Maíra Mathias

Foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em 27 de dezembro do ano passado a Lei Complementar nº 451 que permite que o Centro de Formação de Pessoal para os Serviços de Saúde Dr. Manoel da Costa Souza (CEFOPE) e outras instituições vinculadas ao estado e aos municípios realizem o pagamento da hora-aula para servidores públicos contratados como instrutores.

“Ficamos sabendo essa semana. Havia muita dificuldade da matéria entrar na pauta no final da gestão, em ano de eleições, e foi uma surpresa que não apenas entrasse como fosse aprovada”, afirma Magda Barreto, diretora técnica-pedagógica e ex-diretora do CEFOPE. “Estamos muito felizes, porque essa é uma luta de 26 anos da escola”, completa o diretor e ex-coordenador de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Saúde, Jorge Luiz de Castro.

 O CEFOPE, a exemplo de outros órgãos públicos, enfrentava problemas para executar os recursos passados pelo Ministério da Saúde. A Lei nº 451 foi resultado da articulação entre a direção do CEFOPE, a Coordenação de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Saúde e o ex-secretário estadual de Saúde, George Antunes de Oliveira.

“Não era um problema só do CEFOPE, então o ex-secretário resolveu ampliar a discussão. A Coordenadoria de Promoção à Saúde também não conseguia pagar seus servidores para realizar os diversos treinamentos anuais que o Ministério da Saúde financia para programas como hanseníase, tuberculose, Aids, Saúde da Mulher e da Criança”, explica Magda.

O CEFOPE redigiu junto com a Coordenação de Recursos Humanos uma minuta do Projeto de Lei que depois foi finalizado pela assessoria jurídica da secretaria estadual de saúde e encaminhada no segundo semestre de 2010 para a Assembleia. 

No entanto, antes de começar a execução de cursos por conta própria, o CEFOPE aguarda que a SES regulamente a lei complementar por portaria. 

Soluções paliativas - Para contornar o problema e não correr o risco de deixar de oferecer os cursos previstos pelo Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde (Profaps), o CEFOPE estabeleceu uma parceria com a Associação Médica do Rio Grande do Norte para garantir a operacionalização dos cursos técnicos de Vigilância em Saúde e Radiologia. As instituições acertaram que a execução financeira do programa ficará a cargo da Associação, enquanto o CEFOPE será responsável pela execução pedagógica.

Essa estratégia já havia sido utilizada anteriormente para a realização do curso Técnico em Saúde Bucal. Após provar para a Procuradoria do Estado que era a única instituição do Rio Grande do Norte que oferecia o curso, garantindo a inexigibilidade de licitação, o CEFOPE procurou a Associação Brasileira de Odontologia (ABO). A parceria permitiu que a ETSUS abrisse 50 turmas para trabalhadores de todo o estado em 2009. Os 1.370 alunos devem se formar em agosto deste ano.

No caso dos cursos que haviam sido pactuados com os recursos da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde – Técnico em Enfermagem, Técnico em Nutrição e Técnico em Gerência em Saúde – o parecer favorável da procuradoria não foi dado, porque havia outras instituições, principalmente privadas, que ofereciam as formações. Agora, a escola pretende reiniciar o processo de pactuação das turmas nos Colegiados de Gestão Regionais (CGRs) e executar os cursos pela Secretaria estadual de Saúde.

Profaps - Para o Profaps, a parceria com a Associação Médica está mantida. Serão oferecidas 16 turmas com 30 vagas cada para o Curso Técnico em Vigilância em Saúde, em municípios das oito regionais de saúde do estado: São José de Mipibú e Santo Antônio; Mossoró e Areia Branca; João Câmara e Lajes; Caicó e Currais Novos; Santa Cruz e São Paulo do Potengi; Alexandria e Pau dos Ferros; Natal; e Assu e Pendências. A única turma do curso Técnico em Radiologia será oferecida em Natal, em uma experiência-piloto.

A previsão é que as aulas tenham início em maio. Até lá, a escola vai apresentar o perfil do aluno aos Colegiados de Gestão Regional (CGRs) para que, a partir das necessidades dos municípios, os gestores identifiquem os trabalhadores que receberão a formação.