Os municípios já receberam o repasse de verba destinada ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde referente ao mês de dezembro. Houve problemas na liberação de recursos devido a uma notificação recomendatória do Ministério Público do Trabalho.  O documento solicitava ao Ministério da Saúde que, a partir de 31 de dezembro de 2005, deixasse de repassar dinheiro a localidades cujos ACS tenham sido contratados sem concurso público.

No entanto, ainda não é certa a efetuação do pagamento relativo ao mês de janeiro, que acontece em fevereiro. Segundo a Assessoria de Comunicação do Ministério da Saúde, o advogado geral da União, ministro Álvaro Costa, está analisando um relatório completo sobre a situação. O MS espera encontrar uma solução antes da data do próximo pagamento.

A cobertura completa da polêmica sobre a desprecarização dos ACS você vai ler na Revista RET-SUS de janeiro/fevereiro.