Cerca de 4.600 pessoas, entre 3.260 representantes de gestores, prestadores de serviço, trabalhadores da saúde e usuários, participaram da 15ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada de 1º a 4 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Sob o tema Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas, direito do povo brasileiro, o encontro se deu em meio a uma crise econômica e política, sendo especialmente atravessado por atos de apoio ao governo, a despeito de algumas críticas, diante da proposta de impeachment contra a presidente da República Dilma Rousseff, aceita na ocasião pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — no dia 2 de dezembro. 

Na avaliação da presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro, em artigo publicado no site da entidade, a 15ª CNS posicionou-se frente à ameaça de golpe ao Estado democrático e de direito, além de defender, atualizar e ressignificar o conceito de direito universal à saúde. “E foi além, ao discutir, também, condições necessárias para dar materialidade a este direito mediante a formulação e execução de políticas públicas”, escreveu. Para ela, a 15ª CNS conquistou êxito ao discutir o papel do Estado na regulação do trabalho em saúde, os espaços de negociação permanente entre trabalhadores e gestores da saúde e os mecanismos de precarização, valorização e qualificação do trabalho na saúde, por meio da criação e implementação do Plano de Carreira, Cargos e Salários.

Além disso, acrescentou, a Conferência aprovou propostas que tentam superar o acumulado e histórico subfinanciamento, bem como a insuficiência de recursos, e vetou o repasse de recursos públicos para instituições de direito privado, como Organização Social da Saúde e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, sem esquecer-se da rejeição de medidas que estão nas agendas legislativas e ameaçam os direitos da classe trabalhadora e dos povos indígenas, inclusive no que se refere à sua permanência em terras originárias.

Socorro também mencionou a questão fundamental da comunicação em um mundo integrado por redes digitais sobre a qual a 15ª CNS debruçou-se. “Nela, tiramos propostas para o uso da internet e de rádios comunitárias de forma a fortalecer e inovar a participação e a comunicação social no SUS”, destacou. Outro ponto de avaliação foi o orçamento participativo que, segundo a presidente do CNS, foi reafirmado como forma de combater a corrupção e a má gestão pública.

Atravessamento da política

O fechamento da 15ª CNS, seguindo a tradição, foi marcado pela realização da plenária final. Os mais de três mil delegados iniciaram os trabalhos por volta das 10h30 com a votação das 27 moções que obtiveram mais de 590 assinaturas — o que provocou algumas reclamações, já que a mesa, ao contrário do previsto, propôs votar primeiro as moções, deixando as propostas para o fim. Por volta das 11h, a votação foi interrompida pela presença da presidenta Dilma Rousseff, cuja presença chegou a ser anunciada para a noite do dia 3.

Apesar do entusiasmo da maioria com a presença de Dilma Rousseff, sob os gritos de “Não vai ter golpe”, “Fora Cunha” e “Ole, olé, olá, Dilma, Dilma”, um clima bastante tenso foi formado logo no início da plenária final. Isso porque, para acomodar os delegados no auditório principal, foi montado um esquema de segurança, comum quando há presença de chefes de Estado. A Polícia Militar do DF foi acionada e alguns participantes alegarem ter sofrido agressões ao tentar acessar o espaço. “Se somos delegados eleitos, tínhamos que estar acompanhando a plenária, mas a Polícia impediu a nossa entrada. Isso sim que é golpe contra a democracia, ao controle social”, reclamou Rodrigo Brito, representante do segmento de usuários de Minas Gerais. 

De dentro do auditório, alguns reclamavam da interrupção e da postura do Conselho Nacional de Saúde. “Isso é uma postura ideológica partidária. A presidente do Conselho não pode defender partido na plenária final. Isso é uso da máquina pública. Começa a ser pacto de governo e não de Estado”, criticou o médico psiquiatra Lucas Gabriel Maltoni Romano, representante do segmento de profissionais de saúde de São Paulo. “Nós estamos aqui para defender o SUS e não para entrar na confusão de Dilma e Cunha, isso é problema deles”, afirmou Paulo César, do Espírito Santo. Por outro lado, muitos acolhiam toda aquela mobilização. “Somos seres políticos e esse espaço é para discutir política. Eu estou aqui em apoio a Dilma e ao SUS”, disse Carla Minisiatta, delegada na 15ª CNS, representando o segmento de usuários de Minas Gerais.

Dilma iniciou seu discurso fazendo alusão à defesa que o governo faz à saúde. “Estamos juntos nessa luta, que vai nos exigir muito diálogo e trabalho. Até 2018, eu e meu governo seremos incansáveis na tarefa de construir saúde de qualidade para cuidar bem dos brasileiros”, frisou. A presidente da República destacou as estratégias para conter a epidemia do vírus Zika. Entre as medidas está a mobilização de agentes de saúde, da Defesa Civil, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica em todo o país e o lançamento — que acorreu em 5 de dezembro, de um plano de ação para estancar o aumento de casos de microcefalia no Brasil. Ela também citou as conferências nacionais de saúde como mola propulsora do controle social na saúde e lembrou a criação do programa Mais Médicos. “Há quatro anos, entre as diretrizes aprovadas na 14ª Conferência Nacional de Saúde, destacava-se a necessidade de fortalecer a atenção básica. Nós escutamos essa reivindicação e avançamos muito, construindo uma rede bem mais estruturada. Construímos novos postos de saúde, melhoramos e reformamos os existentes, fortalecemos o Samu e criamos as farmácias populares. Mas eu quero dizer para vocês que a maior vitória da atenção básica no nosso país foi o Mais Médicos”, ressaltou.

No site da RET-SUS, você encontra mais notícias sobre a 15ª CNS. E, na próxima Revista RET-SUS (nº 75), você terá uma matéria especial, com a cobertura da Conferência.  

Ana Paula Evangelista e Katia Machado, da Secretaria de Comunicação da RET-SUS