Políticas públicas para educação em saúde. Esse foi o foco da abertura da 3ª Oficina do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde (Profaps) da Região Norte. O objetivo do encontro foi analisar e discutir os projetos dos cursos seguindo os eixos orientadores da Política de Educação e da Política de Educação em Saúde. Para iniciar o encontro, o Departamento de Gestão da Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Deges/SGTES) fez uma apresentação que reiterou os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e como se organiza a Atenção em Saúde, além de ter detalhado as políticas de educação em saúde. Participaram do seminário representantes das sete ETSUS da região e dos Conselhos Estaduais de Educação (CEE) de Tocantins e Acre.  

“As ETSUS têm que ter a consciência de como estão inseridas nas políticas de educação. Além disso, é bom sempre lembrar que a preocupação com a qualificação dos recursos humanos está atrelada à qualidade do atendimento prestado pelo SUS”, disse a consultora do Deges/SGTES Maria Luiza Anselmi, ao dar início à apresentação.

Foi lembrado o contexto da criação do sistema, que precisava dar conta do envelhecimento da população e da tripla carga de doenças – infecciosas, crônicas e decorrentes de violências. “O Brasil convive com doenças infecciosas que já pensava ter erradicado mas voltaram a atingir a população, como a malária e a tuberculose. Como nossos recursos humanos devem se portar diante disso?”, provocou Maria Luiza.

Dentre as estratégias de sustentabilidade do SUS, foi destacado o Pacto pela Saúde, que engloba a defesa da vida, do SUS e a gestão. “As estratégias de sustentabilidade do sistema devem contemplar um compromisso com resultados que não se resumem a números e abrangem qualidade de vida e qualificação do profissional”, comentou a consultora. Ela falou ainda sobre a co-responsabilidade das três esferas de governo, o que suscitou debate.

“A regionalização é complicada porque os municípios não têm como assumir a educação em saúde. Me preocupa perdermos o controle, principalmente no que diz respeito às metodologias e especificidades do SUS”, disse Márcia Godoy, diretora pedagógica da Escola Técnica de Saúde do Tocantins Dr. Gismar Gomes (ETSUS Tocantins).

Para a diretora da Escola Técnica do SUS Dr. Manuel Ayres (ETSUS Pará) Maria Elizabeth Siqueira, a opinião do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) diverge do que as ETSUS pensam. “Para nós é difícil negociar com os municípios porque eles fatiam os recursos sem critérios. Os municípios não têm capacidade de planejar e executar os cursos”, avaliou Elizabeth. Segundo a gerente de projetos do Centro de Educação Profissional Graziela Reis de Souza, Deborah Gomes, um grande problema para as Escolas é que o gestor só visualiza o recurso enviado pelo Ministério, mas não tem condições de oferecer o curso. “Às vezes, uma cooperação técnica pode resolver a questão da cidade, mas o gestor não viabiliza porque quer o dinheiro”, opinou. 

Maria Luiza Anselmi reiterou que a articulação entre diferentes atores é essencial para o desenvolvimento do SUS: “As políticas públicas são instrumento do estado e também da democracia. A participação e a ação de todos é necessária”.

A apresentação do Deges/SGTES destacou a formação e a qualificação de profissionais para a área da saúde como essenciais para a sustentabilidade do SUS. Em seguida, falou-se da importância da articulação entre Educação e Saúde e os respectivos ministérios. Foram reapresentadas as ações estruturantes desenvolvidas pela SGTES, como a Política de Educação Permanente em Saúde (Pneps), o Telessaúde, o PET Saúde, o Profaps, entre outras.

Ao falar da Pneps, Maria Luiza Anselmi ressaltou a questão da regionalização para a Educação na Saúde seguindo os mesmos princípios apresentados no Pacto pela Saúde. “À medida em que a regionalização do serviço avança, é possível conhecer melhor os problemas e necessidades de cada região”.

Ao final da apresentação, destacaram-se os seguintes pontos como desafios do SUS: articulação ensino-serviço; interdisciplinaridade e sua expressão nos planos curriculares das escolas; qualificação pedagógica dos profissionais de saúde; transformações no conteúdo do trabalho; capacidade de articulação e pactuação dos organismos e instâncias de formulação e concretização de políticas; reconhecimento da atenção básica como um lócus privilegiado.

Na discussão que se seguiu, um assunto recorrente nos encontros da RET-SUS foi abordado: a dificuldade de entendimento entre Escolas e Conselhos de Educação. “Precisamos exercer protagonismo enquanto ETSUS para levar adiante uma das questões do Pacto de Gestão que é a educação. Temos que aprender a articular, dialogar para interagir com as instâncias de gestores e não engessar a atuação da Escola”, opinou o gerente técnico-pedagógico da ETSUS Pará Raimundo Sena.

A presidente do CEE-TO Joana Darc Santos fez um apelo para que Escolas e Conselhos se aproximem e abram espaço de discussão. “O problema não é só a regulação. É muito mais amplo. Por isso é importante o diálogo entre CEE e ETSUS e também com os conselhos de classe para que haja uma linguagem única”, argumentou. A conselheira foi seguida pela gerente pedagógica da ETSUS Pará Izabel Oliveira: “A RET-SUS dá lição cotidiana de troca de informações. É um exemplo de aproximação que deve ser seguido na relação com os conselhos”.

Foi solicitado aos representantes das ETSUS que refletissem sobre o papel da escola na política de educação na saúde; a implicação da política de educação na gestão escolar; e de que forma garantir o principio da integração ensino serviço. “O papel das oficinas que a SGTES tem promovido é reverter a posição das ETSUS, incitando-as a passar de executoras para formuladoras de políticas públicas”, encerrou a técnica do Deges/SGTES Maria Ivanildes de Oliveira.