Consulta pública começou em agosto e recebe sugestões até esta sexta-feira (30). Comissão que analisa alterações discute mudança no eixo ‘Ambiente, Saúde e Segurança’

Termina hoje o prazo para envio de propostas de modificação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio. Desde agosto, entidades, professores, estudantes e gestores encaminham sugestões para atualização do catálogo, principal instrumento de organização da oferta de formação técnica no país. Instituído pelo Ministério da Educação (MEC), em 2008, a publicação reúne 185 denominações de cursos, divididos em 12 eixos tecnológicos.

De acordo com Vânia Nobile, coordenadora-geral de Políticas da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), as propostas recebidas até o momento já estão em análise prévia e a expectativa é que em novembro a Comissão Executiva Nacional de Avaliação do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos (Conac), responsável por analisar as sugestões de alterações, faça um relatório final para encaminhar ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

Todas as modificações serão divulgadas no próximo ano, com a publicação de uma nova edição do catálogo. “As alterações são socializadas e difundidas principalmente nos meios eletrônicos. Queremos trabalhar para que, anualmente, a gente faça uma nova publicação com as atualizações, mas desde quando o Catálogo foi feito até agora esta será a primeira republicação”, explica Vânia.

Umas das principais modificações já discutidas é a alteração do eixo ‘Ambiente, Saúde e Segurança’. A proposta é separar ‘Segurança’, devido às especificidades e ao aumento de solicitações de inclusão de cursos na área, o que destoa das demais.

“A ideia era colocar no mesmo eixo todos os cursos que tivessem pelo menos uma matriz de conhecimentos para o exercício profissional comum. No caso deste eixo, o que está se constituindo a partir de agora é uma distinção bastante clara, especialmente em relação à questão da saúde”, explica Geraldo Grossi, conselheiro de educação do Mato Grosso e ex-membro da Conac.

De acordo com Grossi, desde o início das discussões sobre o novo catálogo, havia a preocupação com a diversidade do eixo ‘Ambiente, Saúde e Segurança’. “Desde o princípio a gente teve essa impressão de que ficou um eixo muito grande e com um universo de tecnologias e de atividades profissionais bastante distintas. O próprio segmento da área de saúde colocou a disparidade que existe em relação à segurança”, afirma.

Todos podem participar

As propostas de atualização e inclusão de cursos no Catálogo podem ser enviadas por instituições e cidadãos. “Hoje nós recebemos solicitações de qualquer pessoa, ou seja, todos podem avaliar e propor alterações. Desta forma, o catálogo reflete a organização dos cursos técnicos e as necessidades do mundo do trabalho e da sociedade como um todo. Da mesma forma que recebemos propostas de entidades de classes, instituições e escolas privadas e públicas, a gente recebe do próprio cidadão”, ressalta Vânia.

A coordenadora explica ainda que são enviadas as mais diversas propostas para a Conac, indo desde a inclusão de cursos até alterações em palavras nos títulos, o que gera um trabalho minucioso antes mesmo da fase de análise. “Recebemos por meio de um sistema e reunimos todas as informações. A partir daí fazemos um filtro para ver o que é alteração, inclusão ou solicitação repetida para, somente então, levar para a análise”.

Nesta etapa, a Conac conta com a ajuda de especialistas e laudos técnicos de pareceristas. “Quando o tema é muito específico, polêmico ou quando há uma demanda muito grande de um determinado eixo tecnológico a gente traz especialistas para a reunião. Outra metodologia é enviar as solicitações para especialistas da área, e depois, de posse de seus pareceres, fazer a discussão baseada em critérios técnicos”, conclui.

Entenda o catálogo

O Catálogo está disponível para consulta na página do MEC. Para cada curso há uma descrição, que contém as principais atividades do perfil profissional, os temas que podem ser abordados na formação, as possibilidades de atuação do profissional, infraestrutura recomendada para a realização do curso, além da indicação da carga horária mínima.

“Cada curso dentro dos eixos tecnológicos tem uma descrição e organização muito pequena. É só para dar de fato mesmo esse norte e servir de orientação para a pessoa que quer fazer o curso. Fizemos assim para não entrar nos detalhes e ferir tanto a autonomia da escola como a particularidade de onde esse curso está sendo desenvolvido”, afirma Vânia.

Antes do catálogo, havia o Cadastro Nacional de Cursos Técnicos (CNTC), que segundo parecer do CNE, possuía, em 2005, em torno de 2.700 denominações para os 7.940 cursos técnicos existentes. A quantidade excessiva de nomenclaturas dificultava a orientação aos usuários e a formulação de políticas para esta modalidade de educação.

Também foi observado que havia uma grande quantidade de cursos oferecidos como técnicos, mas que não se justificavam como tal. “A ideia do catálogo é administrar os cursos que são oferecidos. Existia muita confusão, pois vários cursos não tinham características de técnicos e sim de formação inicial, continuada ou de especialização”, afirma Adriano Breuning, da Conac.

Cursos experimentais

E quando uma escola quer oferecer um curso que não está no catálogo? Se a formação já estiver sido aprovada nas instâncias estaduais, a instituição pode ofertar o curso em caráter experimental por três anos. “Nesse período nós temos que acompanhar a implantação e orientar que seja solicitada a inclusão, justificadamente, no catálogo. Depois fazemos uma avaliação dos resultados do curso proposto. Vale ressaltar que, mesmo que passado o período experimental e o curso não tenha sido incorporado ao catálogo, o estudante não perde nada, pois o curso continua tendo validade “, explica Vânia. Só após este processo o curso passa a ter validade nacional.

Por Jéssica Santos (Comunicação RET-SUS)