O fato de os agentes comunitários de saúde serem peças fundamentais para a qualidade da atenção básica em saúde no âmbito da estratégia Saúde da Família (ESF) faz com que as Escolas Técnicas do SUS (ETSUS) se empenhem em fortalecer a profissão e ampliar a qualificação dos profissionais. Nesse sentido, algumas ETSUS têm investido na formação técnica em Agente Comunitário de Saúde. É o caso da Escola Técnica de Saúde Dr. Gismar Gomes, no Tocantins, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz) e da Escola Técnica em Saúde Maria Moreira da Rocha, do Acre, que, em 16 de dezembro, formou sua primeira turma com 365 alunos. "Foi um trabalho árduo, mas muito gratificante, pois temos certeza de que é possível ofertar a formação de qualidade para que nossos agentes possam trabalhar com mais conhecimento e propriedade em suas ações",afirma a diretora da Escola, Anna Lúcia Abreu.

Já a técnica em ACS, Ana Maria Cunha, esperava pela oportunidade de completar sua formação. "Se eu já me sentia feliz com o que fazia, agora, como técnica, ficou ainda melhor. Concluir o curso e ter um maior reconhecimento da minha profissão é uma injeção de ânimo". Ela atuava desde 2004 como agente em em 2007, iniciou o módulo da formação técnica. "Sempre tivemos o apoio da Escola e dos mediadores, que são profissionais execelentes. Agora, a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco também está reconhecendo nosso trabalho e nos convidou para participar da elaboração da estratégia para reduzir os casos de dengue no município", completa Ana Maria.

A ETSUS Acre tem o objetivo de proporcionar, até 2012, a formação técnica para cerca de 1.6 mil agentes. "Nossa meta inicial era formar 1.280 técnicos Até agora, já temos cerca de 1.6 mil matriculados e, nesse universo, estão os que já são técnicos e os que ainda estão fazendo o curso", conta a diretora.

Atualmente, 20 das 22 cidades do estado têm turmas em andamento. "Esses dois municípios ainda não realizam concurso público para a efetivação do agente e, por isso, o curso não está em andamento. Mas a situação já está se regularizando", explica Anna Lúcia. A diretora esclarece ainda que dos primeiros quinhentos matriculados, muitos desistiram por terem vínculos de trabalho precários. "Desde o ano passado, 80% dos agentes comunitários foram efetivados. Foram realizados concursos e processos seletivos públicos. A formação técnica colabora para a questão da desprecarização do vínculo e dá outra perspectiva para o profissional".

O curso tem uma carga horária de 1.320 horas e atende aos referenciais curriculares elaborados pelos ministérios da Saúde e da Educação para a formação de nível médio, com um diferencial: a Escola do Acre inclui conteúdos de informática básica, português e também introduz as diretrizes do Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil Nordeste/Amazônia Legal.

A ETSUS viabilizou o curso com recursos da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (Pneps). "Com a formação técnica, o agente comunitário de saúde passa a desempenhar o papel de educador social. Os gestores têm afirmado que isso possibilita um maior entendimento dos papéis dos profissionais da ESF e melhoria do fluxo de trabalho", diz Anna Lúcia.

No Tocantins, primeiro estado a realizar os três módulos do curso técnico, a demanda pela formação técnica foi levantada pela própria comunidade. Após finalizar o primeiro módulo na ETSUS Tocantins, os profissionais perceberam que teriam ganhos se continuassem a formação. Houve grande mobilização entre os profissionais, o que lançou as bases para que o governo estadual apoiasse o curso, financiando, assim, o segundo módulo. Para finalizar o curso, o terceiro módulo foi implementado com recursos da Pneps. "Além de formarmos agentes mais bem preparados, com bagagem de conteúdo e prática maior, o ganho para o profissional foi o reconhecimento enquanto técnico", afirma o assessor em planejamento da Escola, Clemilson Silva. Entre 2005 e 2009, foram formados 2.219 técnicos em ACS que foram incorporados ao serviço. Isso porque, segundo a Escola, muitas prefeituras do Tocantins realizaram concursos públicos e incorporaram o profissional aos seus quadros.

Bahia: trabalho pela desprecarização - Na Bahia, em 2007, a Secretaria de Estado de Saúde implementou a Política Estadual para a Desprecarização dos Vínculos de Trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, que conta com o apoio dos municípios e da ETSUS, que passou a oferecer turmas de qualificação desses trabalhadores apenas para as cidades que regularizassem o vínculo empregatício dos agentes. No estado, na época, mais de 25 mil agentes comunitários que atuavam nos 417 municípios baianos possuíam vínculos precários e não tinham garantias como previdência, aposentadoria e férias remuneradas. 

A Política propôs que as câmaras de vereadores de todos os municípios aprovassem uma lei criando cargos ou empregos públicos de agente comunitário de saúde no quadro da administração direta, nos regimes estatutário ou celetista. As contratações temporárias e as terceirizações foram proibidas. "Hoje, mais de 90% dos agentes da Bahia já tiveram sua situação regularizada. Preparamos para este ano o início do segundo módulo, a fim de qualificar ainda mais o atendimento", planeja a diretora da Escola, Maria José Camarão.

Para ela, a legislação de reconhecimento à profissão e visibilidade ao trabalho realizado pelas agentes. "Antes tudo estava desregularizado e os profissionais não tinham segurança. Agora eles têm mais tranquilidade para desenvolver um bom trabalho". A diretora contou ainda que há resistência por parte da administração de alguns municípios em desprecarizar os vínculos. "Mas não podemos ser inflexíveis, pois o trabalhador tem o direito de se qualificar. Acordamos com sindicatos e outras entidades que vamos oferecer a formação técnica para todos os trabalhadores".