Da formação à regulação das profissões de nível médio para o SUS: avanços e desafios deu título à oficina, organizada pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (Sgtes/MS), na manhã do primeiro dia do 12º Congresso Internacional da Rede Unida, que acontece de 21 a 24 de março, na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), em Campo Grande (MS), sob o tema Diferença sim, Desigualdade não: pluralidade na invenção da vida. A oficina, idealizada pelos alunos da Escola Técnica do SUS Profª Ena de Araújo Galvão (ETSUS-MS), que no dia 22 comemorou 30 anos de criação, reuniu os representantes regionais da Rede de Escolas Técnicas do SUS (RET-SUS), além de trabalhadores e alunos da escola sul-mato-grossense.  

Abrindo a oficina, Alexandre Medeiros, diretor do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (Deges/Sgtes), apresentou um panorama das necessidades de saúde no país e sua ligação com os elementos para discutir a formação técnica. “Vivemos mudanças nos processos de transição epidemiológica, envelhecimento da população, iniquidades em saúde, fragmentação do cuidado e mudanças socioeconômicas concomitantemente à necessidade de garantir a qualidade e a eficiência dos serviços do Sistema Único de Saúde”, destacou. Com foco no Plano Nacional de Saúde (2016 – 2019), Medeiros apontou que desafios tornam-se hoje preponderantes para o setor, entre eles a redução das desigualdades geográficas e de grupos sociais, o fortalecimento da Atenção Básica e das redes assistenciais regionalizadas, como estratégias de garantia de acesso e cuidado integral, o aumento do financiamento da saúde e a eficiência no gasto.

Expressão do SUS

Medeiros lembrou, ainda, a expressividade que têm os profissionais de saúde de nível médio no Brasil. Segundo o diretor do Deges, eles são o maior contingente de trabalhadores do SUS e se caracterizam pela heterogeneidade das práticas de trabalho. “Temos que nos atentar para as mudanças do perfil socioeconômico do país, principalmente para entender quais são o objetivos desses trabalhadores. Muitos deles já migraram para o ensino superior”, exemplificou, destacando a importância de pensar uma formação mais próxima das necessidades de saúde da população.

Como perspectivas, ele apontou uma atuação mais integrada com o Ministério da Educação (MEC), com destaque para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), e o fortalecimento das instituições que compõem a Rede de Escolas Técnicas do SUS (RET-SUS) e as escolas de Saúde Pública. “Serão feitas oficinas com o apoio dos representantes regionais, para o levantamento de demandas, por exemplo, fortalecendo a integração e a colaboração regional”, anunciou.

O ex-coordenador de Ações Técnicas em Educação na Saúde, Aldiney Doreto — substituído recentemente por Claudia Brandão —, focalizou o tema da educação profissional nas escolas técnicas do SUS (ETSUS). De volta à Escola Técnica do SUS no Paraná, onde atua como professor da educação profissional em saúde, Doreto falou sobre as dificuldades que muitas escolas da RET-SUS, como a própria ETSUS do Paraná,  têm em conciliar as políticas nacionais com as demandas regionais de formação. “Temos um trabalhador-aluno e isso exige questões específicas para estruturar uma formação com esse perfil. É difícil responder as demandas dos gestores do SUS quanto à qualificação do trabalho e dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, considerar as prioridades da política de saúde e as necessidades locorregionais”, resumiu.  

Ele não deixou, porém, de citar os pontos fortes das ETSUS, com destaque para a certificação dos cursos de formação inicial, técnicos e pós-técnicos. Segundo o professor, das 40 escolas da Rede, 39 fazem a certificação das formações que ofertam. Além disso, frisou, “são as únicas escolas com autorização para realizar cursos descentralizados, mesmo onde não há unidades próprias”.

Desafios da regulação

Angelo D´Agostini Junior, diretor do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (Degerts/Sgtes), apresentou os objetivos do departamento e lembrou o conceito de interação humana como insubstituível no trabalho em saúde. “Temos que pensar como será a inserção desse profissional no mercado de trabalho. Não é aceitável que o trabalhador se qualifique e não tenha reconhecimento”, orientou.

Junior reafirmou a importância de um espaço de regulação coordenado pelo estado e com a participação das instituições reguladoras, apresentando a proposta do Degerts de atuação do estado no processo de regulação das profissões em saúde no Brasil, sob o objetivo de estabelecer as diretrizes para regulação das profissões de saúde no Brasil, especialmente das novas profissões. O planejamento dessa ação envolve ações de curto, médio e longo prazo. A primeira fase, que termina em abril, propõe um mapeamento geral do que foi realizado pelo departamento, como a memória institucional, a identificação das profissões existentes, bem como dos pedidos para regulamentação das profissões, dos atores da sociedade civil que atuam na regulação e dos estudos sobre a temática. Esta primeira etapa incluiu, também, o recorte internacional e a elaboração de uma proposta de educação permanente no tema.

De acordo com Junior, de maio de 2016 a março de 2017, serão promovidas as ações de médio prazo, em uma etapa nacional, incluindo a publicação de uma revista sobre regulação profissional, a realização de uma oficina de trabalho, a criação de um banco de dados dos órgãos que atuam em regulação, a implementação do Projeto de Educação Permanente em Regulação, a inserção do tema na Mesa Nacional de Negociação do SUS e a criação de uma linha direta e permanente de comunicação com o Congresso Nacional. Desta fase, fazem parte as ações de participação na Conferência Internacional de Regulação do Trabalho, que acontece nos dias 21 e 22 de maio de 2016, e a elaboração do 2o Seminário Internacional em Regulação das Profissões de Saúde, em março de 2017.

Por fim, a longo prazo, destacam-se a apresentação e a implementação da Política Pública de Regulação de Profissões em Saúde no Brasil, o estabelecimento de  uma relação permanente com outros países sobre o tema e o fortalecimento do sistema de educação permanente em regulação das profissões em saúde.

Por Ana Paula Evangelista, repórter da Secretaria de Comunicação da RET-SUS