O segundo dia da 15ª CNS iniciou com a mesa de abertura ‘Reformas democráticas e defesa do SUS’, sob a coordenação da presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro. O esgotamento de um ciclo político, a defesa por um sistema público de qualidade e a necessidade de novos fontes de recursos para o SUS deram o tom do debate que contou com a participação de Marcelo Castro, ministro da saúde, Jandira Feghali, deputada federal (PcdoB-RJ) e Márcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo.

Pochmann cuidou de destacar os principais desafios da saúde pública no Brasil. Para ele, quando nos referimos à saúde pública, os pontos a serem observados são a profunda transição demográfica no Brasil, a alteração no mundo do trabalho e a saúde com foco na doença. O professor fez críticas ao que chamou de “constrangimentos causados pela transição do centro dinâmico do capitalismo”, marcado por um cenário mundial dominado por grandes corporações, que insiste em uma mesma política econômica e provoca o esgotamento do ciclo político. “O sistema político eleitoral caiu em descrédito. Precisamos recuperar o modelo de sistema político”, orientou. Como forma de promover a equidade e garantir recursos que a saúde carece, Pochmann defendeu a taxação sobre fortunas e grandes movimentações financeiras.

Garantia da universalidade

Sob forte aplausos, Jandira Feghali voltou a criticar a PEC 451 e a proposta que aumenta a punição ao aborto, ferindo direitos sexuais e reprodutivos da mulher – as duas de autoria do deputado Eduardo Cunha. Ela também orientou os sindicatos a atentarem para a luta por um SUS universal, sugerindo trocar a pauta de reivindicação por planos de saúde pela defesa por um SUS de qualidade para os trabalhadores. “O SUS é uma reforma que concretiza o estado de bem estar social e segue na contramão do modelo de Estado mínimo. Nesse sentido, reafirmar a universalidade é reafirmar direitos e o papel do Estado”, observou. Jandira ainda citou como desafios a serem enfrentados o subfinanciamento, defendendo a CPMF e a taxação sobre fortunas e grandes movimentações financeiras como forma de buscar novas fontes para o setor, além da necessidade de regulação do setor privado e da democratização dos meios de comunicação. “Não há solução no plano individual, precisamos democratizar os meios de comunicação no Brasil e permitir a liberdade das ideias, garantindo que a política seja um instrumento de transformação. Esta conferência tem uma agenda democrática e estruturante, mas precisa de uma agenda de política coletiva”, defendeu.

Por fim, o ministro de Saúde, Marcelo Castro, focalizou os programas do Ministério da Saúde que vem se destacando no cenário atual, como o Mais Médicos e Mais Especialidades, e lembrou o Programa de Combate ao HIV, reforçando o compromisso junto com outros países de erradicar a epidemia até 2020. Na lista, incluiu ainda a distribuição gratuita de medicamento para tratamento dos portadores de hepatite C e os programas de imunização e de transplantes de órgãos, como exemplos exitosos para o mundo. O ministro finalizou fazendo mais uma vez defesa à CPMF, não sendo poupado por isso das vaias da plateia.

Por Ana Paula Evangelista, da Secretaria de Comunicação da RET-SUS