O pacto de gestão, que vinha sendo debatido desde, pelo menos, meados do ano passado, passou a fazer parte de um documento maior, firmado na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em 16 de fevereiro.Trata-se do Pacto pela Saúde 2006, que inclui ainda o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto pela Vida, e foi assinado pelo Ministro da Saúde, Saraiva Felipe, pelo presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Marcus Pestana, e pelo presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Silvio Fernandes, com o compromisso de ser renovado todos os anos.

Segundo o documento, o pacto de gestão “radicaliza a descentralização de atribuições do Ministério da Saúde para os estados e municípios, promovendo um choque de descentralização, acompanhado da desburocratização dos processos normativos”. Um dos objetivos é esclarecer as responsabilidades sanitárias de cada ente federado.

Já o Pacto em Defesa do SUS destaca, dentre outras coisas, a necessidade de regulamentar a Emenda Constitucional 29, aumentar os recursos e aprovar o orçamento deste ano.

A forma de concretizar esses compromissos será explicitado nas Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde 2006, que ainda não foram elaboradas.