenciar que este é o papel importante e definidor de uma relação de poder muito forte quando você articula processo de trabalho e de educação”.

Dora defende que a escola deve explicitar a sua concepção de sociedade para realizar a formação de maneira clara e plena.  No caso das escolas que formam trabalhadores na e para a área da saúde – como as Escolas Técnicas do SUS – a concepção de sociedade deve ter sentido, contemplando a direção do Sistema Único de Saúde que se quer construir. “Qual é o significado de formar médico, dentista, técnico de enfermagem, técnico de radiologia? É necessário que ela [a escola] dê significado social, econômico, ético, político e técnico para essa ação social que é processo educativo”.

Maria Auxiliadora alerta que o processo educativo não é um ajuntamento de assuntos, mas uma interação crítica e criativa de informações, saberes e tecnologias, que demanda processos singulares. “Não é qualquer processo que é educativo. Ele é um processo planejado, para ter sentido, direção e significado. Ai se pudesse brotar! Mas não brota. É um processo planejado, organizado e avaliado de forma institucionalizada”, sublinhou.

Outras características apontadas por Dora para o processo educativo são a constante mutação e transitividade. “Primeira coisa, ele não tem carimbo. Também é um processo transitivo: pergunta a quem; para quem; por que; como. E é indissociável da dinâmica das sociedades e dos contextos onde ocorre”. No caso da Saúde, Dora lembra que é preciso entender contexto social, econômico e político do país e também os princípios do SUS, que prevê o acesso universal, de qualidade e em tempo adequado, com respostas de integralidade e de equidade para a população. “Ele está organizado em unidades básicas, especializadas, hospitalares, de apoio diagnóstico, de produção de insumos, de produção de conhecimentos. Eu não posso imaginar que eu vou articular o trabalho e a educação considerando a saúde sem compreender o contexto, sem me tornar protagonista desse contexto com toda a complexidade que isso encerra”.

No que tange à prestação de serviços, Dora lembrou ainda outras características que devem ser consideradas pelos formadores em relação ao processo de trabalho em geral: a revolução atual não é de infra-estruturas mas de sistemas de organização e de gestão do conhecimento; novas formas de organização do trabalho (produção e serviços); mudanças no conteúdo do trabalho; mudanças na dinâmica do emprego; demanda por novas relações de trabalho; e setorização econômico-social em permanente mudança.

“É necessário que a gente pense em novas relações de trabalho ara que o profissional se sinta reconhecido no produto, no processo, no resultado e no impacto a ponto de não admitir que a lâmina que eu preparou e leu em dois dias leve três meses para chegar à pessoa atendida. Não posso permitir que meu trabalho seja não reconhecido, não creditado. Essa é a questão de não aceitar o trabalho alienado”, defendeu.

Ela também ressaltou a complexidade do trabalho em saúde. “Nele inexiste a capacidade do consumidor – em letras itálicas, porque eu tenho dificuldade de falar essa palavra – de compor a sua própria necessidade. Se a pessoa é letrada, melhora, Se é um profissional de saúde, se está consciente, também. Mas não existe necessidade de saúde que o consumidor individual ou coletivo consiga, somente com as suas informações, compor a sua necessidade e manejar as informações”. Para a professora, isso significa que os profissionais de saúde precisam ler os sinais: ver, ouvir e pegar para traduzir a demanda e dizer qual terapêutica o usuário deve seguir.

Segundo Dora, a existência de limites para racionalizar a produção de serviços em saúde não quer dizer que os processos sejam impadronizáveis e não haja balizadores, fluxos e formas de organizar e orientar. Ela também lembrou que a alocação de recursos, tanto de pessoas, meios e condições devem ser orientados por fundamentos éticos. “Preciso saber quantos são e o que precisam ser. O serviço de saúde absorve pessoas para um trabalho para o qual elas não foram preparadas. Transformar essa realidade é uma questão ética em relação à população, ao trabalhador e ao direito de o Estado prever que quem pilota o avião de fato saiba pilotá-lo”.

Outras características do trabalho em saúde são o fato de a entrada não ser livre e haver entre procedimentos e alguns equipamentos uma relação indissociável do ambiente e das condições. “Não adianta falar que mulher tem que fazer mamografia se o mamógrafo está em um município distante ou se está quebrado ou se ninguém sabe manejá-lo”.

Trabalho e educação em saúde

A terceira e última parte da conferência se voltou para a união dos conceitos de trabalho e educação na área da saúde. Segundo Maria Auxiliadora, existem aspectos essenciais e fundamentais da política de interação do trabalho e da educação na ordenação da formação de profissionais para o SUS. “O estágio atual de investimentos políticos, técnicos e financeiros dirigidos naturaliza as iniquidades da educação. Eu tenho que buscar soluções que permitam às pessoas que já estão sendo exploradas por trabalhar sem a devida qualificação e foram excluídas tenham um patamar de formação que tenha crédito como o meu tem crédito. Essa é a luta da equidade. Não podemos naturalizar a iniquidade da educação e do trabalho que existem repercussões éticas, técnicas e sociais tanto para a população quanto como para o trabalhador. Esse é um aspecto essencial para discutir uma política de articulação do trabalho e da educação em saúde quando se trata da educação técnica de nível médio, em especial”, ponderou.

Segundo Dora, o “desenho” ou a identidade e imagem social do trabalhador e regulação do trabalho do profissional técnico da saúde formado no nível médio guarda estreita relação com as diretrizes do sistema educativo, os propósitos dos processos de formação e de atenção à saúde. “Uma coisa é são as normas do sistema educativo e outra coisa são os processos de formação. Aí entra a regulação: o que é um profissional formado? O que é um especialista?”, disse, ressaltando: “Formar é substantivo, qualificar é adjetivo. Eu não qualifico quem não teve o direito de se substantivar: eu treino. E treinar, eu treino todos”.

A professora aposentada da UFMG finalizou a sua fala lembrando que a qualificação do trabalhador também guarda estreita relação com as diretrizes, prioridades e propósitos das políticas de saúde, sendo, então, necessário pensá-la nos planos de gestão e da organização, da regulação, da operacionalização e da avaliação da prestação de serviço, daí a exigência da qualificação como processo de educação permanente. “Para a integração ocorrer há necessidade de pactos internos e externos envolvendo múltiplos atores. Nesse sentido, aqueles que trabalham, aqueles que fazem a gestão do trabalho e aqueles que fazem a formação dos trabalhadores são, pelo menos, os três grandes pilares para a definição das políticas, contracenando nos processos de decisão, de execução, de controle e de avaliação”.