Com a galeria tomada por estudantes, professores e trabalhadores da educação, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, no dia 28 de maio, o texto-base do Plano Nacional da Educação (PNE) 2011-2020, em tramitação desde 2010, e, nesta terça-feira (3/6), votou os dois destaques que restavam, relativos à inclusão de programas como Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (ProUni) no cálculo dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação e ao uso de recursos da União para auxiliar estados e municípios a investir valores do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ). “O país já estava esperando há bastante tempo a aprovação do Plano Nacional de Educação. O plano tem o papel de estruturar toda a estratégia do país de melhoria da educação. Pela primeira vez, teremos um plano que, além de se preocupar com acesso à educação básica e superior, tem preocupação com a qualidade da educação”, disse o ministro da Educação, Henrique Paim, à Agência Brasil (29/5). O PNE já tinha sido votado na Câmara, mas sofreu alterações na votação no Senado e retornou à Casa Parlamentar.

No primeiro caso, o Plenário rejeitou, por 269 votos a 118, o destaque do PDT ao projeto do PNE (PL 8.035/10) e, na conta dos 10% do PIB a serem aplicados em educação pública, manteve as parcerias público-privadas, contemplando programas como ProUni, Fies, Ciência sem Fronteiras, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e creches conveniadas, conforme redação que veio do Senado. O cálculo das entidades educacionais contrárias ao destaque é de que o setor privado, com essa regra, consumirá investimentos da ordem de 2% do PIB em dez anos. “Está-se tentando mudar a concepção de educação pública”, observou o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, em entrevista concedida à Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em 29 de maio. O problema, segundo ele, é que isso pode gerar, inclusive, um processo de judicialização em torno do PNE, já que a meta a que esse artigo se refere fala em “investimento público em educação pública”.

Já o destaque proposto pelo deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que tentava suprimir a estratégia 20.10 do PNE, garantindo a complementação de recursos financeiros da União aos estados e municípios que não conseguirem atingir o valor do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e, de forma permanente, do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), foi rejeitada pela maioria. Esse custo será calculado levando em conta vários fatores como o salário dos professores, equipamentos em sala de aula, jornada de alunos, focando a garantia de uma educação de qualidade. Segundo o site da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, estima-se que, com a manutenção da proposta, o repasse do governo federal aos estados e aos municípios passaria de R$9 bi para R$46,4 bilhões. "A gente conseguiu demonstrar aos deputados com argumentação técnica que a União precisa complementar recursos para garantir qualidade da educação", afirmou Cara, em entrevista ao portal IG (3/6). O texto segue para sanção presidencial.

Pela educação pública

O PNE estabelece dez diretrizes, como a erradicação do analfabetismo, o aumento de vagas em creches, no ensino médio e profissionalizante e nas universidades públicas, a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica, além de vinte metas — duas delas voltadas, exclusivamente, à educação profissional — e 229 estratégias. “As metas estabelecem desafios importantes para o Estado brasileiro como, por exemplo, a questão do acesso à educação infantil e à melhoria do ensino médio, a formação e a valorização dos professores e o compromisso com a expansão da educação superior e profissional. Precisamos ter recursos suficientes para atender a todas as metas. O PNE traz desafios em relação ao financiamento que são importantes”, observou Paim.

Na avaliação do relator do texto-base, Ângelo Vanhoni (PT-PR), a educação integral é a meta mais revolucionária do PNE. “Em países desenvolvidos, os pais levam os alunos à escola às 7h da manhã e pegam às 17h. Isso porque a grade curricular, os sistemas municipais de ensino, contam com os conteúdos básicos – matemática, português, história, etc – e aulas de reforço no período da tarde, com tempo de sobra ainda para aulas de música, dança”, comparou, em matéria da Agência Brasil (29/5).

(com informações da EPSJV, Agência Brasil  e Portal IG).

Veja também matéria sobre o PNE 2011-2020 na Revista da RET-SUS nº 55, de agosto e setembro de 2012 (clique aqui).