No dia 13 de maio, cerca de 450 agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) lotaram o auditório da Câmara dos Deputados para o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos ACS e ACEs. Segundo a presidente da Confederação Nacional dos ACS, Tereza Ramos, os agentes estavam há quase um ano tentando apoio dos deputados para causas que beneficiassem os profissionais. “Nós queremos que entre na pauta do Congresso Nacional questões como a determinação por lei de um piso salarial para a nossa categoria, do nível de qualificação profissional e do cumprimento da Emenda 51, que define que a contratação dos ACS e ACEs deve ser feita por meio de processo seletivo público. E a Frente vai tornar a discussão mais abrangente”, explica ela.

De acordo com Tereza, a maioria dos municípios brasileiros não está cumprindo a Emenda 51 e o vínculo dos ACS continua precarizado. “Em Pernambuco, por exemplo, apenas 50 municípios, de 184, já contrataram os agentes comunitários de saúde, cumprindo o que determina a Emenda 51 e a Lei nº 11.350, que estabelece que o ACS e o ACE devem ter vínculo direto com o SUS, de preferência estatutário”, afirma.

Para Valdenir Pereira (PSB-MT), presidente da Frente Parlamentar, o trabalho da Frente será construído a partir de conversas com os agentes e representantes dos municípios e do Ministério Público. “Vamos visitar os municípios e encaminhar um documento para os prefeitos explicando o que é a Emenda 51. Os 40 municípios de Mato Grosso já receberam esse documento. A idéia é fazer isso em todos os estados brasileiros, já que em menos de 10% deles a contratação dos agentes diretamente pelo SUS foi realizada. Além disso, estamos preparando um requerimento que será enviado para o Ministério Público pedindo a efetivação da Emenda. Queremos provocar o debate”, explica.

O presidente da Frente irá participar do II Congresso Ordinário dos ACS, que acontece na semana que vem no Maranhão. “Vamos sentar com os ACS para definir ações importantes que serão implementadas pela Frente Parlamentar. Queremos fazer um trabalho de interlocução entre a sociedade e essa categoria. Os ACS fazem um trabalho fundamental de prevenção no SUS e merecem ser reconhecidos como profissionais efetivos do Sistema, com direito a estabilidade e possibilidade de fazer o curso técnico”, avalia.