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27/11/2014 Versão para impressãoEnviar por email

Os rumos da educação à luz da mobilização social

Segunda Conferência Nacional de Educação, realizada de 19 a 23 de novembro, sob o tema O Plano Nacional de Educação (PNE) na articulação do Sistema Nacional de Educação: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração, reúne 3,6 mil participantes. 

Promover o debate democrático sobre os rumos da educação brasileira foi o foco da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae 2014), realizada de 19 a 23 de novembro, em Brasília, sob o tema O Plano Nacional de Educação (PNE) na articulação do Sistema Nacional de Educação: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração. Organizada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), a Conae 2014 reuniu 3,6 mil participantes, dos quais 2.658 eram delegados — estavam previsto 3,5 mil —, e o restante era de observadores (262), convidados (45), palestrantes (70), jornalistas (138), expositores (107), acompanhantes (42), pessoas ligadas a atrações culturais (17), visitantes (114) e da organização (223).

Precedida por 2.824 conferências municipais e intermunicipais, 26 estaduais e uma distrital, entre os anos 2012 e 2013, envolvendo cerca de três milhões de pessoas pelo país, a etapa nacional foi aguardada com grande expectativa, em vista de dois cancelamentos — o primeiro em novembro de 2013 e o segundo em fevereiro de 2014 —, deliberando sobre os rumos da educação pública brasileira a partir de sete eixos temáticos — O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação; Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos; Educação, trabalho e desenvolvimento sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde e meio ambiente; Qualidade da educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem; Gestão democrática, participação popular e controle social; valorização dos profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho; e Financiamento da Educação, gestão, transparência e controle social dos recursos.

Durante cinco dias, representantes de todos os níveis da educação — pública e particular —, de setores sociais, gestores, trabalhadores, pais e estudantes participaram de colóquios, mesas de interesse e das plenárias de eixo e final, nos quais discutiram e deliberaram, sem nenhuma novidadde, sobre as propostas que subsidiarão a efetivação e a regulamentação do PNE e sua implementação pelos municípios, estados e Distrito Federal, advindas das conferências municipais, estaduais e distrital. “Aprovamos a instituição do sistema. Portanto, o que a Conae 2014 deliberou vai ao encontro daquilo que o PNE aprovou", comemorou o então coordenador do FNE, Francisco Chagas, fazendo alusão à Lei nº 13.005, de junho de 2014, que institui o novo plano a ser cumprido nos próximos dez anos. Entre alguns apontamentos da lei, estabeleceu-se que estados e municípios devem, até o fim de junho de 2015, criar seus planos. É, nesse contexto, que se dará a construção do Sistema Nacional de Educação (SNE), até 2016, abrangendo especialmente a participação popular, a cooperação federativa e o regime de colaboração.

A primeira edição da Conae, realizada em 2010, em Brasília, havia tratado da criação de um sistema nacional de educação e proposto diretrizes e estratégias para a construção do PNE, que em dezembro daquele ano foi concluído e enviado ao Congresso Nacional. O plano, aprovado apenas quatro anos depois, traz 20 metas — duas delas voltadas, exclusivamente, à educação profissional — e 229 estratégias, tratando de questões como a ampliação de matrículas, a inclusão de pessoas com deficiência, melhorias na infraestrutura e a valorização dos professores e trabalhadores em educação. A próxima edição da Conae está prevista para 2018.
 

Noite de abertura

A abertura da Conae 2014, realizada na noite de 19 de novembro, contou com a presença de Chagas — substituído, em eleição relizada no dia 9 de dezembro, por Heleno Araújo, da Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação (CNTE), em acordo com o Regimento Interno do Fórum, que prevê o revezamento entre poder público e sociedade civil, sem reeleição —, além de Raimundo Jorge, representando o Movimento Negro, Glauber Braga, presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, José Henrique Paim, ministro da Educação, Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social, Ideli Salvatti, ministra dos Direitos Humanos, e Miguel Rossetto, ministro do Desenvolvimento Agrário.

Ao dar boas vindas aos participantes, Chagas falou sobre o processo de preparação da Conae, iniciado em 2013, fazendo um resgate dos principais momentos e conquistas que antecederam o evento. “Começamos esse movimento sem nenhum ineditismo, pois fomos mobilizados não somente por greves e reivindicações, como também pelos encontros e conferências municipais e estaduais”, lembrou.

Coube a Paim avaliar as conquistas e apontar os novos desafios para a área. "É a educação que vai emancipar o país e dar esperança a crianças e jovens", disse, destacando, em seguida, o novo padrão de relacionamento exigido aos estados e municípios para que se possa avançar com o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração. “Nosso PNE é uma oportunidade histórica, temos nas mãos a grande chance de fazer um alinhamento dos níveis educacionais e precisamos aproveitar e assumir esse compromisso”, frisou.

A necessidade de fortalecer a participação popular nos rumos da educação foi destacada por Carvalho. Segundo o ministro, foi por meio de conferências e mesas de negociação que políticas fundamentais para o país foram criadas. “Precisamos lutar por uma educação integral, pela implementação dos centros tecnológicos, pela erradicação do analfabetismo, pela integração real com as políticas de cultura, ambiental, de saúde e direitos humanos. Isso se dá com a participação da sociedade”, orientou.

A cerimônia de abertura foi encerrada com uma homenagem ao Patrono da Educação brasileira, educador, pedagogista e filósofo Paulo Freire (1921-1997), que há 50 anos alfabetizou a primeira turma de adultos no município de Angicos, no Rio Grande do Norte. A programação da Conae contou, ainda, com mais 25 atividades artísticas, interligando educação e cultura e reverenciando, além de Paulo Freire, o romancista e poeta Ariano Suassuna (1927-2014) e o escultor e artística plástico Francisco Brennand, com 87 anos.

 

Por Ana Paula Evangelista, repórter da Secretaria de Comunicação da RET-SUS

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