A formação técnica e tecnológica em saúde: diferentes iniciativas e uma política deu título à távola realizada no segundo dia (22/3) do 12º Congresso Internacional Rede Unida, encerrado no dia 24 de março. Da mesa, participaram o diretor do Departamento de Gestão da Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (Deges/Sgtes/MS), Alexandre Medeiros, e a diretora de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC), Nilva Schroeder.

A dificuldade em consolidar uma política clara, no que diz respeito à educação profissional técnica, esteve no centro da fala de Medeiros, que destacou, ainda, questões preponderantes ao pensar a formação em saúde, entre elas o processo de transição epidemiológica, o envelhecimento da população, as iniquidades em saúde, a fragmentação do cuidado, as mudanças socioeconômicas e a necessidade de garantir qualidade e eficiência. “Observamos, por exemplo, que o câncer, as causas externas e as doenças do aparelho cardiovascular são responsáveis por 70% dos óbitos do país. No que tange ao envelhecimento, percebemos que, além do peso das doenças, é um desafio para o país pensar formas de garantir um envelhecimento saudável. E, mesmo envelhecendo de forma saudável, o idoso carece de uma abordagem diferente, e não estamos preparados para isso”, pontuou. Em relação às mudanças socioeconômicas, Medeiros destacou que a urgência é qualificar o acesso à saúde.

Complexidade da Saúde

Para ele, o SUS tem pela frente muitos desafios, entre eles reduzir as desigualdades geográficas e de grupos sociais, fortalecer a atenção básica e as redes assistenciais regionalizadas como estratégia de garantia do acesso e do cuidado integral, reforçar a estruturação das respostas às urgências em saúde pública, aprimorar o pacto interfederativo para o fortalecimento do sistema, aumentar a capacidade de produção de insumos estratégicos em saúde, bem como a produção de inovações tecnológicas, além de aumentar o financiamento da saúde e a eficiência no gasto e qualificar a formação e fixação dos profissionais de saúde.

Os desafios da formação de profissionais de nível médio, acrescentou, são a ampliação do contingente de trabalhadores do SUS, a heterogeneidade do conjunto de práticas dos trabalhadores, a mudança do perfil socioeconômico na última década, a formação distanciada das necessidades em saúde da população e a rede de serviços cada vez mais complexa e diversa.

 “O primeiro desafio é o fato de que precisamos construir no Brasil um valor social para a educação profissional e tecnológica”, resumiu Nilva. Ela comparou o Brasil à União Européia. Enquanto nos países da Europa, cerca de 50% dos jovens já saem do ensino médio, escolhendo a educação profissional técnica, no Brasil, esse índice é de 8,4%.

Nilva citou o esforço que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado em 2011 pelo MEC, tem feito para ampliar o espaço da formação profissional técnica. De acordo com ela, entre 2011 e 2015, foram realizadas 9,2 milhões de matrículas, sendo 30% em cursos te?cnicos e 70% em cursos de qualificação profissional de trabalhadores. “Esse esforço conta com a participação de todas as instituições de educação profissional e tecnológica do país”, reconheceu, ressaltando a Bolsa Formação como importante componente do programa, em face do repasse de recursos do governo federal para as instituições de ensino.

Ela também chamou atenção para do Plano Nacional de Educação (PNE), que tem como meta oferecer, até 2024, 25% das matrículas para a educação de jovens e adultos (EJA) nos ensinos fundamental e médio, de forma integrada à educação profissional. Outra meta importante do PNE, acrescentou, é triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio até 2024, assegurando a qualidade de oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público. “É importante observar que, hoje, estão matriculados no ensino médio 8,3 milhões de estudantes, sendo 87% em escolas públicas. Atualmente, apenas 20% desses jovens, entre 18 e 24 anos, têm ido para o ensino superior. A meta do PNE e? de atender 33% ate? 2024”, citou.

Agenda prioritária

Na avaliação de Nilva, se faz necessária uma agenda de fortalecimento da educacão profissional e tecnológica, com destaque para a articulação entre as políticas públicas e a definição de prioridades. “Não faz sentido discutirmos oferta, sem que se tenha como pano de fundo as demais políticas públicas. Outra questão é que temos que atender os públicos fazendo organização com priorização. A demanda é expressiva e temos que estabelecer prioridades”, orientou. Ela defendeu prioridade aos jovens do ensino médio, preferencialmente os que estão em escola pública, aos trabalhadores que não concluíram os estudos e ao público do sistema prisional.

Outra questão abordada por Nilva foi a necessidade de redimensionamento dos currículos e das práticas pedagógicas, com destaque para a ampliação e o fortalecimento dos processos de reconhecimento dos saberes e competências da Educação Profissional Técnica e Tecnológica. Ela informou que entre as prioridades da Setec e do Conselho Nacional de Educação (CNE) estão as diretrizes nacionais para a formação e a certificacão de professores para a educação profissional e tecnológica, as diretrizes curriculares nacionais para os cursos superiores de tecnologia, uma base tecnológica nacional comum, os itinerários formativos, a certificação profissional, o marco regulatório da EPT a distância, os estágios e as práticas profissionais.

Por Flavia Lima, repórter da Secretaria de Comunicação da RET-SUS