Mesa-redonda discute questões pertinentes para as instituições

Ao abrir a mesa-redonda ‘Escola Técnica do SUS: especificidades e desafios’, a representante da Escola Técnica de Saúde Dr. Gismar Gomes (ETSUS Tocantins), Márcia Godoy, que coordenou o debate, lembrou que as ETSUS são instituídas a partir da criação do SUS e resultam da necessidade de se construir uma política voltada para qualificação e formação dos trabalhadores de nível médio que fosse orientada pelos princípios e diretrizes do Sistema Único. Desde então, 36 escolas se reuniram na RET-SUS com um mesmo objetivo, mas também com semelhanças e diferenças entre si, algumas das quais foram apresentadas pela diretora da Escola de Formação Técnica em Saúde Prof. Jorge Novis (EFTS), Maria José Camarão, pela consultora do Centro de Formação de Pessoal para os Serviços de Saúde Dr. Manoel da Costa Souza (CEFOPE), Ivaneide Medeiros Nelson, e pela consultora técnica Departamento de Gestão da Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Deges/SGTES), Mônica Durães.

Primeira a falar, Maria José apresentou o contexto no qual a escola está inserida no estado da Bahia. “A EFTS está dentro da Superintendência de Recursos Humanos da Saúde que tem quatro diretorias: Recursos Humanos, Gestão da Educação, Escola de Saúde Pública e a escola de formação técnica. O objetivo da superintendência é tocar a política de gestão do trabalho e educação na saúde com foco na rede de serviços como espaço de produção de conhecimento e aprendizagem”, afirmou.

A partir de 2007, a Bahia implementa a Política Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação Permanente em Saúde, com ênfase na desprecarização. “A precariedade das condições e relações de trabalho, comprometem a qualidade dos processos de gestão e atenção à saúde e a correta aplicação dos recursos públicos. Um exemplo de que nosso objetivo era mudar isso é que, no estado, o curso de formação de agentes comunitários de saúde foi realizado apenas nos municípios que desprecarizaram o vínculo desse trabalhador. Assim, não tivemos o problema de realizar o curso para depois os trabalhadores serem demitidos, com perda do esforço da formação”, contou a diretora, que destacou a adesão municipal ao curso de agente comunitário de saúde como um dos resultados da política estadual de educação em saúde.

Para ordenar o processo de formação e qualificação de pessoal de nível médio em saúde, Maria José destaca algumas ações estratégicas que incluem desde o desenvolvimento dos trabalhadores do SUS até a realização de pesquisas na área, passando pela implementação da educação à distância. “Para o desenvolvimento dessas ações estratégicas criamos o projeto ‘SUS na escola’, em que realizamos qualificações, formações técnicas, atualização e aperfeiçoamento, especialização técnica e formação docente, totalizando mais de 40 mil trabalhadores beneficiados”, assegurou, acrescentando que a escola conta com diversos parceiros em um trabalho de capilarização nos 417 municípios do estado.

Os resultados da implantação da política de educação permanente na Bahia se apresentaram de diversas maneiras, como o repasse financeiro fundo a fundo com pactuações no Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e aprovações na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e a construção de material didático. “Só tínhamos apostilas e textos soltos e operávamos com o currículo por disciplinas. Nesta gestão conseguimos, de fato, criar nosso material didático e trabalhar com o currículo integrado e a metodologia da problematização”, contou.

A diretora da ETSUS Bahia compartilha com as outras escolas um dos principais desafios da RET-SUS: a implementação do Profaps, com início dos cursos até agosto.  Outras situações a serem superadas são a constante formação dos trabalhadores, a partir de cursos nas áreas de análises clínicas, enfermagem, vigilância em saúde, agentes comunitários de saúde, e as qualificações para a redução da mortalidade materno-infantil e dos cânceres de mama e de útero.

Assim como a especialização pedagógica para novos docentes e a ampliação do quadro de profissionais da escola, Maria José apontou como prioridades a necessidade de melhorar o processo de aprovação dos planos de curso pela Secretaria Estadual de Educação (na Bahia, o órgão aprova os cursos de todas as escolas de governo) e a meta de implementação de um projeto de modernização administrativo-financeiro e a construção de uma nova sede.

Processos pedagógicos nas ETSUS

Para Ivaneide, o nó crítico do trabalho do CEFOPE é a questão pedagógica: “A gente avança na questão dos discursos, nas questões teóricas, mas quando toma por referência as práticas didáticas, que são o que realmente promovem a ação da escola, começamos a identificar fragilidades e, por isso, na nossa escola, focamos na reflexão sobre o trabalho pedagógico”.

Ela reforça que educação não é uma atividade neutra, e sim que os sujeitos têm que ter clareza de sua intencionalidade para buscar meios e estratégias para que o aprendizado aconteça. “Se eu faço e não sei explicar porquê faço, como vou me propor a ensinar isso ao meu aluno?”, questionou.

A consultora do CEFOPE apontou que o fato de a maioria das ETSSU não terem corpo docente próprio é um ponto de estrangulamento na construção de currículos. “Além disso, geralmente a escola trabalha muito em função das demandas e não tem autonomia financeira, mas tem que lidar com metas ambiciosas e prazos. Essa é uma dificuldade que precisamos repensar, é preciso ter critérios. A interiorização, por exemplo, tem que ser criteriosa. Não dá para interiorizar um curso técnico, que exige práticas, se o município não tem condições de oferecer essa infraestrutura. Nossa intenção é titular o trabalhador ou instrumentalizá-lo com conhecimentos e diferentes saberes?”, questionou.

Ela destacou ainda que as ETSUS trabalham na perspectiva do ensino-serviço, o que significa vivenciar constantemente a reflexão. “Reflexão no sentido de repensar, sistematicamente a ação para torná-la mais coerente, mais lúcida, mais justa. A reflexão não é uma atividade mecânica, ao contrário, penetra na realidade de forma rigorosa, crítica e dialética e dá significado à ação”.

Na agenda da gestão

A consultora técnica do Deges iniciou sua apresentação afirmado que a educação profissional técnica de nível médio pouquíssimas vezes está na agenda como prioridade da gestão, o que traz desafios enormes para as escolas. “Agora, com o Profaps, temos cursos cuja especialidade vai trazer profissionais que ainda estão para ser admitidos no serviço, o que é um outro desafio. Mas nem por isso é uma demanda aberta, espontânea do trabalhador”, disse Mônica.

Ela ressaltou a necessidade da constante articulação da gestão tanto da educação e da saúde em suas diferentes instâncias. “Devemos estar sempre articulando e discutindo para relacionar os cursos técnicos com aquilo que o gestor pactuou e tem no seu plano de saúde, elaborado por meio de indicadores e metas a serem cumpridas que impactam no recebimento de recursos e no andamento de todas as unidades do serviço. A escola tem que estar atenta para fazer essa articulação e trabalhar a formação técnica dos trabalhadores com esse olhar e esse recorte”, salientou.

A consultora alertou que ainda há escolas que ainda não conhecem as normativas do SUS e do sistema educacional. “Isso não é possível, assim como a escola não deve estar afastada do processo da CIES e dos CGRs [Colegiados de Gestão Regional]. Tem que haver uma aproximação”, defendeu.

Mônica também considera importante que as escolas tenham “protagonismo” para abrir a discussão e incluir na agenda do gestor e da gestão do SUS a importância da formação e qualificação dos trabalhadores de nível médio para a melhoria do serviço. “É importante que cada escola faça esse trabalho de acordo com sua realidade local e não fique esperando diretrizes e orientações e o movimento do Ministério da Saúde”, afirmou, acrescentando que dinheiro hoje não é problema para que as escolas ofereçam cursos. “Apesar de termos recursos disponíveis, não estamos conseguindo gerir isso, o que paralisa o movimento das escolas, afetando fortemente a parte pedagógica”.

Sobre o Profaps, Mônica disse que o maior desafio atual das ETSUS é iniciar os cursos até agosto. Para finalizar, a consultora ressaltou a importância da qualidade da formação a ser oferecida: “Tem que pensar na gestão administrativa e na execução dos cursos, mas sempre garantir a qualidade do ensino oferecido ao trabalhador que está lá na ponta”.