Por Maíra Mathias

O governo federal anunciou em Brasília na última segunda-feira (20) investimentos de R$ 140,9 milhões para a ampliação dos serviços de atenção que atuam no cuidado aos dependentes de álcool, crack e outras drogas. Os recursos, provenientes do Ministério da Saúde (MS) e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), órgão da Presidência da República, serão repassados a estados e municípios que apresentarem projetos de implantação de um novo tipo de Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf 3), voltado para o cuidado de dependentes químicos em cidades com menos de 20 mil habitantes, de Centros de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas - 24 horas (CapsAD III), para cidades ou regiões com, no mínimo, 200 mil habitantes, e de serviços hospitalares de referência para a atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas (SHRad), preferencialmente em hospitais gerais e sempre acolhendo os pacientes em regime de curtíssima ou curta permanência.

A meta do MS é a abertura de 3.620 leitos na rede pública e a contratação de 2.500 leitos públicos para o acolhimento em comunidades terapêuticas - serviços de acolhimento, em regime de residência a pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de crack e outras drogas, sem comprometimento clínico grave -, vinculadas às redes dos sistemas Único de Saúde (SUS) e Único de Assistência Social (SUAS), chegando a um total de 6.120 novas vagas.

A medida vem na esteira do lançamento do ‘Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas’, feito em maio deste ano. A estratégia - que envolve oito ministérios, cinco secretarias, além da Casa Civil e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência -, ficou sob a coordenação da Senad e tem como objetivos a prevenção do uso, o tratamento e a reinserção social dos usuários e também o enfrentamento do tráfico de crack e outras drogas ilícitas. O plano tem como fundamento a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos, juventude, entre outras.

“No bojo do Plano de Enfrentamento foram iniciadas várias ações, tendo como característica forte a intersetorialidade. É preciso ter em vistas que o problema é complexo e não pode ser abordado senão de forma integrada. Diversificar as ações e ampliar a rede de serviços aos usuários é muito importante, não só para responder a uma demanda do crack – cujos usuários constituem uma população muito vulnerável, na maior parte das vezes em situações de rua – e, sim, para consolidar a questão da atenção ao dependente químico”, explica Tânia Grigolo, assessora-técnica da Coordenação Nacional de Saúde Mental do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (Dapes/SAS/MS).

Além disso, o Plano prevê a capacitação de forma continuada dos atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações voltadas à prevenção do uso, ao tratamento e à reinserção social de usuários de crack e outras drogas e ao enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas.

ETSUS – O Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos do Ministério da Educação (MEC) prevê a formação de um profissional de nível médio especializado no cuidado a esse público. Trata-se do curso Técnico em Reabilitação de Dependentes Químicos, que aborda temas como direitos humanos e legislação, bases bioquímicas e neuroquímicas da dependência química, psicopatologias e redução de danos e reinserção social. Ainda segundo o catálogo, trabalhadores com essa formação podem trabalhar em centros de atenção psicossocial, serviços de referência em saúde mental, unidades básicas de saúde e comunidades terapêuticas.

Em 2011, a Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos (ETIS) planeja a construção e submissão do plano de curso para a formação do técnico em reabilitação ao Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro. “Tão logo haja estrutura legal e material, o curso fará parte do rol de cursos técnicos oferecidos pela Escola. Atualmente a ETIS conta com parceiros que já desenvolvem ações tanto na área de prevenção quanto na de reabilitação de dependentes químicos, sendo o principal o Centro Estadual de Tratamento e Reabilitação de Adictos (Centra-Rio), que se tornará campo de estudos para os futuros alunos”, informa Lea Carvalho, diretora pedagógica da ETIS.

Já a Escola de Formação em Saúde (EFOS) de Santa Catarina começa a oferecer no final de outubro a Especialização Pós-técnica em Saúde Mental, com 40 vagas para técnicos de enfermagem que atuam nos hospitais estaduais e unidades que oferecem leitos de emergência para acolhimento e tratamento de usuários de álcool e outras drogas.

“A qualificação voltada para a Saúde Mental foi uma carência detectada pelos gestores municipais e pactuada no Colegiado de Gestão Regional (CGR) e na Comissão de Integração Ensino-Serviço (CIES) da Grande Florianópolis, que abrange 22 municípios e conta com nove hospitais, um instituto psiquiátrico, um hospital de custódia e três Caps”, informa Eliana Wiggers, coordenadora-técnica da EFOS.

O projeto do curso foi feito com base no levantamento da CIES. Serão seis unidades, sendo que duas delas darão ênfase ao atendimento ao usuário de álcool e outras drogas e uma, com 60 horas, abordará a atenção ao dependente, às alterações de comportamento e outra a abordagem psicofarmacológica.

A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz) oferece um curso de Atualização Profissional em Atenção ao uso prejudicial de Álcool e outras Drogas. Na grade, estão presentes temas como políticas públicas voltadas para a área, as reformas Sanitária e Psiquiátrica e a legislação nacional sobre drogas, além da conceituação das principais substâncias psicoativas e a abordagem crítica do seu uso prejudicial, assim como os modelos de atenção em álcool e outras drogas. A carga horária é de 120 horas e o curso é voltado a profissionais de nível médio da rede SUS que já atuem na área.

As ETSUS Amapá, Maranhão e Goiás são unânimes em afirmar que há um crescimento do uso de drogas em suas regiões. “Há um numero crescente de dependentes de álcool e outras drogas em nosso estado, portanto há necessidade e interesse, por parte da Escola, em promover ações dessa natureza”, conta João Batista Moreira, diretor do Centro de Educação Profissional de Saúde do Estado de Goiás.

Drogas no Brasil e no mundo – Em 2006, o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas da Universidade Federal de São Paulo (Cebrid/Unifesp) divulgou, em parceria com a Senad, o ‘II Levantamento Domiciliar Sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil: estudo envolvendo as 108 maiores cidades do país’. Realizado quatro anos depois do primeiro levantamento, o trabalho inaugurou a série histórica de dados epidemiológicos sobre drogas na população brasileira.

Entre agosto e dezembro de 2005, os pesquisadores entrevistaram 7.939 pessoas entre 12 e 65 anos residentes em cidades com mais de 200 mil habitantes (a exceção foi Palmas, capital do Tocantins, que, na época, tinha um número menor de munícipes).

Segundo o levantamento, 22,8% dos brasileiros, o correspondente a 10.7 milhões de pessoas, já haviam experimentado drogas além do tabaco e do álcool alguma vez na vida. A estimativa de dependentes de álcool foi de aproximadamente 12% (5,7 milhões) e de tabaco de 10%, (4.7 milhões). Usuários de cocaína, crack e merla (pasta obtida por meio da mistura da folha da cocaína com solventes) representaram, respectivamente, 2,9%, 0,7% e 0,2% da população.

Desde o lançamento do Plano de Enfrentamento, a Senad, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), trabalha em uma pesquisa que vai abordar especificamente o crescimento do uso do crack no país, não só em capitais e grandes cidades, como também no campo. A assessoria de imprensa do órgão garantiu que os resultados preliminares do estudo serão divulgados até o final do ano.

Ainda segundo dados publicizados pela Senad, em 2007, de 172 milhões a 250 milhões de pessoas usaram alguma droga ilícita em todo o mundo. A maconha é a de maior prevalência anual de uso - entre 143 milhões e 190 milhões de pessoas -, seguida pelas anfetaminas, cocaína, opiáceos e ecstasy. Quase dois bilhões de pessoas no mundo fazem uso do álcool, que é causa atribuível de 3,8% das mortes e 4,6% dos casos de doença em todo o mundo, tendo sido apontado como agente de mais de 60 tipos de patologias.