Primeira mesa do seminário Educação Profissional Técnica de Nível Médio para a Saúde colocou em primeiro plano a intersetorialidade para o fortalecimento da formação de técnicos em saúde

Com o título ‘A educação profissional técnica de nível médio: contexto e perspectivas’, a primeira mesa-redonda do Seminário de Educação Profissional Técnica de Nível Médio para a Saúde, foi palco de debates que destacaram a importância da integração entre a área da saúde, da educação e da cooperação entre países.

Convidado para contextualizar a formação de técnicos na esfera internacional, o gerente da Área de Sistemas e Serviços de Saúde da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/Brasil), Felix Rígoli, começou sua exposição lembrando o momento pelo qual o país passa com a incorporação de milhões de pessoas à classe média.

“O título do seminário é muito relevante porque, no final das contas, o que está em jogo é o desafio de um país que está mudando muito rápido e, portanto, aumentando as expectativas de saúde da população. Esses 30, 35 milhões de pessoas que saíram da pobreza nos últimos anos têm expectativas em termos de saúde, ou seja, querem ter saúde de qualidade, assim como querem ter TVs de LCD ou viajar de avião”.

De acordo com Rígoli, a rapidez da transformação vivida pelo país e, consequentemente, pelo SUS, só poderá ser equacionada através da centralidade da formação de pessoas capazes de qualificaram os serviços de saúde. “Como se faz saúde sem pessoas? Por trás do lema do Ministério da Saúde de ampliar o acesso com qualidade está um ponto-chave que é a formação de profissionais, capacitados para fazer o que têm que fazer, nos lugares onde são necessários”, avaliou, especificando: “Embora este esteja entre os desafios de todos os países da América Latina e do mundo, aqui existe uma característica peculiar que é a rapidez com que a incorporação de tecnologia e de novas estruturas de saúde. Não é um problema da Saúde, mas de como um país adapta a capacidade humana ao desenvolvimento econômico”.

Rígoli é da opinião de que é muito mais fácil para um país como o Brasil, que já desenvolveu um complexo industrial na área da saúde, incorporar novos equipamentos para qualificar o SUS do que qualificar as pessoas que vão operá-los. “Por exemplo, através da Opas, estamos fazendo um projeto de desenvolvimento de um novo sistema de ultrassonografias. Fazer mais ultrassonógrafos não vai ser mais difícil do que fazer pessoas que possam operar o equipamento. Uma rede de câncer, de detecção precoce, prevenção, é relativamente fácil de desenhar, mas quem são as pessoas que vão fazer a citologia, os exames complementares? Existe mais facilidade para fazer aparelhos do que para criar o profissional”.

Para ele, contornar o desafio não é uma questão de simplesmente formar mais rapidamente técnicos sem considerar, por exemplo, a qualidade da formação.  “Aí tem um desafio que pode ser preenchido simplesmente pela iniciativa privada; ter escolas ou ter uma formação do tipo ‘McDonald’s’ ou pode ser feito de uma forma organizada e ordenada”. Embora não tenha se posicionado contrário à formação privada, Felix pondera que o papel do Estado em ordenar a formação no SUS. “Não estou criticando que exista a formação privada, mas, sim, que é necessário esse esforço do Estado de organizar e dizer para quê precisa desse profissional e que tipos de profissões, que vazios, em que lugares; Quando não há esse ordenamento, ou seja, quando essa área de formação técnica é deixada e não transferida ou planejada [para a iniciativa privada] há diferenças de qualidade muito grande: deve ter muito boas e também muito ruins”.

Em defesa da ampliação de parcerias

“Um ponto que precisamos colocar em relevância neste seminário é a defesa do ensino público e a defesa do Sistema Único de Saúde. Acho que essas duas pontes precisam estar se apoiando e, juntas, construindo políticas de educação em saúde”, defendeu em sua fala a coordenadora-geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde do Departamento de Educação em Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Clarice Ferraz.

Segundo ela, o objetivo da Coordenação de Ações Técnicas ao organizar o evento foi reunir diferentes atores públicos da rede formadora para desenhar uma nova perspectiva, capaz de fazer frente às demandas de formação do SUS. “O desafio é formar 94.700 trabalhadores por ano. Esta é a meta da educação profissional; é uma meta muito alta. Por isso, conclamamos para o fortalecimento das Escolas Técnicas do SUS e para as parcerias com os Institutos Federais, com as escolas técnicas estaduais, municipais e filantrópicas. É este conjunto de escolas públicas que podem responder a essa demanda, que é uma demanda do Ministério da Saúde, mas é, antes de tudo, uma demanda da sociedade, que pede que esses trabalhadores de fato sejam formados para que o atendimento seja de maior qualidade”.

Clarice explicou que a meta de formação está inscrita na estratégia do plano do Ministério da Saúde para o período 2011-2014, em que cabe à SGTES “contribuir para a adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações dos profissionais e trabalhadores da área da saúde” e, em especial no campo dos trabalhadores de nível médio, “ampliar a formação técnica por meio do fortalecimento político, pedagógico, físico e administrativo das ETSUS”.

Com a apresentação ‘A formação profissional técnica de nível médio no âmbito da Política Nacional de Educação’, Clarice também detalhou a estrutura do Ministério da Saúde com o intuito de mostrar como a pasta pode se articular com estruturas de formação. Ela explicou que dentro da SGTES, o Deges e suas coordenações, de Ações Técnicas e Estratégicas, e também o Departamento de Gestão do Trabalho na Saúde (Degerts), buscam garantir uma base que está colocada na Constituição Federal. “Nós temos um cenário político e jurídico que define o Sistema Único de Saúde, mas também define também, nos princípios de organização, que cabe ao SUS ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde. Esse é o tema desse seminário: como é que, de fato, podemos encarar o desafio da ordenação da formação no país?”, questionou. 

Ela explicou que, no contexto da educação técnica no SUS, a política atual é colocada em prática pelo Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde (Profaps), que visa fomentar cursos estratégicos, como os técnicos em Citopatologia, Radiologia, Hemoterapia, Vigilância em Saúde, Patologia Clínica, Prótese Dentária, Manutenção de Equipamentos, Enfermagem e Saúde Bucal. “Também temos a qualificação de trabalhadores do SUS e nessa qualificação nós temos um contingente de trabalhadores que precisam ainda ter acesso a um programa de qualificação de 400 horas, que são os agentes de combate às endemias e os agentes comunitários de saúde, mas precisamos também pensar em avançar com essas qualificações”.

Ainda no âmbito do Profaps, está expressa a necessidade de aperfeiçoamento na área de Saúde do Idoso para as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e para os técnicos em enfermagem que atuem em instituições de longa permanência. Clarice também lembrou que no contexto das redes de atenção, haverá necessidade de investir em formações pós-técnicas que ainda estão sendo definidas pelo Ministério da Saúde.

No âmbito da articulação interministerial, Clarice destacou a criação de uma subcomissão entre a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC) e a SGTES. “Em 2007, o presidente Lula fez um decreto que criou a Comissão Interministerial de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, com a premissa básica de que ela possa identificar periodicamente a demanda quantitativa e qualitativa de profissionais de saúde no âmbito SUS. O decreto abriu a possibilidade da criação de subcomissões, como esta de educação profissional que deve entrar em vigor através de portaria brevemente”.

Sistec e panorama de matrículas da saúde

Diretora de Políticas da Educação Profissional e Tecnológica da Setec, Simone Valdete dos Santos, centrou sua apresentação em dados obtidos através da base do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), que é alimentado por escolas públicas e privadas que ofertam cursos na área. Ela lembrou que, embora as informações do Sistec não sejam absolutamente fiéis à realidade, o sistema tende a ganhar robustez com a exigência de adesão do Pronatec às escolas privadas que, para serem acreditadas, serão obrigadas a alimentar o banco de dados.

De acordo com o sistema, há hoje, no país, 1.514.794 de matrículas nos cursos técnicos; dessas, 240.242 na modalidade concomitante ao ensino médio; 194.727 na modalidade integrada; 541.333 na modalidade subsequente; e 538.492 sem especificação.

Simone divulgou que existem 19.428 turmas de cursos técnicos registradas, sendo que 2.302 na rede federal, 17.068 na estadual e 58 na municipal. A iniciativa privada tem 8.077 turmas, contra 7.046 das escolas públicas, 3.358 do Sistema S e 47 da rede militar.

Na área da saúde, há recorrência de 3.199 turmas dentro das escolas privadas, 980 em escolas públicas, 593 no Sistema S, e somente uma na rede militar, de formação de técnicos de enfermagem, no Rio de Janeiro. Simone lembra que, no âmbito do Pronatec, há um acordo com o Sistema S para que até 2014, a porcentagem de matrículas gratuitas seja de 66%, o que deve ampliar a oferta cadastrada no sistema de vagas públicas.

De acordo com cálculos da diretora de Políticas da Setec, o curso da área da saúde com maior número de matrículas é o Técnico em Enfermagem (250.576 vagas, sendo que 212.048 são pagas, 35.982 são gratuitas e 2.546 conveniadas); seguido pelo Técnico em Radiologia (43.370 matrículas, respectivamente, 41.376; 1.788; e 206).

“Vemos, no entanto, que quando a gente faz política pública focada, percebemos o resultado. É o caso do curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde, onde a oferta é majoritariamente pública. São 14.126 matrículas; sendo que 13.859 gratuitas, 233 pagas e 34 conveniadas”, destacou Simone.

Na avaliação de Simone, o desafio número um da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica é ampliar as matrículas públicas na área da saúde. “Hoje temos 1.514.794 de matrículas e a meta do governo Dilma é cerca de sete vezes mais, oito milhões. Nesse sentido, a meta do Ministério da Saúde de 94.700 matrículas ao ano é excelente para somarmos à meta do Pronatec”, afirma, completando que a adesão das escolas estaduais ao Brasil Profissionalizado, uma das ações abrigadas no Pronatec, será importante para alavancar a oferta. “Está prevista a ampliação de recursos para o Brasil Profissionalizado, que é um convênio da União com os estados, onde cada estado pactua o número de escolas técnicas que pretende construir e também é possível construir salas de aula e laboratórios e também investir na formação de professores”.

Acesse as apresentações

Palestrante: Clarice Aparecida Ferraz (Coordenadora Geral de Ações Técnicas na Saúde DEGES/SGTES/MS)
A formação profissional  técnica de nível médio no âmbito da política nacional de Saúde

Palestrante: Simone Valdete (SETEC/MEC)
A formação profissional técnica de nível médio no âmbito da política nacional de Educação