O segundo dia da 13ª Conferência Nacional de Saúde abriu o debate para um dos temas mais polêmicos em relação à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Foi discutido, nas dez planárias temáticas, o projeto da Fundação Estatal de Direito Privado. Em todas, a Fundação foi rejeitada.  Segundo o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, como a maioria dos delegados votou contra o novo modelo de gestão, o tema não será discutido na plenária final. “Uma proposta para ser aprovada sem necessidade nenhuma de ser submetida à plenária final tem que ter, pelo menos, 70% dos votos totais em, no mínimo, 50% mais um das plenárias temáticas. Ou seja: basta ser aprovada em seis plenárias”, explica.

A decisão dos delegados, segundo o presidente do CNS, deixa clara a ineficiência do modelo de gestão proposto pelo governo. “A Conferência disse muito claramente que a Fundação Estatal não resolve os problemas que nós temos no Sistema. Mas essa decisão mostra também que queremos debater a questão de um novo modelo de gestão. Penso que a partir de agora podemos abrir um grande debate nacional, com a participação de diversos atores que têm interesse direto na questão e, a partir daí, num prazo muito curto, definir o que pode ser feito para superar as dificuldades encontradas na gestão do SUS”, afirma.  

De acordo com Batista Júnior, agora caberá ao governo respeitar o que foi decidido pela 13ª CNS. “O governo tem a obrigação de obedecer a Conferência. É preciso cumprir a lei nº. 8.142, que determina respeito às decisões do controle social. Então, o governo a partir de agora terá duas possibilidades. A primeira é a retirada do projeto do Congresso e o início de uma nova discussão. A segunda opção é fazer alterações no texto que já está pronto”, avalia.

Fundação Estatal não foi discutida na mesa-redonda sobre o segundo eixo

Leia matéria da Revista RET-SUS sobre a Fundação Estatal