A pluralidade das práticas de saúde e a integração entre os campos da Educação, da Saúde e do Trabalho estiveram expressas nas mesas-redondas, távolas, rodas de conversa, oficinas e fóruns internacionais do 11º Congresso Internacional da Rede Unida, de 10 a 13 de abril, em Fortaleza (CE), sob o tema Girar vida, políticas e existências: a delicadeza da Educação e do Trabalho no cotidiano do SUS. O evento reuniu mais de seis mil congressistas, 60 convidados internacionais e 400 conferencistas brasileiros, destacando-se pelo debate em torno da educação permanente e da formação dos profissionais do SUS. “As ações desempenhadas pela Saúde Popular, por exemplo, têm fortalecido e ampliado o atendimento no sistema. O momento é de enaltecer conquistas e buscar entendimentos para que mudanças sejam efetivadas e a população passe a ter uma assistência de qualidade”, orientou Alcindo Ferla, coordenador nacional da Associação Brasileira da Rede Unida, que, neste ano, completa 30 anos de atuação em prol da melhoria da formação profissional e do fortalecimento da Política de Educação Permanente da Saúde. Na abertura, Ferla anunciou, ainda, que o próximo congresso, a ser realizado em 2016, terá como sede a cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Na abertura — precedida pelo grupo Ação Cultural para a Liberdade, que promoveu uma ciranda festiva, e pelo cantor João do Crato e sua banda, animando os convidados com um repertório regional que lembrou a obra de Luiz Gonzaga —, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, frisou a importância que as estratégias de educação permanente têm para mudar a realidade do SUS. Ele também ressaltou a pertinência do Programa Mais Médicos para a Atenção Básica à Saúde. “Já temos, em todo o Brasil, 14 mil médicos e 49 milhões de brasileiros atendidos. Aqui no Ceará, somente, são 842 profissionais atuando em 172 municípios. Mas o que precisamos, de fato, é idealizar uma política de investimento integrado”, recomendou o ministro — interrompido por um grupo de residentes presentes ao congresso que protestaram contra a precarização do SUS e das residências multiprofissionais. Por reconhecer a pertinência da manifestação, Chioro cedeu o espaço ao grupo, revelando que o governo federal tem se esforçado para reduzir os desgastes relacionados ao tema. “Vamos inovar e criar residências multiprofissionais. Queremos um debate democrático”, garantiu Chioro, sob aplausos efusivos.

Superintendente da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE) e coordenadora do 11º Congresso da Rede Unida, Ivana Barreto salientou a importância do evento, ao proporcionar debates que resultarão em avanços para a Saúde. “O congresso reúne pessoas de todo o país, o que possibilita a aproximação entre cientistas, profissionais e artistas populares, enriquecendo ainda mais o debate”, observou.

Pertinência do agente comunitário

As questões inerentes aos agentes comunitários de saúde fizeram parte de muitas rodas de conversas e oficinas. Exemplo nesse sentido, na manhã do dia 10, a oficina Dialogando sobre os desafios do trabalho, da formação profissional e da organização política do agente comunitário de saúde no SUS, organizada pelo Laboratório de Educação Profissional em Atenção à Saúde da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (Laborat/EPSJV/Fiocruz), condutor do curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde no Rio de Janeiro, buscou identificar os nós críticos referentes à formação deste profissional e construir uma agenda positiva para enfrentar o problema da institucionalização do trabalho. Seguida à exibição de um vídeo com depoimentos diversos, gestores, agentes comunitários e outras categorias da Saúde trataram das potencialidades do trabalho do agente e das dificuldades e contradições do processo de formação técnica.

Aldiney Doreto, coordenador-geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde, do Departamento de Gestão da Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (Deges/Sgtes/MS), esclareceu que a Rede de Escolas Técnicas do SUS (RET-SUS), com 40 instituições integrantes, é uma das mais interessadas no tema. “Sentimos a pressão direta sobre a qualificação do agente comunitário de saúde. Tentamos ao máximo garantir que essa qualificação se dê da forma mais completa e menos fragmentada, mas os enfrentamentos diários na gestão da saúde são inúmeros”, ressalvou. Ele defendeu experiências exitosas de formação completa do agente comunitário de saúde, como a do município do Rio de Janeiro, realizada pela EPSJV. “Quase todo grupo de trabalhadores dessa categoria já foi formado na primeira etapa formativa e alguns já fizeram a segunda e a terceira etapas, mostrando que é possível alcançarmos o ideal”, lembrou.

A mesa fez um resgate histórico da inserção dos agentes comunitários de saúde no SUS, lembrando que os primeiros profissionais surgiram em várias comunidades na década de 1970, mas, somente em 1990, eles ganham visibilidade nacional com o Programa Nacional de Agente Comunitário de Saúde (PNACS). Segundo relatos, em 1992, a proposta recebe o nome de Programa de Agente Comunitário de Saúde (Pacs) e, em 1994, destaca-se com a construção do Programa Saúde da Família (PSF). “São duas décadas de estruturação das políticas, com importantes avanços, porém com desafios estruturantes, como as ações de prevenção e promoção da saúde, o estímulo à participação comunitária e a possibilidade de impactar positivamente nos determinantes sociais”, citou Márcia Lopes, pesquisadora do Laborat/EPSJV.

Segundo ela, no documento Política de Atenção Básica, publicado em 2006, o PSF — que ganhou o título de Estratégia Saúde da Família (ESF) — foi citado como prioritário para a reorganização da Atenção Básica no Brasil, substituindo o modelo tradicional de assistência voltado para a cura de doenças por outro, cujo foco deveria ser a promoção e a prevenção. “Por isso, tanto o Pacs quanto a ESF têm em comum a figura do agente comunitário de saúde como elemento primordial no quadro funcional, sobre o qual recaem expectativas de mediação e facilitação do trabalho de atenção básica à saúde, reforçando a importância em aprofundar a discussão da formação e a luta da qualificação e do reconhecimento desse profissional”, reconheceu.

A agente comunitária de Saúde, Eunicéa Lima, aluna do curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde na EPSJV, aproveitou para discorrer sobre o problema do baixo salário, que, hoje, em grande parte do país, é inferior a um salário mínimo. “Trabalho como agente no município de Caxias, no Rio de Janeiro, há 14 anos. Mesmo para quem ama ser agente comunitário, está difícil levar o trabalho a frente, pois nos falta motivação diante de tamanha desvalorização profissional”, revelou, informando, ainda, que, dos cerca de 600 agentes comunitários de Caxias, apenas 10% fizeram a primeira etapa do curso.

O Referencial Curricular para o Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde, publicado pelos ministérios da Educação e da Saúde, em 2004, orienta que a formação se faça em três etapas, perfazendo uma carga horária mínima de 1.200 horas, conforme Resolução CNE/CEB nº 04/09. O curso está estruturado em percursos formativos, organizados de forma interdependentes, possibilitando progressão concomitante à escolarização do trabalhador. Após uma década da publicação, o Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde não é uma realidade em todo o país. Segundo pesquisadores do Laborat, há 250 mil agentes comunitários de saúde no país, e a maioria realizou, no máximo, a primeira etapa da formação.

Ao fim da mesa, o grupo propôs a construção de uma agenda de debate sobre o tema, a cargo do Laborat/EPSJV/Fiocruz, a partir dos eixos Formação e Trabalho, para tratar de vínculo trabalhista, plano de cargos e salários e processo de trabalho, tendo como ponto de partida as políticas de saúde inerentes ao agente comunitário. Foi também proposto buscar a aproximação com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, movimentos sociais e escolas.

Por Ana Paula Evangelista e Flavia Lima, da Secretaria de Comunicação da RET-SUS